CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA/EXCLUSÃO - Relatório da UNICEF enfatiza a exclusão de crianças com deficiência

Relatório do Unicef aponta exclusão da criança com deficiência

Crianças com deficiência têm menos oportunidades e menos acesso a recursos e serviços que as demais crianças, aponta o relatório "Situação Mundial da Infância 2013 - Crianças com Deficiência", do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A exclusão não está restrita a um setor específico, mas fere direitos básicos, como o acesso a educação e à saúde.

"Para um número imenso de crianças com deficiência, a oportunidade de participar simplesmente não existe. Com enorme frequência, crianças com deficiência estão entre as últimas a receber recursos e serviços, principalmente nos locais onde tais recursos e serviços já são escassos. Com enorme constância, são objeto simplesmente de pena ou, ainda pior, de discriminação e abusos", aponta o texto do relatório escrito pelo diretor executivo do Unicef, Anthony Lake.

A exclusão das crianças leva à invisibilidade. "São poucos os países que dispõem de informações confiáveis sobre quantos de seus cidadãos são crianças com deficiência, quais são suas deficiências ou de que forma essas deficiências afetam sua vida", diz o relatório. Essa invisibilidade impede que políticas públicas adequadas sejam desenvolvidas.

O Unicef utiliza a estimativa de que 93 milhões de crianças no mundo, ou uma em cada 20 crianças com 14 anos de idade ou menos, vivem com algum tipo de deficiência moderada ou grave (O Unicef utiliza o número com a ressalta de que a definição de deficiência varia de país para país). No Brasil, 29 milhões de crianças até os 9 anos de idade declaram ter algum tipo de deficiência, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) *(O DEFNET INFORMA QUE A ESTATÍSTICA DE 2010 ESTIMOU A POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL EM APROXIMADAMENTE 25 MILHÕES, SENDO, PORTANTO, O NÚMERO DA MATÉRIA SUPERESTIMADO)

No país, entre os atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) - que garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo - pouco mais da metade em idade escolar está na escola. Do total de 409.202 beneficiários com deficiência até 18 anos em 2010, 216.890 (53%) estavam na escola. O número significa um progresso, pois em 2008, o percentual era de apenas 29%.

"A inclusão ainda é um grande desafio no Brasil, que enfrenta a falta de programas, de tratamento especializado e políticas públicas para o setor. Existem instituições que visam pura e simplesmente o acolhimento das crianças com deficiência, mas existem poucas instituições e serviços que trabalhem para a inclusão e desenvolvimento da autonomia dessas crianças", comenta o advogado e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ariel de Castro Alves.

A exclusão ainda é maior entre os de baixa renda. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que constam no relatório, mostram que em países de baixa renda apenas entre 5% e 15% das pessoas que necessitam de tecnologia assistiva conseguem obtê-la. Nesses países, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os custos econômicos da deficiência variam entre 3% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB). "De maneira geral,famílias com membros com deficiência têm renda mais baixa e correm maior risco de estar abaixo da linha da pobreza do que outras famílias", diz o texto.

Para cumprir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Brasil, o país lançou em 2011 o programa Viver sem Limite, que prevê a articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. O Plano Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento de R$ 7,6 bilhões até 2014.

O relatório do Unicef mostra também uma diminuição na taxa de mortalidade infantil brasileira. O país está na 107ª posição no ranking mundial de maior taxa de mortalidade, com 16 mortes de crianças até 5 anos a cada mil nascidas vivas. De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade infantil vem apresentando tendência constante de queda, com uma redução de 26,6 óbitos infantis por mil nascimentos em 2000 para 16,2 óbitos por mil nascimentos em 2010, o que representa uma diminuição de 39% neste período.

Edição: Fernando Fraga Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil FONTE - http://noticias.terra.com.br/brasil/relatorio-do-unicef-aponta-exclusao-da-crianca-com-deficiencia,bce132132e9fe310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

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UMA VIOLÊNCIA COTIDIANA E BANAL? A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2013/06/uma-violencia-cotidiana-violacao-de.html

MULHERES NEGRAS/RACISMO - As negras ainda permanecem sobre preconceito no acesso ao instrumentos do Estado

Racismo institucional: Mulher negra continua em desvantagem 

*(imagem - foto colorida de uma mulher negra, com vestes amarelas e lenço vermelho na cabeça, uma bahiana, sobre a qual paira uma bacia, tendo ao fundo um portão do modelo Brasil Colônia - fotografia da Universidade Federal da Bahia)

"Observamos no Brasil que, além do racismo social, sofremos com o racismo institucional, que inviabiliza o acesso aos instrumentos do Estado e dificulta o combate ao preconceito em nosso país". Foi o que constatou Luana Natieli, advogada do Cfemea e da Articulação das Mulheres Negras Brasileiras, ao falar sobre a luta das mulheres, especialmente das mulheres negras no Brasil.

Segundo ela, a situação da mulher negra, no Brasil de hoje, é resultado de uma realidade vivida no período de escravidão e que ainda está incrustado nas instâncias sociais. "Ao estudarmos este problema verificamos que a mulher negra apresenta menor nível de escolaridade, trabalha mais e tem rendimento menor".

Para se ter uma ideia do cenário enfrentado pela mulher negra brasileira, dados publicados em 2012 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que são 498.521 empregos formais de mulheres negras contra 7,6 milhões de mulheres brancas e 11,9 milhões de homens brancos. Além disso, a mulher negra ganha, em média, R$ 790 e o salário do homem branco chega a R$ 1.671,00 - mais que o dobro. 

Natieli frisa que a trabalhadora negra continua sendo aquela que se insere mais cedo e é a última a sair do mercado de trabalho e que mesmo quando sua escolaridade é similar à escolaridade da companheira branca, a diferença salarial gira em trono de 40% a mais para a branca

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) as mulheres negras têm um índice maior de desemprego em qualquer lugar do país. A taxa de desemprego das jovens negras chega a 25%. Uma entre quatro jovens está desempregada. 

O Instituto ainda aponta que as mulheres negras estão em maior número nos empregos mais precários. 71% das mulheres negras estão nas ocupações precárias e informais; contra 54% das mulheres brancas e 48% dos homens brancos;

FONTE - http://www.vermelho.org.br/radio/noticia.php?id_noticia=208160&id_secao=35

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PSICOLOGIA/PESQUISA - Quem exclui também têm sentimentos e sofre com sua ação?

Exclusão social causa sofrimento tanto ao agressor quanto à vítima

*(imagem - foto colorida de um garoto com camiseta de cor violeta de braços cruzados, cabisbaixo, e tendo ao fundo um grupo de três jovens, uma menina e dois meninos, que sugerem uma exclusão grupal - fotografia divulgação Thinkstock)

Excluir alguém de uma atividade social ou ignorar essa pessoa por qualquer razão é doloroso não apenas para quem é deixado de fora, mas também para quem pratica essa atitude. É o que apontam os resultados de uma pesquisa da Universidade de Rochester, nos Estados Unidos, publicada no periódico Psychological Science.

Conheça a pesquisa

TÍTULO ORIGINAL: Hurting You Hurts Me Too — The Psychological Costs of Complying With Ostracism

ONDE FOI DIVULGADA: periódico Psychological Science

QUEM FEZ: Nicole Legate, Cody R. DeHaan, Netta Weinstein e Richard M. Ryan

INSTITUIÇÃO: Universidade de Rochester,  EUA

RESULTADO: Voluntários que seguiram instruções de excluir um participante do jogo relataram sentimentos ruins de mesma intensidade do que a pessoa que foi excluída.

De acordo com Richard Ryan, professor de psicologia clínica e social da universidade e coautor do estudo, tanto as ações cotidianas quanto os estudos acadêmicos tendem a focar sua atenção apenas na vítima de uma agressão social. Mas, segundo ele, pessoas que são pressionadas e acabam participando da exclusão de outras também sofrem — de maneira diferente, mas tão intensa quanto a própria vítima.

Passando a bola — Para reproduzir a dinâmica da exclusão social, os pesquisadores utilizaram um jogo online chamado Cyberball, desenvolvido por Kipling Williams, pesquisador da Universidade de Purdue, nos Estados Unidos. No estudo, cada participante jogou bola com outros dois participantes, que eles acreditavam ser pessoas reais, mas, na verdade, eram controlados por computador. Esses “jogadores” eram pré-programados para compartilhar a bola de maneira igualitária ou excluir um dos jogadores depois de inicialmente compartilhar a bola duas vezes.

O estudo foi realizado com 152 estudantes de graduação, divididos em quatro grupos, que correspondem a quatro cenários do jogo. No grupo “exclusivo”, um dos jogadores virtuais foi programado para excluir o outro, e o participante do estudo era instruído a fazer o mesmo. Em outro grupo, os dois jogadores pré-programados excluíam o jogador real, que ficava praticamente o jogo todo observando a bola ser jogada entre os outros dois. O terceiro grupo deveria apenas seguir instruções, que não envolviam a exclusão de algum jogador — exigiam apenas jogar a bola de modo equilibrado entre todos os participantes. O último grupo, considerado “neutro”, podia jogar como quisesse, sem seguir nenhuma instrução.

Resultados — Antes e depois do início dos testes, os participantes completaram questionários que avaliavam seu humor e sentimento de autonomia, por exemplo. Os resultados mostram que ter sido excluído, mesmo por um desconhecido em um jogo online, afetou o humor dos participantes. Para os autores, esse resultado confirma a tese de que cada pessoa tem uma necessidade básica de autonomia, e cumpri-la provoca uma sensação de felicidade e crescimento psicológico.

Os participantes que haviam excluído colegas também tiveram seu humor afetado. De acordo com o estudo, a causa desse desconforto são os sentimentos de vergonha, culpa e redução da autonomia, relacionados ao ato de seguir instruções para excluir outras pessoas socialmente. Além disso, esse tipo de atitude faz com que as pessoas se sintam menos conectadas umas às outras, algo contrário à natureza social do ser humano. Os últimos dois grupos, cujo experimento não incluía a exclusão de jogadores, não relataram o mesmo desconforto dos demais. O grupo que seguia instruções de dividir a bola de forma igualitária relatou uma redução na sensação de liberdade, em comparação com o grupo que podia jogar conforme desejasse. 

Seguindo o padrão apresentado em estudos anteriores, apenas um pequeno número de participantes se recusou a excluir outro jogador durante o experimento. Para os autores, investigações futuras podem mostrar as diferenças entre as pessoas que seguem esse tipo de instrução e as que se recusam a cumprir tais tarefas.

fonte - http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia/exclusao-social-causa-sofrimento-tanto-ao-agressor-quanto-a-vitima

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A AMIZADE COMO ALICERCE DA INCLUSÃO ESCOLAR - Saindo das fraldas?

DEFICIÊNCIA INTELECTUAL/CÁRCERE - Adolescente com deficiência é tratado como um cão

Menor portador de deficiência mental é mantido em abrigo de cachorro
O adolescente de 14 anos, J.E.A.S, portador de deficiência mental era mantido pelo pai em uma casa de cachorro. O flagrante ocorreu na manhã desta sexta-feira (21) pelos conselheiros tutelares da 7ª Região no conjunto Santo Dumont, em Maceió.

O conselheiro Arildo Alves informou pelo telefone que a situação foi denunciada por vizinhos de José Cícero, 44, pai do garoto. O responsável teria alegado que o filho é deixado no local durante as crises nervosas, pois ficaria “agitado” e difícil de controlar.

Arildo ainda informou que a internação do menor para um hospital psiquiátrico está sendo providenciada e poderá acontecer ainda hoje.

O caso será encaminhado ao Juizado da Infância e da Juventude de Maceió e José Cícero poderá responder por maus tratos.
 FONTE - http://primeiraedicao.com.br/noticia/2013/02/22/menor-portador-de-deficiencia-mental-era-mantido-em-abrigo-de-cachorro

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O MELHOR É A JAULA OU O GALINHEIRO? Deficientes intelectuais e o seu encarceramento http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/05/o-melhor-e-jaula-ou-o-galinheiro.html

PESSOAS Com DEFICIÊNCIA/IDENTIDADE - Projeto de lei recria a "Carterinha de Identidade de Deficiente"

Condição de pessoa com deficiência poderá constar no documento de identidade

Da Redação

(impressão digital - instrumento de identificação populacional e social, que foi criado para identificar pessoas desde a Antiguidade, e que será substituído pelas nossas íris ou chips instalados em nossos corpos)

Poderá ser incluída na cédula de identidade, a pedido do titular, a condição de pessoa com deficiência. Projeto com esse objetivo (PLS 39/2013) foi apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF) e se encontra na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde tramita em caráter terminativo.

A informação na identidade terá prazo indeterminado, no caso de deficiência permanente e prazo de dois anos, renovável por igual período, no caso de deficiência não permanente ou deficiência mental. No caso de reserva de vagas em concursos públicos e de recebimento de benefícios monetários ou tributários, a identidade não eximirá a pessoa de submeter-se a novos exames médicos, se assim for exigido, de modo específico, no edital do exame.

Na justificativa da proposta, Gim Argello afirma ser necessário buscar alternativas para solucionar os transtornos que as pessoas com deficiência enfrentam, frequentemente, para ter de apresentar atestados médicos atualizados a fim de comprovar o seu estado e, assim, obter os benefícios conferidos por lei.

- É necessário diminuir os esforços das pessoas com deficiência na busca de seus interesses e da realização dos valores sociais de respeito à dignidade humana e de diminuição das desigualdades sociais – destacou.Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

fonte - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/02/22/condicao-de-pessoa-com-deficiencia-podera-constar-no-documento-de-identidade

PROJETO DE LEI NO SENADO - http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=110818

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O SURDO, O CEGO E O ELEFANTE BRANCO http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/05/o-surdo-o-cego-e-o-elefante-branco.html