MULHERES COM DEFICIÊNCIAS/SAÚDE - Aprovada proposta que obriga SUS a oferecer equipamentos adequados para prevenção de Câncer

Comissão aprova equipamentos de exame adaptados a mulheres com deficiência

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer equipamentos adequados às mulheres com deficiência para a realização de exames de detecção dos cânceres do colo uterino e de mama. A proposta também prevê condições adequadas a essas mulheres para o tratamento dessas doenças.

O texto aprovado é do Projeto de Lei 3595/12, do Senado.

O relator do projeto, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), apresentou parecer favorável. Ele lembrou que, atualmente, as mulheres com deficiência encontram dificuldades para realizar os exames.

"Nós ouvimos depoimentos de pacientes que chegaram às unidades de saúde para a realização de exames preventivos e não encontraram macas ou leitos adaptados. Houve o caso de uma paciente que colheu o material para o exame preventivo do câncer de colo do útero na própria cadeira de rodas e terminou sofrendo um acidente. Sofreu um ferimento no aparelho genital", disse o deputado.

Paulo Rubem Santiago afirmou que, apesar de a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência ter completado 12 anos, ainda existem reclamações sobre a qualidade e a eficiência dos exames. "É inadmissível que, em pleno século 21, nós tenhamos ainda mulheres que morrem no Brasil por falta de prevenção e por falta de tratamento", criticou.

Mamógrafos
Para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), a falta de mamógrafos adaptados é um dos maiores erros que o Brasil pode cometer em relação à saúde das mulheres. "A mulher, quando faz o exame de mamografia, têm que estar em pé e grudada no equipamento. Como é que um equipamento se aproxima do corpo de uma mulher que está sentada? O equipamento tem que ter essa possibilidade, tem que ser acessível", declarou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3595/2012

Da Redação - PT
Com informações da Rádio Câmara

  fonte - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/468324-COMISSAO-APROVA-EQUIPAMENTOS-DE-EXAME-ADAPTADOS-A-MULHERES-COM-DEFICIENCIA.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

MULHERES COM DEFICIÊNCIA/VULNERABILIDADE - Audiência pública debateu situação e Projeto de Lei para mulheres com deficiência

MULHERES COM DEFICIÊNCIA enfrentam rotina de vulnerabilidade e discriminação

(imagem - foto colorida de Solange Ferreira da SNP, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com um microfone à sua frente, discorrendo sobre abusos que muitas vezes são psicológicos contra mulheres com deficiência, fotografia de  Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) 

A falta de estatísticas consolidadas sobre a situação de vulnerabilidade das mulheres com deficiência foi um dos principais pontos ressaltados pelos participantes de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

No debate, que ocorreu nesta quinta-feira (7), os convidados também defenderam a aprovação de projeto de lei apresentado este ano pela deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que aumenta em 60 dias a duração da licença-maternidade para a trabalhadora com deficiência (PL 5376/13).

Mulheres sofrem mais

Solange Ferreira, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, disse que os números do Disque 100, que recebe denúncias de violação dos direitos humanos, mostram que as mulheres com deficiência sofrem mais que os homens na mesma condição.

São denúncias de confinamento em casa, abandono, aborto forçado, apropriação de bens e de aposentadoria, internação forçada e agressão física de cuidadores.

Esse abuso, explicou Solange, não é necessariamente físico: “Muitas vezes, numa forma mais cruel, ele é psicológico. É o de negação da condição dela como mulher”. Esse tipo de abuso, disse ela, “não dá para a gente mensurar. Uma mulher destruída aos 30 anos, como mulher, é muito difícil você recuperar para que ela vá para a luta", lamentou.

Em 2014, segundo Solange, começarão a serem divulgados os primeiros números das novas fichas de notificação de violência que devem ser preenchidas nos casos de atendimento pelo sistema de saúde. Solange explicou que a ficha registrará se a pessoa tem deficiência.

DiscriminaçãoMuitas convidadas relataram casos de discriminação sofridos por mulheres com deficiência que decidem ter filhos. Viviane da Silva, da Organização Nacional de Cegos do Brasil, lembrou que, de alguma maneira, todas as mães precisam de ajuda: "Acredito que todas as mães, tendo deficiência ou não, em algum momento recorrem à própria mãe. Pede ajuda a alguém. Ninguém faz nada sozinho".

Viviane afirmou, porém, que as mulheres com deficiência devem, sempre que possível, participar de atividades de reabilitação para não dependerem tanto de outras pessoas, especialmente na maternidade.

A deputada Rosinha da Adefal pretende propor alguma medida legislativa que minimize os problemas das mulheres. Ela afirmou, por exemplo, que as delegacias brasileiras não têm pessoas capacitadas para entender a linguagem de sinais, o que reduz a possibilidade de comunicação das pessoas com deficiência auditiva.

Íntegra da proposta:

• PL-5376/2013
• Reportagem – Silvia Mugnatto
  Edição – Dourivan Lima
• fonte - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/456565-MULHERES-DEFICIENTES-ENFRENTAM-ROTINA-DE-VULNERABILIDADE-E-DISCRIMINACAO.html
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  MULHERES, DIREITOS HUMANOS HOJE E SUA EXCLUSÃO, em tempos pastorais... http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2013/03/mulheres-direitos-humanos-hoje-e-sua.html