CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - nova orientação legal

Comitê da ONU sobre Pessoas Com Deficiência publica nova orientação legal

Pessoas com deficiência e suas organizações representativas devem participar de processos públicos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos, afirmou o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O órgão publicou nova orientação legal sobre a Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência.

“Nada sobre nós sem nós” tem sido há tempos um mote de movimentos de direitos para pessoas com deficiência. Em seu comentário geral, o Comitê destaca que, quando pessoas com deficiências são consultadas, isto leva a leis, políticas e programas que contribuem para sociedades e ambientes mais inclusivos.

Estudante com deficiência visual em uma universidade em Al-Fashir, Darfur do Norte, no Sudão. Foto: Hamid Abdulsalam/UNAMID

Pessoas com deficiência e suas organizações representativas devem participar de processos públicos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos, afirmou neste mês o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O órgão publicou uma nova orientação legal sobre a Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência.

A orientação, emitida em 3 de outubro como comentário geral n.º 7, sustenta o direito de todas as pessoas com deficiência participarem e serem envolvidas em todas as questões relacionadas a elas.

A orientação também esclarece as obrigações de Estados garantirem a participação de pessoas com deficiência, através de suas organizações representativas, na implementação e no monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em linha com artigos 4(3) e 33(3) deste tratado internacional.

O documento completo está disponível para leitura aqui em sua forma padrão e aqui em formato de leitura simplificada, ambos em inglês. O Comitê emite muitos de seus documentos em formato simplificado, os tornando acessíveis para pessoas com deficiência.

“Estados Parte da Convenção claramente precisam de orientação sobre como e por que participar com organizações de pessoas com deficiência de forma respeitosa e como iguais”, disse Stig Langvad, presidente do Grupo de Trabalho sobre o comentário geral. “Como uma pessoa com deficiência desde 1973, que está ativa em organizações e na vida pública, eu conheço o poder de pessoas com deficiência”, acrescentou.

“Nada sobre nós sem nós” tem sido há tempos um mote de movimentos de direitos para pessoas com deficiência. Em seu comentário geral, o Comitê destaca que, quando pessoas com deficiência são consultadas, isto leva a leis, políticas e programas que contribuem para sociedades e ambientes mais inclusivos.

O comentário geral busca ser uma ferramenta vantajosa para fornecer recomendações concretas sobre como se comprometer com consultas com pessoas com deficiência, por meio de suas organizações representativas.

Isto pode incluir desenvolvimento de informações acessíveis sobre processos de tomada de decisões, implementação de metodologias inclusivas e garantias de que organizações de pessoas com deficiência tenham acesso a financiamentos nacionais e internacionais para funcionamento, segundo o Comitê.

O comentário geral também define organizações de pessoas com deficiência e destaca que respeito aos direitos de pessoas com deficiência à liberdade de associação, assembleia pacífica e expressão é essencial para a participação e realização de consultas.

FONTE - https://nacoesunidas.org/comite-da-onu-sobre-pessoas-com-deficiencia-publica-nova-orientacao-legal

LEIA TAMBÉM NO MEU BLOG - PARA ALÉM DO PRECONCEITO - A CONVENÇÃO, CIDADANIA E DIGNIDADE

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RELATÓRIO MUNDIAL 2016 da Human Rights Watch sobre DIREITOS HUMANOS e nossas questões urgentes

As nove áreas em que o Brasil é criticado em relatório global de Direitos Humanos

O Brasil foi citado no Relatório Mundial 2016 da organização Human Rights Watch – que compila abusos de Direitos Humanos em 90 países – pela violência policial e pela superlotação do sistema prisional.

(imagem da matéria - um grupo de pessoas amordaçadas em protesto contra a Violência Policial, com uma faixa que seguram, em preto, com letras brancas perguntando: quem matou os 18...)

A 26º edição do relatório foi lançada nesta quarta-feira em Istambul. O documento afirma essencialmente que vários governos do planeta reduziram a proteção aos direitos humanos em nome da segurança – e por medo da disseminação de ações terroristas fora do Oriente Médio.

Segundo a organização, os governos europeus têm fechado suas fronteiras para o fluxo massivo de refugiados fugindo principalmente do conflito sírio, deixando a responsabilidade de lidar com a questão para países vizinhos à Síria.

Algumas das consequências são a islamofobia e a estigmatização de comunidades de imigrantes.

Segundo Maria Laura Canineu, diretora do escritório brasileiro da HRW, o Brasil adotou uma ação positiva na questão dos refugiados.

"O Brasil merece aplausos pela aceitação e pela abertura aos refugiados, principalmente sírios. Foram concedidos mais de 8 mil vistos humanitários. A questão agora é criar oportunidades de trabalho para eles", disse.

O Brasil porém recebeu destaque negativo devido ao alto número de pessoas assassinadas pela polícia – 3 mil em 2014 – e pela superlotação das cadeias, que supera sua capacidade de vagas em 61%. Segundo ela, no campo de abusos de violência na área de segurança pública, o Brasil enfrenta um dos piores cenários na comparação com os outros países.

"A situação (de violência policial) não melhora, só piora. Acreditamos que isso acontece devido a um fracasso generalizado das instituições em combater a impunidade", disse Canineu.

Segundo ela, a situação no ano passado foi agravada por esforços de grupos políticos em aprovar legislações que tentam "regredir" as conquistas na área de direitos humanos.

O documento da HRW critica o histórico do ano no país em 9 áreas sensíveis do ponto de vista dos direitos humanos. Leia abaixo os principais pontos.

Segurança Pública

A Human Rights Watch critica o Brasil especialmente em relação à violência policial e à superlotação dos presídios.

A organização alertou para o crescimento de 40% no número de pessoas assassinadas por forças de segurança no Brasil em 2014 (a estatística mais recente disponível na época da elaboração do documento). Segundo dados levantados pelo Fórum Nacional de Segurança Pública, foram cerca de 3 mil vítimas em todo o Brasil.

O relatório ressalta que parte dessas mortes são resultados de confrontos, onde a polícia usa a força de forma legítima. Contudo, uma outra parcela dos assassinatos são na realidade execuções extrajudiciais.

O documento também critica o envolvimento de policiais em casos de chacinas em diversos Estados do país.

Em relação aos presídios, a HRW sublinha que a superlotação e a falta de pessoal tornam impossível às autoridades controlar os presídios. O sistema prisional do país abriga atualmente cerca de 600 mil pessoas – um número 61% maior que a capacidade total.

Essa situação deixa os detentos "vulneráveis à violência e às facções criminosas, como documentado pela organização nos Estados de Pernambuco e do Maranhão."

A ONG elogia porém, experiências de alguns Estados, nos quais presos são levados rapidamente à presença de um juiz. Para a HRW, as audiências de custódia podem ajudar a diminuir a superlotação – reduzindo o número de presos provisórios – e os casos de tortura.

Direitos das crianças

A ONG criticou uma iniciativa da Câmara dos Deputados, que aprovou uma proposta de emenda constitucional que pode fazer com que adolescentes de 16 e 17 anos, acusados de crimes graves, sejam julgados e condenados como adultos. A PEC da maioridade penal ainda precisa de aprovação do Senado para entrar em vigor.

Liberdade de expressão e associação

A tramitação no Congresso de uma lei de combate ao terrorismo foi criticada pela HRW. Segundo a organização, ela "contém termos excessivamente genéricos e linguagem vaga" e pode ser usada para processar criminalmente manifestantes e membros de movimentos sociais.

A organização também critica os assassinatos de ao menos sete jornalistas e blogueiros em 2015.

Direitos reprodutivos

Como o aborto é ilegal no Brasil, a preocupação da HRW em relação ao tema diz respeito ao risco que as mulheres e adolescentes correm ao se submeterem a procedimentos clandestinos.

O aborto só é permitido no país em casos de estupro, anencefalia (casos em que o feto possui má formação congênita fatal) ou quando a vida da mãe está em risco.

A Câmara analisa proposta para derrubar essas exceções.

Orientação sexual

Segundo a HRW, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 522 denúncias de violência e discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros só na primeira metade de 2015.

O relatório cita um projeto de lei discutido no Congresso que define a família apenas como a união de um homem com uma mulher – embora tribunais de instâncias superiores tenham decidido favoravelmente ao casamento de pessoas de mesmo sexo.

Direitos trabalhistas

Na área do trabalho, a organização de direitos humanos aponta para a grande quantidade de casos de pessoas submetidas a condições de trabalho consideradas abusivas.

Ela incluiu em seu relatório levantamento do Ministério do Trabalho segundo o qual mais de 48 mil casos de trabalhadores sujeitos a trabalhos forçados, condições degradantes e condições análogas à escravidão foram documentados desde 2015.

Violência no campo

A HRW criticou assassinatos de indígenas e camponeses supostamente a mando de fazendeiros e criminosos envolvidos com madeireiras ilegais.

Como exemplos, a organização citou "violentos ataques" contra os índios guarani-kaiowá por parte de pessoas ligadas a fazendeiros no Mato Grosso do Sul. Esses índios lutam atualmente para reaver suas terras ancestrais. Um deles foi assassinado em uma ação ainda sob investigação.

Regime militar

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade sobre violações de direitos humanos pelo regime militar que governou o país entre 1964 e 1985, divulgado no fim de 2014, também foi citado pela organização.

A HRW afirma que, embora 377 suspeitos de violações de direitos humanos tenham sido identificados, a Lei da Anistia, de 1979, impede que eles sejam levados à Justiça. A organização ressalta que casos isolados de tentativa de processar suspeitos estão temporariamente suspensos, a espera de uma eventual reavaliação da Lei da Anistia.

Política externa

A ONG classificou a atuação brasileira no Conselho de Direitos Humanos como "inconsistente". Isso porque o país teria apoiado decisões em favor dos direitos humanos em certas ocasiões e, em outras circunstâncias, se abstido de votar em questões semelhantes (especialmente envolvendo o no conflito da Síria).

O relatório elogiou porém a postura do Brasil em liderar a defesa do direito à privacidade na era digital.

FONTE - http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160126_relatorio_hrw_lk

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ONDE NASCEM E MORREM OS DIREITOS HUMANOS? 

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AUTISMO/CONSCIENTIZAÇÃO - Não use ''autismo'' como insulto ou alienação

Autismo deixou de ser só síndrome para ser insulto

 autismo é uma síndrome neurocomportamental que afeta cerca de 10 em cada 10 mil pessoas no mundo, mas o termo entrou no vocabulário corrente como um insulto, principalmente entre a classe política, algo que as associações condenam.

(imagem - foto colorida da matéria com duas pessoas de costas, duas crianças, uma à esquerda de blusa azul marinho e outra à direita com camisa listrada de verde e branco, em um espaço que se supõe ser uma sala de aula - fotografia Lusa) 

Em PORTUGAL - Numa pesquisa rápida é fácil encontrar exemplos: numa situação que envolveu a retirada de confiança política a um presidente de uma Junta de Freguesia, em março, a concelhia do PSD/Porto felicitava a autarquia pela atitude, mas dizia que se não houvesse consequências, seria porque estavam perante um "comportamento autista, arrogante e desrespeitador da legalidade democrática".

Noutra ocasião, em fevereiro, numa análise às infraestruturas construídas na ilha da Madeira, o antigo eurodeputado Nuno Teixeira disse que "é tão autista quem afirma que tudo foi mal feito como o que afirma que não houve nada mal feito".

Também o reitor da Universidade do Minho, António Cunha, usou a palavra para criticar o processo de avaliação das instituições de investigação, feita pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, descrevendo-o como uma "oportunidade perdida", feita de uma forma "autista".

Para criticar o Governo no processo de transferência do hospital para a Misericórdia, a Câmara Municipal de Santo Tirso classificou a decisão do Governo como "autista", ao ter tomado a decisão de forma unilateral, sem ter ouvido previamente a autarquia.

A presidente da Federação Portuguesa de Autismo (FPDA) não consegue precisar quando é que o termo autista/autismo passou a ser usado como um insulto, mas diz que é algo que acontece com mais frequência entre a classe política.

Na opinião de Isabel Cottinelli Telmo, terá a ver com o facto de autismo derivar da palavra grega 'autós', que significa "em si próprio": "As pessoas quando querem dizer que os outros não as ouvem ou que estão insensíveis a certas coisas, dizem que são autistas, como insulto", apontou.

Para a responsável, o uso da palavra de forma depreciativa é não só ofensivo, como um insulto a todas as pessoas que têm autismo, que apesar de poderem ter dificuldades de comunicação com quem os rodeia, não são insensíveis aos outros.

"Podem estar ensimesmadas porque têm dificuldade de comunicação e de interação social. Só por isso. Porque muitas vezes não é que não pensem ou não sintam, mas não sabem como exprimir e às vezes até exprimem de maneiras que não são compreendidas pelos outros", explicou, acrescentando que vê isto como a "pior discriminação".

Já o diretor coordenador da Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo (APPDA) -- Lisboa, disse que é "inconveniente" e "não é agradável" de ouvir para quem lida com o problema e tenta ajudar as pessoas com autismo.

No entanto, apesar de ser uma questão desagradável, Paulo Ferreira preferia que fossem outras "coisas piores" a serem alteradas, nomeadamente no ensino regular, em que as crianças com autismo ficam os três meses de férias sem qualquer apoio.

O coordenador executivo do site Ciberdúvidas da Língua Portuguesa explicou que é muito frequente o recurso a temas da área da psiquiatria com consequente deturpação e deu como exemplo, para além da palavra autista, o termo "mongoloide" ou "bipolar", que são muitas vezes usados com valor depreciativo ou até insultuoso.

"Isto ocorre, porque qualquer afeção que impeça o comportamento dito 'normal' pode ser ainda, na nossa sociedade, termo de comparação para outro tipo de comportamentos que, não sendo anormais, são objeto de reprovação ou alvo da nossa irritação", adiantou Carlos Rocha.

A 02 de abril assinala-se o Dia Mundial de Consciencialização do Autismo.

LEIAM TAMBÉM NO MEU BLOG INFOATIVO.DEFNET textos sobre AUTISMO - 

O AUTISMO NÃO É APENAS UMA DOENÇA http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2012/06/o-autismo-nao-e-apenas-uma-doenca.html

VIOLÊNCIA/NEGROS - Meninos negros demonstram sua vitimização contundente no Trabalho Infantil

MAPEAMENTO INÉDITO

Meninos negros são principais vítimas do trabalho infantil, aponta estudo

(imagem - foto colorida de um menino negro que carrega um tronco de árvore nos ombros, tendo um machado em sua mão direita, uma fotografia retirada da Internet na pesquisa: meninos carvoeiros, já que as carvoarias são uma das principais denúncias de trabalho infantil negligenciado)

Meninos negros são as principais vítimas do trabalho infantil: 5,8% dessa população, de 5 a 15 anos, desenvolve algum tipo de trabalho no Brasil, de acordo com a primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, divulgada nessa quinta-feira (11/12) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Entre meninos brancos, a taxa de ocupação da mesma faixa etária é 3,7%. Entre as mulheres, a taxa é 2,9% entre as negras e 2% entre as brancas.

O trabalho de crianças e adolescentes é proibido pela Constituição Federal. O trabalho, em geral, é admitido a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é 18 anos. A partir dos 14 anos é permitido trabalhar somente na condição de aprendiz.

Os dados gerais mostram que a taxa de trabalho infantil no Brasil caiu de 7,5%, em 2004, para 3,8%, em 2013. Em relação a 2012, houve redução de 0,3%. As regiões Norte e Nordeste lideram o ranking com 5,3% e 4,9% de criaças e jovens ocupados, respectivamente. A taxa de ocupação entre a população negra é 5,6% no Norte e 5,3% no Nordeste. Entre os brancos, a taxa é 3,8% no Nordeste e 3,5% no Norte. A Região Sul apresenta taxa total de 4,1%, o Centro-Oeste, de 3,8% e o Sudeste, de 2,4%.

Entre os estados, o Maranhão aparece em primeiro lugar em exploração do trabalho infantil, com percentual de ocupação de 7,4% de crianças e adolescentes. Na outra ponta, o Distrito Federal tem o menor índice: 0,7%.

Os dados foram mapeados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e essa é a primeira vez que o trabalho infantil é analisado conforme parâmetros da 19ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho, o que permitirá a comparação com outros países. O objetivo é monitorar e mensurar os direitos humanos no Brasil. Para os próximos meses, está prevista a divulgação de estudos referentes a alimentação, educação e participação em assuntos públicos, dentre outros.

"É absolutamente impossível fazer qualquer tipo de política pública correta, adequada, se não se tem a dimensão do que se deve atingir, qual o problema que se deve superar, onde está localizado e em qual dimensão", explica a ministra da SDH, Ideli Salvati. Ela diz ainda que "é impossível atuar e ter condição de medir o que se está fazendo, se o que se está fazendo está dando os resultados que se deseja sem os indicadores confiáveis".

FONTES - http://www.conjur.com.br/2014-dez-14/meninos-negros-sao-principais-vitimas-trabalho-infantil Com informações da Agência Brasil.

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RACISMOS, NEGRITUDES E INTOLERÂNCIAS, CONSCIÊNCIA PARA QUÊ? http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2014/11/racismos-negritudes-e-intolerancias.html

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/SEXUALIDADES - Estas pessoas e o Direito Humano a vivenciar suas sexualidades

Preso a cama de hospital, homem luta para que sexualidade de deficientes deixe de ser tabu

Um argentino paralisado desde o fim da década de 1950 está lutando pelo fim do tabu relacionado à sexualidade de deficientes no país, em meio a um debate nacional sobre a regularização de acompanhantes sexuais para essas pessoas.

(imagem - foto colorida de Norberto, deitado sobre uma cama, com uma caneca azul próxima ao seu rosto em close, do lado esquerdo, tendo ao meio o aparelho de ventilação que lhe ajuda ligado ao seu corpo, fotografia da matéria da BBC)

Norberto Butler, de 57 anos, passou a maior parte da vida em um hospital, vítima de uma epidemia do vírus da poliomielite que atingiu a Argentina no final daquela década. Desde então, ele vive em uma cama.

Depois de anos de luta, Butler conseguiu que a casa-hospital onde vive o transferisse para um quarto individual, o que, segundo ele, significa o primeiro passo para que as pessoas com deficiência explorem a própria sexualidade.

"Conheço centenas de pessoas com deficiência que não resolvem essa questão (do sexo), que não têm relações de nenhum tipo", disse Butler à BBC Mundo.

"Sei da mortificação que muitos sofrem, e este assunto é uma prioridade absoluta, porque se sente no corpo o ardor de não poder canalizar isso, ter relações com uma garota."

Acompanhante

A sexualidade de pessoas com deficiência começa, muito lentamente, a deixar de ser tabu na Argentina e se transforma em motivo de discussões nos meios de comunicação e também em conferências.

Em uma reunião recente na Assembleia Legislativa de Buenos Aires, especialistas, profissionais do sexo e ativistas pediram a regulamentação do cargo de "acompanhante sexual" e, se o pedido for atendido, a Argentina será o primeiro país da América Latina a reconhecer esse trabalho

"É uma pessoa que, depois de passar por um processo de capacitação, poderá acompanhar homens ou mulheres adultos com deficiência, de forma sexual, afetiva e erótica", disse à BBC Mundo Silvina Peirano, professora de deficiência mental e social e criadora do Sex Assistent, um serviço de formação de assistentes sexuais, assessoramento e acompanhamento criado há anos em Barcelona.

A função não é apenas manter relações sexuais com a pessoa que contrata o serviço. Os acompanhantes também podem prestar assistência a casais de deficientes que querem ter relações acomodando seus corpos e facilitando o contato físico, ajudando a colocar um preservativo, por exemplo.

"Não estamos dizendo que todas as pessoas com deficiência devam ter uma assistência sexual, mas que ela pode ser uma opção enriquecedora e válida para algumas", afirmou Silvina.

Há países em que a figura da assistente sexual está regulada pelo governo e é considerada uma terapia, caso da Suíça.

Cautela

Talvez pelo fato de o assunto estar sendo discutido apenas agora na Argentina, ainda não há muitas críticas para a proposta de reconhecimento do acompanhamento sexual para deficientes.

Mas, em outros países, a ideia foi recebida com cautela pelos que se opõem ao trabalho sexual, em geral, ou pelos religiosos que promovem a abstinência. A proposta também recebeu críticas dos próprios deficientes.

Mik Scarlet é um reconhecido autor britânico que há anos milita para acabar como tabu da sexualidade das pessoas com deficiência na Grã-Bretanha.

Em uma entrevista no ano passado ao jornal The Guardian a respeito do debate sobre a contratação de acompanhantes, Scarlet afirmou que promover este tipo de serviço é como "se o mundo falasse que as pessoas deficientes são tão pouco atraentes que a única forma de elas manterem relações sexuais é pagando".

"Não quero um mundo onde seja mais fácil para as pessoas deficientes visitar profissionais sexuais, quero um mundo que veja os deficientes como seres sexuais e como casais válidos", disse.

Norberto Butler também encara com cautela a proposta, mas vê a assistência sexual como um direito que poderia "preencher um espacinho" para os deficientes que não puderam desenvolver a própria sexualidade. Também acha, porém, que o projeto deve vir acompanhado de outras políticas de inserção profissional e social.

O objetivo, para Butler, é que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades e possam conhecer um potencial parceiro em qualquer outro âmbito que não seja o do hospital ou do acompanhante.

Em uma entrevista no ano passado ao jornal The Guardian a respeito do debate sobre a contratação de acompanhantes, Scarlet afirmou que promover este tipo de serviço é como "se o mundo falasse que as pessoas deficientes são tão pouco atraentes que a única forma de elas manterem relações sexuais é pagando".

"Não quero um mundo onde seja mais fácil para as pessoas deficientes visitar profissionais sexuais, quero um mundo que veja os deficientes como seres sexuais e como casais válidos", disse.

Norberto Butler também encara com cautela a proposta, mas vê a assistência sexual como um direito que poderia "preencher um espacinho" para os deficientes que não puderam desenvolver a própria sexualidade. Também acha, porém, que o projeto deve vir acompanhado de outras políticas de inserção profissional e social.

O objetivo, para Butler, é que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades e possam conhecer um potencial parceiro em qualquer outro âmbito que não seja o do hospital ou do acompanhante.

Na Argentina não é crime a troca consentida de sexo por dinheiro entre indivíduos maiores de idade.

Atualmente, existem dois projetos de lei que tentam regular o trabalho sexual no país, permitir a criação de cooperativas e dar direitos e garantias às profissionais.

Assexuados

A sexualidade de pessoas com deficiência não é algo muito debatido na Argentina.

"Mas é um dos direitos que não temos, devido à pressão da Igreja, pressão de fatores distintos", afirmou Norberto Butler.

Pouco a pouco, como aconteceu com o reconhecimento dos direitos da comunidade homossexual há alguns anos, a Argentina parece estar começando o debate público sobre a sexualidade dos deficientes.

Mas, para a professora Silvina Peirano, muitos ainda partem da ideia de que os deficientes são seres "solitários e, no pior dos casos, se assume que não existe a sexualidade ou que sua sexualidade é de segunda categoria".

"Promovam, ajudem um deficiente para que ele consiga um trabalho que permita que ele se relacione. Mas não interfiram para o mal na sexualidade do garoto", disse Norberto Butler.

fonte - http://www.bbc.co.uk/portuguese/videos_e_fotos/2014/12/141209_argentina_assistencia_sexual_fn

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AS DEFICIÊNCIAS E O KAMA SUTRA - Algumas aproximações e distanciamentos http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2009/12/imagem-foto-de-evgen-bavcar-fotografo.html

ACESSIBILIDADE/LEIS - Projetos e obras públicas exigirão oferta de Acessibilidade para pessoas com deficiência

Contratações de obras públicas poderão exigir acessibilidade

Simone Franco

Projetos de obras e serviços a serem contratados pela administração pública deverão viabilizar a oferta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Este poderá ser incluído entre os principais requisitos exigidos pela Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e está previsto em projeto de lei do senador Pedro Taques (PDT-MT), pronto para ser votado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Ao justificar a proposta (PLS 554/2013), Taques lembrou que tanto a Constituição Federal quanto a Lei 10.098/2000, que dispõe sobre normas gerais de acessibilidade, já estabelecem a promoção e garantia de acessibilidade em espaços públicos ou privados de uso coletivo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Como se pode observar, o ordenamento jurídico pátrio já regulamenta bem a questão e deixa entrever a preocupação dos legisladores – e, por conseguinte, da sociedade brasileira – com as condições de acessibilidade e mobilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais”, assinalou ainda na justificação do PLS 554/2013.

A aprovação da iniciativa foi recomendada pelo relator na CDH, senador Roberto Requião (PMDB-PR). Conforme argumentou, não é possível construir uma sociedade livre, justa e solidária com barreiras efetivas ao exercício da liberdade e da cidadania de segmentos da população.

“Se barreiras efetivas, ainda que não intencionais, obstam o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a esses serviços e espaços, perde-se significativamente o seu caráter público, configurando-se uma efetiva exclusão”, ressaltou Requião no parecer.

O relator fez um único reparo no texto original de Taques: eliminou a expressão “física”, usada para caracterizar as pessoas com deficiência. Na sua avaliação, esta restrição deve ser suprimida de forma a também se garantir acessibilidade a pessoas com outros tipos de deficiência, como as sensoriais.

Depois de passar pela CDH, o PLS 554/2013 será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

fonte - Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/07/07/contratacoes-de-obras-publicas-poderao-exigir-acessibilidade

BIOÉTICA/SUICÍDIO - Na Inglaterra está em discussão o suicídio assistido como direito

Luta de britânicos por suicídio assistido vai a Parlamento

A Suprema Corte britânica emitiu na quarta-feira uma decisão que pressiona o Parlamento britânico a reanalisar a legislação do chamado suicídio assistido - o direito de contar com assistência médica para por fim à própria vida.

(imagem - foto da matéria BBC - colorida, com um homem, Tony  Nichilson que apresentava quadro da Síndrome do Encarceramento, por oito anos e morreu no ano passado. Um homem com blusa listrada de azul e branco, em uma cadeira de rodas motorizada, sendo apoiado por duas pessoas de azul que colocam suas mãos para lhe conduzir e sustentar)

Ao fazê-lo, os magistrados rejeitaram o pedido de dois requerentes que, apesar da derrota jurídica, consideraram a decisão um avanço.

Um dos casos foi movido pela viúva de um homem de de Wiltshire, no sudoeste da Inglaterra, que sofreu de síndrome de encarceramento por oito anos, Tony Nicklinson. Ele morreu no ano passado aos 58 anos.

O outro processo foi movido por Paul Lamb, 58, de Leeds, no norte da Inglaterra, que ficou paralítico em um acidente de carro há 20 anos.

Os nove magistrados analisaram se a Lei do Suicídio de 1961, que criminaliza a assistência ao suicídio na Inglaterra e País de Gales, era incompatível com o direito à vida privada e familiar amparado pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Por sete a dois, os magistrados indeferiram o pedido de Lamb e da viúva de Nicklinson, Jane.

Mas cinco deles concluíram que tinham o poder de declarar que a lei atual viola o direito à vida privada, remetendo a questão ao Parlamento.

Apesar da derrota, os dois peticionários consideraram que o resultado foi um "passo positivo" na luta pela mudança.

"Estou muito orgulhoso. Sei que isso (a lei) vai mudar', disse Lamb. "Não cometi nenhum crime. Não merece ser punido desse jeito."

Jane Nicklinson disse que estava "decepcionada" com a decisão. "Mas é um passo muito positivo, já que o Parlamento terá de discutir o tema", ponderou.

A organização religiosa Christian Concern (Preocupação Cristã) também aplaudiu a decisão.

"É boa notícia para muitas pessoas vulneráveis que estariam em risco caso a tentativa de enfraquecer a legislação sobre eutanásia e suicídio assistido recebesse sinal verde do Supremo", afirmou a organização

Outra decisão

Em um terceiro caso analisado pela Corte, um homem conhecido apenas como Martin pediu que o Ministério Público esclareça se ele pode ser acompanhado por um profissional de saúde em uma viagem à Suíça, onde o suicídio assistido é permitido.

Embora a legislação na Inglaterra e País de Gales proíba que um cidadão ajude outro a morrer, nunca houve processo contra alguém que tenha acompanhado um parente à Suíça para essa finalidade.

A esposa e outros membros da família de Martin não querem participação na sua intenção de se suicidar.

Por unanimidade, o Supremo permitiu que o Ministério Público se pronunciasse sobre o tema.

Usando um computador adaptado, Martin "implorou" que o Ministério esclareça a sua orientação. "As pessoas na minha situação têm o direito de escolher como por fim à sua vida, procurar ajuda fora do seu círculo familiar", disse.

A legislação sobre suicídio na Irlanda do Norte é quase idêntica à da Inglaterra e País de Gales.

A Escócia não tem legislação específica sobre o tema - em teoria, pessoas que assistem um suicídio podem ser processadas por homicídio.

FONTE - http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/06/140625_direito_morrer_justica_kb.shtml

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A DONA MORTE É GLOBAL, MAS NOSSO TESTAMENTO PODE SER VITAL. http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2012/09/a-dona-morte-e-global-mas-nosso.html

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Exigência em concursos do Ministério Público

Convenção sobre pessoas com deficiência será exigida em concursos do MP 

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, 9/6, durante a 12ª Sessão Ordinária, recomendação para que os Ministérios Públicos Federal, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios exijam nos editais de concurso para ingresso nas carreiras conhecimentos específicos sobre a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. O tema terá de ser inserido, também, nos cursos de aperfeiçoamento e capacitação realizados pelas Escolas Superiores dos Ministérios Públicos.

A proposição foi apresentada pelo conselheiro Walter Agra e relatada pelo conselheiro Claudio Portela. De acordo com Portela, o tema é de importância tal que precisa ser exigido nos cursos e concursos relativos ao Ministério Público. “Adicione-se o argumento de que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York em 30 de março de 2007 e internalizada no Brasil por meio do Decreto nº 6.949/2009, é o único tratado de direitos humanos atualmente com status de emenda constitucional, por ter observado o artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal de 1988”, concluiu o conselheiro.

Processo: 361/2014-60 (Proposição).

fonte http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=117290

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/a-convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia-comentada/view

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PARA ALÉM DO PRECONCEITO - A Convenção, Cidadania e Dignidade http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/12/para-alem-do-preconceito-convencao.html

CRIANÇAS/VIOLÊNCIAS - Aplicativo do "Projeta Brasil" ajuda a combater violência contra crianças e adolescentes

Aplicativo para celular contribui no combate à violência

“Proteja Brasil” está disponível para download na Apple Store e no Google Play

(imagem - foto colorida de uma criança com um casaco azul no canto direito tendo atrás dele uma "sombra" de uma mão, como simbolização de possibilidade de agressão ou violência contra essa criança - fotografia de ilustração da matéria na internet)

A parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Secretarias de Direitos Humanos (SDH) e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (CEDECA) resultou na criação do “Proteja Brasil”, um aplicativo desenvolvido pela Ilhasoft para smartphones e tablets, que poderá ajudar os brasileiros no combate à violência contra crianças e adolescentes.
De maneira bem simples, o aplicativo apresenta informações sobre os tipos de violência e indica ao usuário os telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações daquele local que ajudam a combater a violência contra crianças e adolescentes nas principais cidades brasileiras. Nas demais localidades, é indicado o Disque 100. Para as denúncias feitas no interior, são oferecidos os telefones e endereços das Embaixadas e Consulados do Brasil.
O aplicativo “Proteja Brasil” está disponível para download na Apple Store e no Google Play.

Violência
A violência é caracterizada por qualquer situação que coloque em risco o desenvolvimento pleno da criança ou do adolescente, como o abandono, discriminação, agressões físicas e psicológicas, trabalho infantil, abuso e exploração sexual.
Diariamente, vários meninos e meninas sofrem essas violências dentro e fora de suas casas e a maioria dos casos nem chega a ser denunciado.
Para fazer a denúncia, use o Disque 100 ou procure uma delegacia, conselho tutelar ou organização de combate mais próxima. 

fonte - Ascom/MPT - http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=180879

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UMA VIOLÊNCIA COTIDIANA E BANAL? A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2013/06/uma-violencia-cotidiana-violacao-de.html

SAÚDE MENTAL/MANICÔMIOS - Descoberta de celas de tortura revela o Hospital de Neuropsiquiatria Infantil em BH

Hospital psiquiátrico infantil abrigou salas de tortura em BH

(imagem - foto de uma cela forte, um cubículo, agora em escombros, que servia para o castigo e a reclusão de pessoas, jovens com sofrimento psíquico, durante longo tempo, como parte da história de um manicômio, mais um, em Minas Gerais - fotografia colorida de Priscila Musa)

Mais que o glamour de um prédio de arquitetura neoclássica, o casarão construído na rua Manaus, 348, no bairro Santa Efigênia, esconde uma fase de clausura, terror e sofrimento de pequenos internos entre os anos 1947 e 1979 – período no qual a edificação abrigou um Hospital de Neuropsiquiatria Infantil.

“Este é um espaço de sofrimento e essa história precisa ser contada”, exige, comovido, um ex-paciente do hospital, que pede anonimato. Já aposentado, o homem revela que foi internado na unidade de saúde aos 5 anos de idade.

“Eu só estou vivo porque consegui fugir pelo telhado. Eu ouvia os gritos das pessoas e muitas vezes passei pelo eletrochoque”.

Memória

Entre os escombros do casarão, que ficou fechado por quase duas décadas, há um corredor de 182 metros de extensão localizado no primeiro andar. Lá, são encontrados cômodos de aproximadamente 15 metros quadrados, com paredes cheias de rabiscos de pequeninas mãos, nomes e desenhos. Não há circulação de ar porque as janelas foram lacradas com tijolos. Um ambiente que causa desconforto físico e moral - tortura, segundo definição no dicionário da Academia Brasileira de Letras.

No final do corredor há outra pequena abertura. A partir dela, descobre-se um labirinto que chega em novas celas, algumas com grades nas janelas lacradas com cimento. Frascos de remédio, ferramentas, sapatos de criança e brinquedos estão espalhados pelo chão.

“Eu não apanhava tanto porque ficava muito quieto, mas as crianças mais agitadas iam para o primeiro andar. Algumas não voltavam mais. Os médicos diziam que a família os tinham buscado, mas eu nunca soube se isso era verdade”, conta o ex-interno.

O presidente da Fundação Mineira de Psiquiatria, Maurício Leão, afirma que ambientes insalubres, como os descritos acima, podem prejudicar a saúde mental. “É por isso que hoje a vigilância sanitária é tão severa em suas fiscalizações”.

Descoberta

O desvendar desse espaço até então desconhecido só começou a ser feito há 30 dias, quando artistas e intelectuais ocuparam o casarão, batizado de Espaço Comum Luiz Estrela .Logo nos primeiros dias, criou-se um grupo composto por uma arqueóloga, um historiador e uma arquiteta. Imediatamente eles fecharam a entrada para os espaços apontados como sítio arqueológico urbano.

“Cada cômodo que encontramos é como um arquivo com documentos. É preciso avaliar com cuidado um a um, em um trabalho que exige minúcia e responsabilidade”, explica a arqueóloga Camila Jácome. Como legítimo guardião da memória, o grupo trabalha em um projeto de pesquisa que será apresentado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos próximos dias.

Eletrochoques eram comuns

A partir dos anos 1930 e até o fim da década de 1970, tratamentos como a lobotomia e o eletrochoque eram comumente utilizados em hospitais psiquiátricos. O presidente da Fundação Mineira de Psiquiatria, Maurício Leão, reitera no entanto que ambos são tratamentos que contribuíram para a evolução da medicina. “Em alguns casos, evidentemente, esses tratamentos foram usados com recursos e de maneira distorcida, mas têm em sua essência o dever de contribuir para a qualidade de vida do ser humano”, explica ele. Hoje a psicocirurgia é considerada como a evolução da lobotomia e o eletrochoque ainda é utilizado em muitos casos.

fonte - Clarissa Carvalhaes - Hoje em Dia http://www.hojeemdia.com.br/minas/hospital-psiquiatrico-infantil-abrigou-salas-de-tortura-em-bh-1.195496

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OS MORTOS-VIVOS DO HOSPICIO QUE ENSINAVAM AOS VIVOS SOBRE A VIDA NUA... BARBACENAS NUNCA MAIS! http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2013/10/os-mortos-vivos-do-hospicio-que.html

MULHERES COM DEFICIÊNCIA/VULNERABILIDADE - Audiência pública debateu situação e Projeto de Lei para mulheres com deficiência

MULHERES COM DEFICIÊNCIA enfrentam rotina de vulnerabilidade e discriminação

(imagem - foto colorida de Solange Ferreira da SNP, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com um microfone à sua frente, discorrendo sobre abusos que muitas vezes são psicológicos contra mulheres com deficiência, fotografia de  Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) 

A falta de estatísticas consolidadas sobre a situação de vulnerabilidade das mulheres com deficiência foi um dos principais pontos ressaltados pelos participantes de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

No debate, que ocorreu nesta quinta-feira (7), os convidados também defenderam a aprovação de projeto de lei apresentado este ano pela deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que aumenta em 60 dias a duração da licença-maternidade para a trabalhadora com deficiência (PL 5376/13).

Mulheres sofrem mais

Solange Ferreira, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, disse que os números do Disque 100, que recebe denúncias de violação dos direitos humanos, mostram que as mulheres com deficiência sofrem mais que os homens na mesma condição.

São denúncias de confinamento em casa, abandono, aborto forçado, apropriação de bens e de aposentadoria, internação forçada e agressão física de cuidadores.

Esse abuso, explicou Solange, não é necessariamente físico: “Muitas vezes, numa forma mais cruel, ele é psicológico. É o de negação da condição dela como mulher”. Esse tipo de abuso, disse ela, “não dá para a gente mensurar. Uma mulher destruída aos 30 anos, como mulher, é muito difícil você recuperar para que ela vá para a luta", lamentou.

Em 2014, segundo Solange, começarão a serem divulgados os primeiros números das novas fichas de notificação de violência que devem ser preenchidas nos casos de atendimento pelo sistema de saúde. Solange explicou que a ficha registrará se a pessoa tem deficiência.

DiscriminaçãoMuitas convidadas relataram casos de discriminação sofridos por mulheres com deficiência que decidem ter filhos. Viviane da Silva, da Organização Nacional de Cegos do Brasil, lembrou que, de alguma maneira, todas as mães precisam de ajuda: "Acredito que todas as mães, tendo deficiência ou não, em algum momento recorrem à própria mãe. Pede ajuda a alguém. Ninguém faz nada sozinho".

Viviane afirmou, porém, que as mulheres com deficiência devem, sempre que possível, participar de atividades de reabilitação para não dependerem tanto de outras pessoas, especialmente na maternidade.

A deputada Rosinha da Adefal pretende propor alguma medida legislativa que minimize os problemas das mulheres. Ela afirmou, por exemplo, que as delegacias brasileiras não têm pessoas capacitadas para entender a linguagem de sinais, o que reduz a possibilidade de comunicação das pessoas com deficiência auditiva.

Íntegra da proposta:

• PL-5376/2013
• Reportagem – Silvia Mugnatto
  Edição – Dourivan Lima
• fonte - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/456565-MULHERES-DEFICIENTES-ENFRENTAM-ROTINA-DE-VULNERABILIDADE-E-DISCRIMINACAO.html
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  MULHERES, DIREITOS HUMANOS HOJE E SUA EXCLUSÃO, em tempos pastorais... http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2013/03/mulheres-direitos-humanos-hoje-e-sua.html