VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS/UNICEF - Relatório traz avanços do Brasil nesse combate

Unicef: Brasil se destaca na luta contra violência infantil

Opinião é do relatório sobre a América Latina do Movimento Mundial pela Infância da América Latina (MMI-LAC+) e do Car"ibe e da Unicef

(imagem - foto colorida de uma criança olhando no canto direito, vestida com uma camiseta colorida, no colo de pessoa que não aparece, fotografia de criança em Porto Velho, tendo ao fundo uma casa imersa em águas - autoria Lunae Parracho - Greenpeace)

Panamá - O Brasil está entre os países que mais avançaram no combate à violência infantil, revela um relatório sobre a América Latina do Movimento Mundial pela Infância da América Latina e do Car"ibe (MMI-LAC+) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A falta de recursos econômicos e humanos e de sistemas integrais de informação afeta o avanço das políticas públicas e programas que buscam combater a violência contra a infância em 10 países sul-americanos, segundo um relatório regional apresentado hoje no Panamá.

Essas são as principais conclusões do estudo, elaborado entre setembro e novembro de 2013, que envolve Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

O documento avalia a partir de uma pesquisa e de estudos de progressos o grau de avanço na implementação das recomendações do Estudo do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra as Crianças (EVCN), apresentado em 2006.

O relatório se concentra em três recomendações do EVCN: a criação de políticas públicas, estratégias e planos integrais nacionais para a não violência contra a infância; legislações para garantir a proteção da infância e a criação de sistemas de informação e dados sobre a violência contra meninas e meninos.

O documento, de 38 páginas, alerta que foram avaliados os avanços realizados nos países quando a violência ainda não havia sido erradicada, já que alcançá-lo faz parte de um processo em médio e em longo prazos.

"A América do Sul é a sub-região que mais avançou na criação de políticas de proteção da infância, mas carece de sistemas de informação e reporte de violência contra meninos e meninas", diz o relatório, divulgado nesta quinta-feira pelo escritório regional para a América Latina e o Caribe do Unicef.

Além disso, a maioria (70%) dos planos setoriais não têm alocação de recursos financeiros e humanos específicos para sua implementação e medição de objetivos, destaca.

As maiores conquistas na criação de políticas públicas, planos e programas foram do Brasil, da Argentina, do Equador, do Paraguai, do Peru e do Uruguai, enquanto os progressos mais lentos foram observados na Bolívia, no Chile e na Venezuela, de acordo com o estudo.

Como exemplo desses avanços, o relatório cita o programa argentino de prevenção de abuso em centros residenciais, "para o qual foi estipulado o aumento gradual de recursos para quatro anos", e o "aumento progressivo de oferta de serviços e investimento dentro da linha da reparação no Chile".

"Ressalta o baixo desempenho da Venezuela. O fato poderia obedecer em baixa qualidade das relações (das organizações civis defensoras da infância) com o Estado, o que torna difícil a coleta de uma informação mais completa", acrescenta.

O estudo identifica como fraqueza a falta de difusão em massa de campanhas de sensibilização sobre a violência contra a infância, que foi assinalado por Nações Unidas como uma ferramenta efetiva para combater o problema.

Quanto à aprovação de leis para assegurar a proteção da infância, os países estudados conseguiram dar avanços "em uma medida adequada para uma melhor prevenção da violência, sanção aos responsáveis e assistência às vítimas".

Argentina, Chile e Paraguai criaram novas leis no âmbito escolar, que previnem o assédio ou bullying e a violência nas escolas, cita o documento, entre outros.

A maior fraqueza da região está na ausência praticamente total de sistema de dados para apoiar políticas públicas, estratégias e planos integrais contra a violência infantil.

"Observamos em todos os países estudados a grande dificuldade de avançar em um sistema integral de dados que dê conta da violência contra meninos e meninas, e que possa refletir de forma sistemática, consistente e periódica os avanços ou retrocessos na incidência dos atos de violência", afirma o relatório.

Também não se registram países que tenham conseguido construir indicadores nacionais que permitam de forma sistemática coletar informação com enfoque de direitos, ressalta.

FONTE - http://exame.abril.com.br/geral/noticias/unicef-brasil-se-destaca-na-luta-contra-violencia-infantil

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CRIANÇAS/VIOLÊNCIAS - Aplicativo do "Projeta Brasil" ajuda a combater violência contra crianças e adolescentes

Aplicativo para celular contribui no combate à violência

“Proteja Brasil” está disponível para download na Apple Store e no Google Play

(imagem - foto colorida de uma criança com um casaco azul no canto direito tendo atrás dele uma "sombra" de uma mão, como simbolização de possibilidade de agressão ou violência contra essa criança - fotografia de ilustração da matéria na internet)

A parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Secretarias de Direitos Humanos (SDH) e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (CEDECA) resultou na criação do “Proteja Brasil”, um aplicativo desenvolvido pela Ilhasoft para smartphones e tablets, que poderá ajudar os brasileiros no combate à violência contra crianças e adolescentes.
De maneira bem simples, o aplicativo apresenta informações sobre os tipos de violência e indica ao usuário os telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações daquele local que ajudam a combater a violência contra crianças e adolescentes nas principais cidades brasileiras. Nas demais localidades, é indicado o Disque 100. Para as denúncias feitas no interior, são oferecidos os telefones e endereços das Embaixadas e Consulados do Brasil.
O aplicativo “Proteja Brasil” está disponível para download na Apple Store e no Google Play.

Violência
A violência é caracterizada por qualquer situação que coloque em risco o desenvolvimento pleno da criança ou do adolescente, como o abandono, discriminação, agressões físicas e psicológicas, trabalho infantil, abuso e exploração sexual.
Diariamente, vários meninos e meninas sofrem essas violências dentro e fora de suas casas e a maioria dos casos nem chega a ser denunciado.
Para fazer a denúncia, use o Disque 100 ou procure uma delegacia, conselho tutelar ou organização de combate mais próxima. 

fonte - Ascom/MPT - http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=180879

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INFÂNCIA/MORTALIDADE - Brasil reduz em 77% número de mortes de crianças, segundo Unicef

Unicef: mortalidade infantil no Brasil caiu 77% nos últimos 20 anos

Em todo o mundo, foram salvas 90 milhões de vidas de crianças menores de cinco anos; tratamentos acessíveis, melhoria da nutrição materna e serviços de saúde aos mais pobres contribuíram para a redução do índice.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova York.*

(imagem - foto colorida de uma criança negra, de colo, apoiada e sendo tocada pelas mão de uma mulher, também negra, provavelmente sua mãe - fotografia Unicef/ Olivier Asselin)

Cerca de 90 milhões de vidas de crianças foram salvas nas últimas duas décadas, segundo um relatório lançado nesta sexta-feira pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef.

O total de mortes de crianças menores de cinco anos caiu pela metade: de 12,6 milhões em 1990, para 6,6 milhões em 2012. Segundo o Unicef, as reduções ocorreram graças a tratamentos mais acessíveis, melhoria na nutrição e educação das mães e na garantia de serviços aos mais pobres e excluídos.

Progressos

O Brasil ganha destaque no documento, já que a taxa de mortalidade infantil caiu 77%. O Unicef cita uma "combinação de estratégias", incluindo serviços de saúde nas comunidades, melhora na condição de saneamento, promoção do aleitamento materno e expansão da imunização.

De Turim, na Itália, a representante do Unicef, Micaela Marques de Sousa, disse à Rádio ONU ser preciso continuar com os investimentos no setor.

Futuro

"É certamente uma causa para celebrar, por ter acontecido nesses 22 anos. Sabemos que o mundo não teria salvo 90 milhões de crianças e isso é muito. Mas é caso também para refletir e agir com urgência, porque se não fizermos isso, 35 milhões de crianças ainda correm o risco de morrer".

Segundo o Unicef, esse é o total de crianças que corre o risco de perder a vida até 2028, se não forem acelerados os progressos pelo fim da mortalidade infantil no mundo.

Doenças

O relatório da agência cita pneumonia, diarreia e malária como as principais causas de morte entre os menores de cinco anos. Por dia, cerca de 6 mil crianças morrem por essas doenças.

A desnutrição é responsável por quase metade das mortes. O Unicef lembra que o primeiro mês de vida é o mais frágil: somente no ano passado, 3 milhões de recém-nascidos morreram, a maioria de causas que poderiam ser prevenidas.

Apesar de progressos na África Subsaariana, a região ainda tem as taxas mais altas de mortalidade infantil no mundo. O relatório aponta para 98 mortes a cada mil nascimentos.

Além do Unicef, a pesquisa envolveu a Organização Mundial da Saúde, o Banco Mundial e o Departamento das Nações Unidas para os Assuntos Económicos e Sociais.

*Apresentação: Leda Letra.

fonte - http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2013/09/unicef-mortalidade-infantil-no-brasil-caiu-77-nos-ultimos-20-anos/

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CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA/EXCLUSÃO - Relatório da UNICEF enfatiza a exclusão de crianças com deficiência

Relatório do Unicef aponta exclusão da criança com deficiência

Crianças com deficiência têm menos oportunidades e menos acesso a recursos e serviços que as demais crianças, aponta o relatório "Situação Mundial da Infância 2013 - Crianças com Deficiência", do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A exclusão não está restrita a um setor específico, mas fere direitos básicos, como o acesso a educação e à saúde.

"Para um número imenso de crianças com deficiência, a oportunidade de participar simplesmente não existe. Com enorme frequência, crianças com deficiência estão entre as últimas a receber recursos e serviços, principalmente nos locais onde tais recursos e serviços já são escassos. Com enorme constância, são objeto simplesmente de pena ou, ainda pior, de discriminação e abusos", aponta o texto do relatório escrito pelo diretor executivo do Unicef, Anthony Lake.

A exclusão das crianças leva à invisibilidade. "São poucos os países que dispõem de informações confiáveis sobre quantos de seus cidadãos são crianças com deficiência, quais são suas deficiências ou de que forma essas deficiências afetam sua vida", diz o relatório. Essa invisibilidade impede que políticas públicas adequadas sejam desenvolvidas.

O Unicef utiliza a estimativa de que 93 milhões de crianças no mundo, ou uma em cada 20 crianças com 14 anos de idade ou menos, vivem com algum tipo de deficiência moderada ou grave (O Unicef utiliza o número com a ressalta de que a definição de deficiência varia de país para país). No Brasil, 29 milhões de crianças até os 9 anos de idade declaram ter algum tipo de deficiência, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) *(O DEFNET INFORMA QUE A ESTATÍSTICA DE 2010 ESTIMOU A POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL EM APROXIMADAMENTE 25 MILHÕES, SENDO, PORTANTO, O NÚMERO DA MATÉRIA SUPERESTIMADO)

No país, entre os atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) - que garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo - pouco mais da metade em idade escolar está na escola. Do total de 409.202 beneficiários com deficiência até 18 anos em 2010, 216.890 (53%) estavam na escola. O número significa um progresso, pois em 2008, o percentual era de apenas 29%.

"A inclusão ainda é um grande desafio no Brasil, que enfrenta a falta de programas, de tratamento especializado e políticas públicas para o setor. Existem instituições que visam pura e simplesmente o acolhimento das crianças com deficiência, mas existem poucas instituições e serviços que trabalhem para a inclusão e desenvolvimento da autonomia dessas crianças", comenta o advogado e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ariel de Castro Alves.

A exclusão ainda é maior entre os de baixa renda. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que constam no relatório, mostram que em países de baixa renda apenas entre 5% e 15% das pessoas que necessitam de tecnologia assistiva conseguem obtê-la. Nesses países, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os custos econômicos da deficiência variam entre 3% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB). "De maneira geral,famílias com membros com deficiência têm renda mais baixa e correm maior risco de estar abaixo da linha da pobreza do que outras famílias", diz o texto.

Para cumprir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Brasil, o país lançou em 2011 o programa Viver sem Limite, que prevê a articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. O Plano Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento de R$ 7,6 bilhões até 2014.

O relatório do Unicef mostra também uma diminuição na taxa de mortalidade infantil brasileira. O país está na 107ª posição no ranking mundial de maior taxa de mortalidade, com 16 mortes de crianças até 5 anos a cada mil nascidas vivas. De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade infantil vem apresentando tendência constante de queda, com uma redução de 26,6 óbitos infantis por mil nascimentos em 2000 para 16,2 óbitos por mil nascimentos em 2010, o que representa uma diminuição de 39% neste período.

Edição: Fernando Fraga Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil FONTE - http://noticias.terra.com.br/brasil/relatorio-do-unicef-aponta-exclusao-da-crianca-com-deficiencia,bce132132e9fe310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

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CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA/VULNERAÇÃO - Relatório da UNICEF constata o risco de maus-tratos mais alto

Crianças com deficiência têm maior chance de serem vítimas de violência 

Crianças com deficiência têm probabilidade três ou quatro vezes mais alta de serem vítimas de violência, revelou um estudo divulgado nesta quinta-feira pela Unicef, o fundo das Nações Unidas para a infância.

(imagem - foto da capa do Relatório da UNICEF sobre a Situação da Infância no mundo em 2013, com três crianças vestidas com uniformes azuis, sendo a do meio uma criança com deficiência, tirada de uma fila de alunos na Síria, © uniCef/HQ2007-0745/noorani  do site da Unicef)

O relatório "Situação Mundial da Infância 2013: Crianças com deficiência" constatou que a incidência e o risco de maus-tratos é maior em crianças com deficiência do que em seus pares sem deficiência.

As estimativas foram baseadas na primeira revisão sistemática de estudos existentes sobre violência contra crianças com deficiência (com 18 anos ou mais) realizada por equipes da Universidade John Moores, de Liverpool, na Inglaterra, e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No total, 17 estudos, todos de países de alta renda, atenderam aos critérios de inclusão para o levantamento.

Segundo os pesquisadores, as estimativas sobre prevalecência de violência contra crianças com deficiência variaram de 26,7%, para medidas combinadas de violência, a 20,4%, para violência física, e 13,7%, para violência sexual.

Já, em relação ao risco, o documento assinala que crianças com deficiência têm 3,7 mais chances de serem submetidas a medidas combinadas de violência, 3,6 maior probabilidade de serem vítimas de violência física e 2,9 vezes de sofrerem algum tipo de abuso sexual.

Segundo o documento, também houve indícios, ainda que não conclusivos, de que o tipo de deficiência afetaria a incidência e o risco da violência.

Estresse e exclusão

Entre os motivos para a maior incidência e o maior risco de violência em crianças com deficiência está o estresse dos genitores ou das famílias quanto aos cuidados que elas demandam.

Outro fator de risco, segundo o relatório, é que muitas dessas crianças são colocadas sob cuidados institucionais, o que aumenta o risco de abusos físicos e sexuais.

Além disso, crianças com dificuldades de comunicação ficam mais vulneráveis à violência, uma vez que a limitação pode prejudicar sua capacidade de denunciar experiências abusivas.

O estudo também diz que as crianças com deficiência são as menos propensas a receber cuidados de saúde ou ir à escola.

Como resultado, a Unicef alerta que as crianças com deficiências "estão entre as pessoas mais marginalizadas no mundo".

De acordo com o relatório, a exclusão começa nos primeiros dias de vida, com o não registro do nascimento. Na falta de reconhecimento oficial, elas são cortadas dos serviços sociais e das proteções legais, cruciais para a sua sobrevivência e perspectivas.

"Para que as crianças com deficiência sejam levadas em conta, elas devem ser contadas – ao nascer, na escola e na vida", afirma Antony Lake, diretor-executivo da Unicef.

Dados imprecisos

Segundo o estudo, o apoio e a ajuda às crianças e suas famílias esbarram na falta de dados precisos sobre o número de crianças com deficiência; o tipo de deficiência e como a deficiência afeta a sua vida.

Sem tais informações, poucos governos têm um marco confiável para a alocação de recursos no tratamento dessas crianças, acrescenta a pesquisa.

Além disso, cerca de um terço dos países ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, caso dos Estados Unidos, que apenas assinaram o documento (O Brasil o ratificou em 2008).

No relatório, a Unicef faz um apelo aos governos para que cumpram as promessas de garantir a igualdade de direitos para todos os cidadãos – incluindo suas crianças mais excluídas e vulneráveis.

O Brasil, no entanto, é citado pela Unicef entre os países que vêm adotando iniciativas de proteção social que incluem transferência monetária às crianças com deficiência.

Segundo dados do IBGE, existem no país 24,6 milhões de pessoas com deficiência, sendo 1,9 milhão de crianças e adolescentes.

FONTE - http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130530_deficiencia_unicef_lgb.shtml

PARA LER A MATÉRIA DA UNICEF - VEJA A CRIANÇA ANTES DE VER A DEFICIÊNCIA - http://www.unicef.org/brazil/pt/media_25543.htm

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VULNERAÇÃO E MÍDIA NO COTIDIANO DAS DEFICIÊNCIAS http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/04/vulneracao-e-midia-no-cotidiano-das.html