CRIANÇAS/ADOLESCENTES/PROTEÇÃO - Aprovado na Câmara o projeto de lei sobre exploração sexual como crime hediondo

Câmara aprova projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças

(imagem - foto colorida da Câmara dos Deputados, de Gustavo Lima. Plenário aprovou projeto que impede condenado por exploração sexual infantil de obter anistia, graça ou indulto.)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

A votação do projeto nesta quarta-feira foi acertada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com os líderes partidários após pedido da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos.

O próximo domingo, 18 de maio, é o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Segundo a ministra, que se reuniu mais cedo com o presidente, a aprovação do projeto foi “uma das contribuições inestimáveis” que os parlamentares deram para eliminar essa forma de violência.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

Proprietário do local
Segundo o projeto, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena é de 4 a 10 anos dereclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima.

Iguais penas são atribuídas a quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.

Da mesma forma, pode ser enquadrado nesse crime o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que ocorre a prostituição.

Se o crime for praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

Rodovias federais
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família, lembrou que levantamento da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos mostra a existência de mais de 1,8 mil pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais.

“Esse tipo penal suscita repúdio social, sendo um atentado à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia”, afirmou.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou parecer favorável à matéria, destacando que incluir esse crime na lista dos hediondos não banaliza a lei porque se trata de uma tipificação claramente hedionda. “A matéria não deve ser confundida com a criminalização da prostituição de pessoas adultas que desejam atuar nessa atividade”, explicou.

Segundo a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), existe uma verdadeira rede de exploração de pessoas dessa faixa etária em vários pontos do Brasil. “Esta Casa está dando um grande passo com esse projeto, mas ainda existem muitos pedófilos e exploradores de crianças que precisam ser presos e, somente assim, as crianças serão prioridade neste País”, disse.

A presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressaltou que esse tipo de crime cria uma cadeia de vitimização: as crianças são empurradas, pela pobreza, ao regime de exploração sexual; têm a infância e a adolescência roubadas; são desumanizadas na exploração; e, finalmente, são culpadas pela exploração de que são vítimas.

Íntegra da proposta:

• PL-7220/2014 
• Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
  Edição – Pierre Triboli
• fonte - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/468026-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-TORNA-CRIME-HEDIONDO-A-EXPLORACAO-SEXUAL-DE-CRIANCAS.html

CRIANÇAS/BIOÉTICA - Na Bélgica é aprovada a morte assistida de crianças em estado terminal

Em meio à polêmica, parlamento da Bélgica aprova eutanásia para menores 

O Parlamento da Bélgica aprovou nesta quinta-feira uma lei que autoriza a eutanásia para menores, sem limite mínimo de idade. Aprovada 86 votos, com 44 contra e 12 abstenções, ela agora segue para a assinatura do rei

(imagem - foto colorida do Parlamento belga, com suas cadeiras dos parlamentares ao redor de um área central onde se encontra uma área reservada para a sua presidência, ao fundo destacam se as colunas em estilo grego romano, fotografia de divulgação da BBC)

Após isso, o direto à eutanásia, que já era válido para adultos, será ampliado para menores em estado terminal e sofrendo de dores físicas insuportáveis, desde que contem com a aprovação explícita dos pais e de uma junta médica de pediatras e psiquiatras.

A Bélgica permite a morte assistida para adultos desde 2002, a exemplo de Suíça, Luxemburgo e também da Holanda, onde a eutanásia é permitida para crianças a partir de 12 anos, também com o consentimento dos pais.

Assim que a lei foi votada, um homem que estava na área reservada ao público gritou “assassinos”, dirigindo-se aos políticos.

Antes da aprovação da lei, a Bélgica assistiu a um grande debate sobre a polêmica, de acordo com o correspondente da BBC em Bruxelas, Duncan Crawford. De um lado, os que apoiavam a ideia afirmavam que, na prática, ela afetaria apenas um número pequeno de crianças, que provavelmente já estariam na adolescência.

Um comitê de especialistas consultado pelo Senado belga durante os debates sobre a proposta de lei estimou que a Bélgica poderia ter até dez casos por ano.

Já os oponentes afirmam que uma criança não tem como tomar uma decisão tão difícil e que a iniciativa não teria utilidade prática e responderia mais a propósitos políticos que a uma demanda real da sociedade.

Razões políticas

Em um editorial publicado esta semana, o jornal La Libre Belgique lembra que na Holanda, único país onde a eutanásia é atualmente autorizada para menores, apenas cinco casos foram registrados desde a entrada em vigor da lei, em 2002.

"Antes de votar uma lei, a primeira questão é saber se ela responde a uma demanda, a uma necessidade. A resposta aqui é negativa", afirma o editorialista Francis Van de Woestyne, para quem a votação "responde a uma urgência não médica ou psicológica, mas ideológica".

"O perigo é que essa lei, votada em fim de governo, não passe de um troféu concebido não para aliviar o sofrimento de crianças ou famílias, mas por razões estritamente políticas", advertiu, recordando que a Bélgica tem eleições gerais em maio.

Uma recente pesquisa de opinião do mesmo jornal indicou que 74% da população apoia a iniciativa. Em 2012 a Bélgica registrou um recorde de eutanásias em adultos: 1.432 casos, 25% mais que no ano anterior e o equivalente a 2% dos falecimentos.

Objetividade

Os opositores da nova lei também criticam a falta de critérios objetivos para definir quando os jovens têm suficiente capacidade de discernimento para decidir sobre a própria morte, uma das exigências para que o pedido de eutanásia seja autorizado.

"A influência dos pais e pessoas próximas sobre um menor compromete sua capacidade de decisão independente. Um jovem pode se sentir motivado a pedir a eutanásia pensando em ajudar os pais, não para si mesmo", acredita o neuro-oncologista pediatra Van Gool.

Diversos grupos da sociedade belga - entre eles a Igreja Católica e a associação independente Dossards Jaunes - se manifestaram durante a semana, pedindo que a votação da lei seja adiada para depois das eleições, a fim de dar espaço a uma análise despolitizada e objetiva.

O debate chegou até a Índia, onde 250 especialistas de 35 países, reunidos no primeiro Congresso Internacional de Cuidados Paliativos Pediátricos, pediram ao governo belga que "reconsidere sua decisão" de ampliar a lei da eutanásia.

* Colaborou Márcia Bizzotto, de Bruxelas para a BBC Brasil

 

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A DONA MORTE É GLOBAL, MAS NOSSO TESTAMENTO PODE SER VITAL. http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2012/09/a-dona-morte-e-global-mas-nosso.html

CRIANÇAS/VIOLÊNCIAS - Aplicativo do "Projeta Brasil" ajuda a combater violência contra crianças e adolescentes

Aplicativo para celular contribui no combate à violência

“Proteja Brasil” está disponível para download na Apple Store e no Google Play

(imagem - foto colorida de uma criança com um casaco azul no canto direito tendo atrás dele uma "sombra" de uma mão, como simbolização de possibilidade de agressão ou violência contra essa criança - fotografia de ilustração da matéria na internet)

A parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Secretarias de Direitos Humanos (SDH) e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (CEDECA) resultou na criação do “Proteja Brasil”, um aplicativo desenvolvido pela Ilhasoft para smartphones e tablets, que poderá ajudar os brasileiros no combate à violência contra crianças e adolescentes.
De maneira bem simples, o aplicativo apresenta informações sobre os tipos de violência e indica ao usuário os telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações daquele local que ajudam a combater a violência contra crianças e adolescentes nas principais cidades brasileiras. Nas demais localidades, é indicado o Disque 100. Para as denúncias feitas no interior, são oferecidos os telefones e endereços das Embaixadas e Consulados do Brasil.
O aplicativo “Proteja Brasil” está disponível para download na Apple Store e no Google Play.

Violência
A violência é caracterizada por qualquer situação que coloque em risco o desenvolvimento pleno da criança ou do adolescente, como o abandono, discriminação, agressões físicas e psicológicas, trabalho infantil, abuso e exploração sexual.
Diariamente, vários meninos e meninas sofrem essas violências dentro e fora de suas casas e a maioria dos casos nem chega a ser denunciado.
Para fazer a denúncia, use o Disque 100 ou procure uma delegacia, conselho tutelar ou organização de combate mais próxima. 

fonte - Ascom/MPT - http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=180879

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SAÚDE MENTAL/MANICÔMIOS - Descoberta de celas de tortura revela o Hospital de Neuropsiquiatria Infantil em BH

Hospital psiquiátrico infantil abrigou salas de tortura em BH

(imagem - foto de uma cela forte, um cubículo, agora em escombros, que servia para o castigo e a reclusão de pessoas, jovens com sofrimento psíquico, durante longo tempo, como parte da história de um manicômio, mais um, em Minas Gerais - fotografia colorida de Priscila Musa)

Mais que o glamour de um prédio de arquitetura neoclássica, o casarão construído na rua Manaus, 348, no bairro Santa Efigênia, esconde uma fase de clausura, terror e sofrimento de pequenos internos entre os anos 1947 e 1979 – período no qual a edificação abrigou um Hospital de Neuropsiquiatria Infantil.

“Este é um espaço de sofrimento e essa história precisa ser contada”, exige, comovido, um ex-paciente do hospital, que pede anonimato. Já aposentado, o homem revela que foi internado na unidade de saúde aos 5 anos de idade.

“Eu só estou vivo porque consegui fugir pelo telhado. Eu ouvia os gritos das pessoas e muitas vezes passei pelo eletrochoque”.

Memória

Entre os escombros do casarão, que ficou fechado por quase duas décadas, há um corredor de 182 metros de extensão localizado no primeiro andar. Lá, são encontrados cômodos de aproximadamente 15 metros quadrados, com paredes cheias de rabiscos de pequeninas mãos, nomes e desenhos. Não há circulação de ar porque as janelas foram lacradas com tijolos. Um ambiente que causa desconforto físico e moral - tortura, segundo definição no dicionário da Academia Brasileira de Letras.

No final do corredor há outra pequena abertura. A partir dela, descobre-se um labirinto que chega em novas celas, algumas com grades nas janelas lacradas com cimento. Frascos de remédio, ferramentas, sapatos de criança e brinquedos estão espalhados pelo chão.

“Eu não apanhava tanto porque ficava muito quieto, mas as crianças mais agitadas iam para o primeiro andar. Algumas não voltavam mais. Os médicos diziam que a família os tinham buscado, mas eu nunca soube se isso era verdade”, conta o ex-interno.

O presidente da Fundação Mineira de Psiquiatria, Maurício Leão, afirma que ambientes insalubres, como os descritos acima, podem prejudicar a saúde mental. “É por isso que hoje a vigilância sanitária é tão severa em suas fiscalizações”.

Descoberta

O desvendar desse espaço até então desconhecido só começou a ser feito há 30 dias, quando artistas e intelectuais ocuparam o casarão, batizado de Espaço Comum Luiz Estrela .Logo nos primeiros dias, criou-se um grupo composto por uma arqueóloga, um historiador e uma arquiteta. Imediatamente eles fecharam a entrada para os espaços apontados como sítio arqueológico urbano.

“Cada cômodo que encontramos é como um arquivo com documentos. É preciso avaliar com cuidado um a um, em um trabalho que exige minúcia e responsabilidade”, explica a arqueóloga Camila Jácome. Como legítimo guardião da memória, o grupo trabalha em um projeto de pesquisa que será apresentado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos próximos dias.

Eletrochoques eram comuns

A partir dos anos 1930 e até o fim da década de 1970, tratamentos como a lobotomia e o eletrochoque eram comumente utilizados em hospitais psiquiátricos. O presidente da Fundação Mineira de Psiquiatria, Maurício Leão, reitera no entanto que ambos são tratamentos que contribuíram para a evolução da medicina. “Em alguns casos, evidentemente, esses tratamentos foram usados com recursos e de maneira distorcida, mas têm em sua essência o dever de contribuir para a qualidade de vida do ser humano”, explica ele. Hoje a psicocirurgia é considerada como a evolução da lobotomia e o eletrochoque ainda é utilizado em muitos casos.

fonte - Clarissa Carvalhaes - Hoje em Dia http://www.hojeemdia.com.br/minas/hospital-psiquiatrico-infantil-abrigou-salas-de-tortura-em-bh-1.195496

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OS MORTOS-VIVOS DO HOSPICIO QUE ENSINAVAM AOS VIVOS SOBRE A VIDA NUA... BARBACENAS NUNCA MAIS! http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2013/10/os-mortos-vivos-do-hospicio-que.html

CHUMBO/ALERTA DA ONU - Envenenamento leva à morte e Deficiências Intelectuais

ENVENENAMENTO POR CHUMBO MATA 143 MIL PESSOAS POR ANO,  E CAUSA 600 MIL NOVOS CASOS DE DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, ALERTA A ONU

(imagem - representação de cinco tonéis de tinta, com as cores azul - blue, escrito distúrbios de comportamento - behavior disorder, vermelho-red, escrito redução-reduced, rosa- magenta, escrito  Aborto espontâneo -miscarriage, Indigo - azul escuro escrito irritável-irritabled e verde-green escrito diminuição do crescimento - reduction growth, que são alguns dos efeitos colaterais gerados pela ingestão de chumbo, um metal pesado e tóxico, principalmente para crianças e mulheres grávidas, tendo em letras grandes e garrafais a frase abaixo: BAN LEAD PAINS - PROIBIR AS TINTAS COM CHUMBO, PRINCIPALMENTE EM BRINQUEDOS)

O relator especial das Nações Unidos sobre as obrigações de direitos humanos relacionadas à gestão ecológica e descarte de substâncias perigosas e resíduos, Marc Pallemaerts, pediu nesta segunda-feira (21) que os Governos aumentassem seus esforços para eliminar o uso do chumbo, especialmente em tinta e brinquedos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) é possível prevenir o envenenamento por chumbo, no entanto, a exposição a esse elemento ainda causa 143 mil mortes e 600 mil novos casos de crianças com deficiências intelectuais por ano.

A tinta com chumbo pode ser encontrada em casas, brinquedos, móveis e em outros objetos. A deterioração da pintura feita com tinta que contém chumbo em paredes, móveis e outras superfícies interiores gera a poeira contaminada dentro de casa, facilitando a ingestão tóxica por crianças. O chumbo tem sabor doce, fazendo com que muitas crianças ao colocar objetos na boca queiram engolir pequenas lascas de tinta.

Quando os níveis de exposição são altos, o chumbo causa danos cerebrais e ao sistema nervoso central, levando ao coma, convulsões e até a morte. As crianças que sobrevivem a esse tipo de envenenamento muitas vezes ficam com sequelas intelectuais e distúrbios comportamentais. Elas são particularmente vulneráveis aos efeitos tóxicos do chumbo porque absorvem de quatro a cinco vezes mais que adultos.

Em 1919, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendou a exclusão de mulheres e pessoas menores que 18 anos de atividades que envolviam o chumbo, o mundo já conhecia as consequências da exposição a esse elemento. “Não podemos esperar mais um século para acabar com o uso do chumbo, especialmente em tinta e brinquedos”, ressaltou Pallemaerts.

Durante a Semana Internacional de Ação para Prevenção do Envenenamento de Chumbo, de 20 a 26 de outubro, serão realizadas atividades voltadas para a conscientização do uso do chumbo.

Segundo a diretora da OMS para Saúde Pública e Meio Ambiente, Maria Neira, “a intoxicação por chumbo continua sendo um dos principais problemas de saúde ambiental para crianças em todo o mundo e a tinta que contém chumbo é o maior perigo para a potencial intoxicação de crianças”.

Cerca de 30 países já extinguiram o uso de tinta contendo chumbo. A Aliança Global para a Eliminação da tinta com chumbo, coliderada pela OMS e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), estabeleceu uma meta de 70 países até 2015.

fonte - http://www.onu.org.br/envenenamento-por-chumbo-mata-143-mil-pessoas-por-ano-alerta-oms/

INFÂNCIA/MORTALIDADE - Brasil reduz em 77% número de mortes de crianças, segundo Unicef

Unicef: mortalidade infantil no Brasil caiu 77% nos últimos 20 anos

Em todo o mundo, foram salvas 90 milhões de vidas de crianças menores de cinco anos; tratamentos acessíveis, melhoria da nutrição materna e serviços de saúde aos mais pobres contribuíram para a redução do índice.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.*

(imagem - foto colorida de uma criança negra, de colo, apoiada e sendo tocada pelas mão de uma mulher, também negra, provavelmente sua mãe - fotografia Unicef/ Olivier Asselin)

Cerca de 90 milhões de vidas de crianças foram salvas nas últimas duas décadas, segundo um relatório lançado nesta sexta-feira pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef.

O total de mortes de crianças menores de cinco anos caiu pela metade: de 12,6 milhões em 1990, para 6,6 milhões em 2012. Segundo o Unicef, as reduções ocorreram graças a tratamentos mais acessíveis, melhoria na nutrição e educação das mães e na garantia de serviços aos mais pobres e excluídos.

Progressos

O Brasil ganha destaque no documento, já que a taxa de mortalidade infantil caiu 77%. O Unicef cita uma "combinação de estratégias", incluindo serviços de saúde nas comunidades, melhora na condição de saneamento, promoção do aleitamento materno e expansão da imunização.

De Turim, na Itália, a representante do Unicef, Micaela Marques de Sousa, disse à Rádio ONU ser preciso continuar com os investimentos no setor.

Futuro

"É certamente uma causa para celebrar, por ter acontecido nesses 22 anos. Sabemos que o mundo não teria salvo 90 milhões de crianças e isso é muito. Mas é caso também para refletir e agir com urgência, porque se não fizermos isso, 35 milhões de crianças ainda correm o risco de morrer".

Segundo o Unicef, esse é o total de crianças que corre o risco de perder a vida até 2028, se não forem acelerados os progressos pelo fim da mortalidade infantil no mundo.

Doenças

O relatório da agência cita pneumonia, diarreia e malária como as principais causas de morte entre os menores de cinco anos. Por dia, cerca de 6 mil crianças morrem por essas doenças.

A desnutrição é responsável por quase metade das mortes. O Unicef lembra que o primeiro mês de vida é o mais frágil: somente no ano passado, 3 milhões de recém-nascidos morreram, a maioria de causas que poderiam ser prevenidas.

Apesar de progressos na África Subsaariana, a região ainda tem as taxas mais altas de mortalidade infantil no mundo. O relatório aponta para 98 mortes a cada mil nascimentos.

Além do Unicef, a pesquisa envolveu a Organização Mundial da Saúde, o Banco Mundial e o Departamento das Nações Unidas para os Assuntos Económicos e Sociais.

*Apresentação: Leda Letra.

fonte - http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2013/09/unicef-mortalidade-infantil-no-brasil-caiu-77-nos-ultimos-20-anos/

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CRIANÇAS/GUERRAS - Relatório aponta a situação dramática de crianças na SÍRIA e MALI

Conflitos armados criam ameaças sem precedentes para as crianças

Relatório sobre o tema foi apresentado pela representante especial do Secretário-Geral, Leila Zerrougui; documento inclui exemplos de dezenas de países, como Síria e Mali. 

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York. 

(imagem- foto colorida de Leila Zerrougui, uma mulher de óculos falando em um microfone - fotografia da matéria ONU)

Crianças vivendo em meio a conflitos armados enfrentam "ameaças sem precedentes", como recrutamento, violência sexual, assassinatos, mutilação e ataques contra hospitais e escolas.

Essas graves violações estão no último relatório anual sobre crianças e conflitos armados, divulgado na quarta-feira pela representante-especial do Secretário-Geral para o tema.

Preocupação

Segundo Leila Zerrougui, em 2012 o mundo viu situações "preocupantes na Síria, Mali e República Centro Africana". O relatório traz informações sobre esses e outros 18 países.

O Exército de Resistência do Senhor também é citado no documento, já que suas ações tem impacto na vida das crianças da República Democrática do Congo, República Centro Africana e Sudão do Sul.

Lista

O relatório lista 55 grupos ou forças armadas responsáveis pelo recrutamento de crianças durante os conflitos, violência sexual e assassinatos.

O Secretário-Geral Ban Ki-moon diz no documento que o peso dos conflitos nas crianças é "inaceitável e intolerável" e apela aos governos para o fim imediato de bombardeios em áreas civis.

Sobre a Síria, a ONU recebeu relatos de crianças mortas ou feridas por bombas, atiradores, usadas como escudo humano ou vítimas de "táticas de terror". Meninos de apenas 10 anos foram recrutados por grupos armados.

Escolas

Milhares de crianças sírias sofrem com ataques a escolas, hospitais e casas. Até o fim de fevereiro, 69 professores foram assassinados e mais de 2,4 mil escolas foram danificadas. Em algumas áreas, as crianças não frequentam a escola há mais de um ano e meio.

Leila Zerrougui disse que planeja ir para a região no fim do mês e deve visitar a Síria, Jordânia, Líbano, Iraque e Turquia.

No Mali, ataques de grupos armados no norte do país deixaram 86% dos estudantes fora da escola. Centenas de crianças, a maioria meninos de 12 a 15 anos, lutaram em conflitos. E mais de 200 meninas foram estupradas ou forçadas a casar.

Ao apresentar o relatório, Leila Zerrougui também ressaltou a importância do fim da impunidade para essas graves violações contra crianças e de levar os responsáveis à justiça.

FONTE - http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2013/06/conflitos-armados-criam-ameacas-sem-precedentes-para-as-criancas/

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CRIANÇAS/ABUSO INFANTIL - Fundação espanhola cria um outdoor contra o Abuso só para crianças o verem

ONG faz outdoor contra abuso infantil para ser visto por crianças

(imagem- a foto colorida do outdoor com uma criança que tem o rosto ferido sendo olhada por uma outra real que consegue ver e visualizar sua violentação - pois segundo a BBC - Apenas crianças conseguem enxergar número de disque denúncia e mensagem contra abuso infantil)

Uma fundação espanhola que combate o abuso infantil criou um outdoor dirigido a crianças, com uma mensagem que só pode ser lida por uma pessoa da altura de uma criança.

No outdoor, a mensagem "secreta" mostra o número de um disque denúncia, que só pode ser visto a partir da altura de uma criança de até dez anos.A Fundación Anar usou em sua campanha uma técnica conhecida como impressão lenticular, que emite imagens diferentes dependendo do ângulo pelo qual as pessoas estão olhando.

Além do disque denúncia, apenas crianças conseguem enxergar uma frase oculta para adultos que diz: "se alguém te machucar, nos telefone e vamos ajudar você."

A fundação espera que o anúncio ajude crianças a se informar sobre onde achar ajuda se estiverem acompanhadas por seus molestadores.

Impressão lenticular emite diferentes imagens dependendo do ângulo de visão

A Fundación Anar temia que se o cartaz contendo o número de telefone fosse visto por adultos e crianças, o adulto poderia dissuadir a criança a pedir ajuda.

A impressão lenticular tem sido usada há décadas com várias finalidades, como criar a ilusão de profundidade. Mais recentemente, a técnica também tem sido empregada para criar efeitos de 3D que dispensam o uso de óculos.

FONTE - http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130507_outdoor_infantil_fl.shtml

GUERRAS/INFÂNCIA - As principais vítimas de abusos sexuais são as Crianças nas guerras (Save the Children)

Crianças são as principais vítimas de violação e outros abusos sexuais em zonas de conflito 

Relatório da organização Save the Children revela "os horrores escondidos da guerra".

(imagem - foto colorida com duas crianças negras, africanas, de costas, com um cenário de ruínas à sua frente, com roupas que demonstra sua situação de violência social e pobreza - fotografia de Finbarr O'Really-Reuters)

Em algumas zonas de conflito, como a Libéria e a Serra Leoa, mais de 70 por cento das vítimas de violência sexual são crianças, alerta a organização não-governamental Save the Children. Há relatos de bebés de dois anos abusados sexualmente por professores, líderes religiosos e elementos de forças de manutenção da paz.

No relatório "Unspeakable Crimes Against Children – Sexual Violence in Conflict" (Crimes Indizíveis Contra as Crianças – violência sexual em conflitos), divulgado nesta semana, a associação britânica descreve a violência sexual exercida sobre as crianças em zonas de conflito como "os horrores escondidos da guerra". De acordo com o documento, a maioria das vítimas de abusos sexuais nestas regiões são crianças.

O relatório está cheio de testemunhos de violações em países como o Mali, a República Democrática do Congo, a Somália ou a Colômbia, entre outros. "A rapariga que eles levaram tinha 16 anos. Estavam fardados, estavam todos vestidos da mesma forma. Taparam-lhe os olhos para que ela não os reconhecesse. Tinham armas. Eram cinco e obrigaram-na a dormir com eles. Não lhe bateram, mas desonraram-na", conta a maliana Maimouna, que descreve o sequestro e a violação de uma amiga.

"É chocante que em zonas de conflito em todo o mundo haja crianças a serem violadas a este ritmo alarmante", disse à agência Reuters o diretor executivo da Save the Children, Justin Forsyth. "A violência sexual é um dos horrores escondidos da guerra e está a destruir vidas", lamentou o responsável.

Na República Democrática do Congo, por exemplo, quase dois terços dos casos de abusos sexuais registados pela ONU em 2008 envolveram crianças, a maioria adolescentes do sexo feminino.

fonte -http://www.publico.pt/mundo/noticia/criancas-sao-as-principais-vitimas-de-violacao-e-outros-abusos-sexuais-em-zonas-de-cnflito-1590770

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ADEUS ÀS ARMAS - Sem Tiros no Futuro ou Cem tiros? http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/05/adeus-as-armas-sem-tiros-no-futuro-ou.html

AIDS/NOVOS TRATAMENTOS - Nos EUA a "cura" de recém nascido com HIV

Cientistas dos EUA anunciam 'cura funcional' de criança com HIV

Pesquisadores dos Estados Unidos apresentaram neste domingo (3) o que, segundo eles, é o primeiro caso documentado de “cura funcional” de uma criança infectada pelo HIV.

*(imagem- foto colorida de uma mulher negra olhando um pequeno tubo, que é a virologista Debora Persaud, coordenadora do estudo - fotografia de AP PHOTO-John Hopkins Medicine)

A cura funcional ocorre quando a presença do vírus é tão mínima que ele se mantém indetectável pelos testes clínicos padrões e discernível apenas por métodos ultrassensíveis.

Ela é diferente da cura “por esterilização” (que pressupõe uma erradicação completa de todos os traços virais do corpo), mas significa que o paciente pode se manter saudável sem precisar tomar remédios por toda a vida.

O estudo foi realizado por cientistas do Centro da Criança Johns Hopkins, da Universidade do Mississippi e da Universidade de Massachusetts, e apresentado em um congresso médico em Atlanta.

A descoberta, segundo eles, pode ajudar a abrir caminho para eliminar a infecção pelo vírus em outras crianças.

Tratamento precoce
O bebê acompanhado pela pesquisa nasceu de uma mãe infectada pelo HIV. Ele começou a receber um tratamento com antirretrovirais, os remédios usados contra esse problema, 30 horas após o nascimento.

O procedimento usado pelos médicos foi diferente do que é aplicado atualmente nesse tipo de caso. Normalmente, recém-nascidos de alto risco -- filhos de mães com infecções pouco controladas ou que descobrem o HIV na hora do parto – recebem os antirretrovirais apenas em doses profiláticas até as seis semanas de vida. As doses terapêuticas só começam se e quando a infecção é diagnosticada.

No caso da criança do estudo, que foi tratada a partir das primeiras 30 horas de vida, exames mostraram a diminuição progressiva da presença viral no sangue, até que atingiu níveis indetectáveis 29 dias após o nascimento.

O tratamento continuou até os 18 meses de idade. Dez meses depois de parar de tomar os remédios, a criança passou por repetidos exames. Nenhum deles detectou a presença de HIV no sangue.

Exames que detectam anticorpos específicos do HIV, que são a indicação clínica da infecção pelo vírus, também tiveram resultado negativo.

Mecanismo
Para a virologista Deborah Persaud, coordenadora da pesquisa, a rápida administração do tratamento provavelmente levou a criança à cura porque deteve a formação de reservatórios difíceis de serem tratados – células inativas responsáveis por reiniciar a infecção na maioria dos pacientes com HIV, semanas depois de parar o tratamento.

Segundo os pesquisadores, este caso particular pode mudar o tratamento padrão de recém-nascidos de alto risco. No entanto, eles recomendam cautela e dizem que não têm dados suficientes para recomendar mudanças imediatas, antes que outros estudos sejam feitos.

Eles afirmam que um único caso de cura por esterilização foi reportado até hoje, com um homem HIV positivo tratado com um transplante de medula óssea para leucemia. A medula veio de um doador com uma rara característica genética que deixa algumas pessoas resistentes ao HIV, e o benefício foi transferido para o receptor. Esse complexo tratamento, no entanto, não é factível de ser aplicado nos 33 milhões de pessoas ao redor do mundo infectadas pelo HIV.

Os pesquisadores também afirmam que, apesar da esperança que esse novo estudo pode trazer a recém-nascidos infectados, a prevenção da transmissão do vírus de mãe para filho deve continuar a abordagem principal.

fonte - http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/03/cientistas-dos-eua-anunciam-cura-funcional-de-crianca-com-hiv.html

AIDS/ONU - UNAIDS afirma que apenas 28% das crianças recebem tratamento para o HIV

Unaids diz que HIV mata 1,7 milhão por ano por falta de tratamento

Diretor-executivo da agência da ONU afirmou que apenas 28% das crianças estão recebendo tratamento; doença ainda lidera causa de mortes de mulheres jovens no mundo.

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

O diretor-executivo do Programa Conjunto sobre HIV/Aids, Unaids, Michel Sidibé, afirmou, nesta quinta-feira, que a doença mata 1,7 milhão de pessoas, anualmente, por falta de acesso ao tratamento no mundo.

A declaração foi feita num discurso no Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.

Avanços

Sidibé afirmou que o mundo está hoje a meio caminho para acabar e reverter a epidemia da Aids. Ele cita que os países estão disponibilizando mais verbas para o combate ao HIV, as promessas de doações estão sendo mantidas e as descobertas científicas estão acontecendo rapidamente.

O chefe do Unaids lembrou que o acesso ao tratamento da Aids saiu do zero, em 1996, para mais de 8 milhões de pessoas até o final de 2011. Segundo ele, a África do Sul aumentou em cinco anos a expectativa de vida para os doentes.

Tratamento

Apesar do progresso, Sidibé alertou que apenas 28% das crianças contaminadas com o HIV recebem tratamento. Ele disse em países pobres, ao contrário dos ricos, bebês continuam nascendo infectados com o vírus. Filhos de mães soropositivas têm a chance de nascer sem HIV caso a mãe tome os antiretrovirais durante a gravidez para evitar a chamada contaminação vertical.

O diretor-executivo afirmou que a Aids ainda é a maior causa de morte entre as mulheres jovens em todo o mundo. Segundo ele, ainda se luta contra o preconceito, a discriminação, a exclusão e a criminalização por todas as partes.

Legado

Sidibé disse que acabar com a Aids é um legado dos direitos humanos para todos. Para ele, a vitória contra a doença vai inspirar a sociedade civil, os governos e parceiros a lidar com outros desafios complexos do século 21.

O chefe do Unaids pediu ao Conselho dos Direitos Humanos para que todos trabalhem juntos para pôr um fim à Aids.

fonte - http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2013/02/unaids-diz-que-hiv-mata-17-milhao-por-ano-por-falta-de-tratamento/

SAÚDE MENTAL/DROGAS - Projeto de lei 4767/12 para Crianças e Adolescentes com Dependência Química

Projeto prevê assistência integral a crianças dependentes químicas

(imagem - foto colorida de um jovem, morador de rua, utilizando alguma substância psicoativa, com uma porta de comércio pichada ao fundo)

A Câmara analisa projeto que garante assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas. A proposta (PL 4767/12), do Senado, inclui dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).

A assistência à criança ou adolescente dependentes químicos visa a proteger sua saúde física e mental e seu bem-estar social. O projeto prevê ainda a realização, pelo poder público, de campanhas de prevenção do uso de drogas.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), autor da proposta, argumenta que, à procura de sua identidade, o adolescente se torna uma presa de fácil manipulação. “Alguns adolescentes vão procurar as drogas como um meio de fuga para seus problemas afetivos, outros o farão pela simples curiosidade ou necessidade de filiar-se ao grupo. Estudos realizados pelo Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), revelam que são inúmeros os fatores que levam o adolescente a ser considerado uma população de alto risco para o consumo de drogas”, afirma Amorim.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4767/2012 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=561295

Reportagem – Jaciene Alves
Edição- Mariana Monteiro

TRABALHO INFANTIL/FAO - Organização da ONU tem relatório sobre Trabalho de crianças em matadouros

RELATÓRIO DA FAO APONTA TRABALHO DE CRIANÇAS EM MATADOUROS DO BRASIL
Um relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) lançado nesta segunda-feira (25) apontou que, segundo dados do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos, há evidências de que crianças no Brasil e no Equador estejam trabalhando em matadouros. O trabalho de meninos e meninas estaria ocorrendo inclusive em meio a equipamentos perigosos, além dos impactos psicológicos que podem ser causados, o que torna o trabalho infantil nos matadouros proibido para menores de 18 anos na maioria das legislações no mundo.

O documento, intitulado “Trabalho infantil no setor da pecuária: no pasto e além”, estuda profundamente o trabalho infantil no setor da pecuária e indica os caminhos necessários para medidas de combate ao problema. O relatório indica que o Brasil está entre os países que utilizam o trabalho infantil na produção de bens oriundos do gado, juntamente com Bolívia, Chade, Etiópia, Lesoto, Mauritânia, Namíbia, Paraguai, Uganda e Zâmbia.

A agricultura é o setor onde existem mais relatos de trabalho infantil no mundo e a pecuária representa 40% da economia agrícola. Enquanto existem esforços para combater o trabalho de meninos e meninas na agricultura, a pecuária tem recebido bem menos atenção.

“A redução do trabalho infantil na agricultura não é apenas uma questão de direitos humanos, é também parte da busca do verdadeiro desenvolvimento sustentável rural e da segurança alimentar”, disse o Diretor-Geral Assistente da FAO responsável pelo Departamento de Desenvolvimento, Social e Econômico da agência, Jomo Sundaram.

“A crescente importância da pecuária na agricultura significa que os esforços para reduzir o trabalho infantil precisam se concentrar mais nos fatores que levam ao trabalho nocivo ou perigoso para as crianças neste setor, respeitando e protegendo os meios de vida das famílias rurais pobres”, disse Sundaram.

As conclusões do relatório são aguardadas na 3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, que será realizada no Brasil em outubro.

Para ler o relatório em inglês
http://www.fao.org/docrep/017/i3098e/i3098e.pdf

FONTE-http://www.onu.org.br/relatorio-fao-aponta-trabalho-de-criancas-em-matadouros-no-brasil/
LEIA TAMBÉM NO MEU BLOG INFOATIVO.DEFNET -

CRIANÇAS SÃO MORTAIS! - O Suicidado pedagógico http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/09/criancas-sao-mortais-o-suicidado.html

DIREITOS HUMANOS/CRIANÇAS - Projeto 4665/12 contra exploração/violência sexual contra menores

Projeto considera que estupro de menores de 14 anos independe de consentimento

(imagem- foto colorida de uma criança de costas, com uma camiseta azul, sentada em um caminho que se estende à sua frente - Tipificação de estupro de menor de 14 anos independerá de ele ter consentido.)

Um projeto em tramitação na Câmara altera o CÓDIGO PENAL para determinar que o consentimento e a ocorrência de relações sexuais anteriores não descaracterizam o crime e não abrandam a pena para o estupro em que a vítima seja menor de quatorze anos.

A autora do projeto (PL 4665/12), deputada Erika Kokay (PT-DF), argumenta que a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes entre 2003 e 2004 encontrou diversas decisões judiciais que afastavam o crime de estupro de vulnerável sob a alegação de que a vítima consentiu ou até seduziu o agressor. Outro argumento usado por juízes para não acatar o crime de estupro era o fato de a  adolescente menor de catorze anos já ter mantido relações sexuais anteriores com outros parceiros.

Outro caso semelhante sempre lembrado pela então presidente da CPMI, ex-senadora Patrícia Saboya, é o de um juiz da cidade de Goiás (GO) que, após ser acusado pelo estupro de sete meninas virgens, arranjou um marido para cada uma delas e terminou sendo inocentado dos crimes porque a justiça entendeu que os casamentos apagavam os crimes.

Crianças e adolescentes com menos de 14 anos são considerados vulneráveis. Muitas vezes abusados desde pequenos, eles podem passar a se culpar pelo abuso e têm suas vidas sexual e emocional comprometidas dali para a frente.

“Daí a necessidade de se alterar novamente a legislação, a fim de deixar claro que o estupro de vulnerável não admite análise do caso concreto, tratando-se de presunção absoluta em favor da vítima”, afirma Erika Kokay.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4665/2012 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=558847
• Fonte- EXERÇA SEU VOTO A FAVOR AQUI NO FINAL DA MATÉRIA http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/435368-PROJETO-CONSIDERA-QUE-ESTUPRO-DE-MENORES-DE-14-ANOS-INDEPENDE-DE-CONSENTIMENTO.html

Reportagem-Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro