VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS/UNICEF - Relatório traz avanços do Brasil nesse combate

Unicef: Brasil se destaca na luta contra violência infantil

Opinião é do relatório sobre a América Latina do Movimento Mundial pela Infância da América Latina (MMI-LAC+) e do Car"ibe e da Unicef

(imagem - foto colorida de uma criança olhando no canto direito, vestida com uma camiseta colorida, no colo de pessoa que não aparece, fotografia de criança em Porto Velho, tendo ao fundo uma casa imersa em águas - autoria Lunae Parracho - Greenpeace)

Panamá - O Brasil está entre os países que mais avançaram no combate à violência infantil, revela um relatório sobre a América Latina do Movimento Mundial pela Infância da América Latina e do Car"ibe (MMI-LAC+) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A falta de recursos econômicos e humanos e de sistemas integrais de informação afeta o avanço das políticas públicas e programas que buscam combater a violência contra a infância em 10 países sul-americanos, segundo um relatório regional apresentado hoje no Panamá.

Essas são as principais conclusões do estudo, elaborado entre setembro e novembro de 2013, que envolve Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

O documento avalia a partir de uma pesquisa e de estudos de progressos o grau de avanço na implementação das recomendações do Estudo do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra as Crianças (EVCN), apresentado em 2006.

O relatório se concentra em três recomendações do EVCN: a criação de políticas públicas, estratégias e planos integrais nacionais para a não violência contra a infância; legislações para garantir a proteção da infância e a criação de sistemas de informação e dados sobre a violência contra meninas e meninos.

O documento, de 38 páginas, alerta que foram avaliados os avanços realizados nos países quando a violência ainda não havia sido erradicada, já que alcançá-lo faz parte de um processo em médio e em longo prazos.

"A América do Sul é a sub-região que mais avançou na criação de políticas de proteção da infância, mas carece de sistemas de informação e reporte de violência contra meninos e meninas", diz o relatório, divulgado nesta quinta-feira pelo escritório regional para a América Latina e o Caribe do Unicef.

Além disso, a maioria (70%) dos planos setoriais não têm alocação de recursos financeiros e humanos específicos para sua implementação e medição de objetivos, destaca.

As maiores conquistas na criação de políticas públicas, planos e programas foram do Brasil, da Argentina, do Equador, do Paraguai, do Peru e do Uruguai, enquanto os progressos mais lentos foram observados na Bolívia, no Chile e na Venezuela, de acordo com o estudo.

Como exemplo desses avanços, o relatório cita o programa argentino de prevenção de abuso em centros residenciais, "para o qual foi estipulado o aumento gradual de recursos para quatro anos", e o "aumento progressivo de oferta de serviços e investimento dentro da linha da reparação no Chile".

"Ressalta o baixo desempenho da Venezuela. O fato poderia obedecer em baixa qualidade das relações (das organizações civis defensoras da infância) com o Estado, o que torna difícil a coleta de uma informação mais completa", acrescenta.

O estudo identifica como fraqueza a falta de difusão em massa de campanhas de sensibilização sobre a violência contra a infância, que foi assinalado por Nações Unidas como uma ferramenta efetiva para combater o problema.

Quanto à aprovação de leis para assegurar a proteção da infância, os países estudados conseguiram dar avanços "em uma medida adequada para uma melhor prevenção da violência, sanção aos responsáveis e assistência às vítimas".

Argentina, Chile e Paraguai criaram novas leis no âmbito escolar, que previnem o assédio ou bullying e a violência nas escolas, cita o documento, entre outros.

A maior fraqueza da região está na ausência praticamente total de sistema de dados para apoiar políticas públicas, estratégias e planos integrais contra a violência infantil.

"Observamos em todos os países estudados a grande dificuldade de avançar em um sistema integral de dados que dê conta da violência contra meninos e meninas, e que possa refletir de forma sistemática, consistente e periódica os avanços ou retrocessos na incidência dos atos de violência", afirma o relatório.

Também não se registram países que tenham conseguido construir indicadores nacionais que permitam de forma sistemática coletar informação com enfoque de direitos, ressalta.

FONTE - http://exame.abril.com.br/geral/noticias/unicef-brasil-se-destaca-na-luta-contra-violencia-infantil

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UMA VIOLÊNCIA COTIDIANA E BANAL? A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2013/06/uma-violencia-cotidiana-violacao-de.html