Comitê da ONU sobre Pessoas Com Deficiência publica nova orientação legal
Pessoas com deficiência e suas organizações representativas devem participar de processos públicos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos, afirmou o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O órgão publicou nova orientação legal sobre a Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência.
“Nada sobre nós sem nós” tem sido há tempos um mote de movimentos de direitos para pessoas com deficiência. Em seu comentário geral, o Comitê destaca que, quando pessoas com deficiências são consultadas, isto leva a leis, políticas e programas que contribuem para sociedades e ambientes mais inclusivos.
“Nada sobre nós sem nós” tem sido há tempos um mote de movimentos de direitos para pessoas com deficiência. Em seu comentário geral, o Comitê destaca que, quando pessoas com deficiência são consultadas, isto leva a leis, políticas e programas que contribuem para sociedades e ambientes mais inclusivos.
O comentário geral busca ser uma ferramenta vantajosa para fornecer recomendações concretas sobre como se comprometer com consultas com pessoas com deficiência, por meio de suas organizações representativas.
Isto pode incluir desenvolvimento de informações acessíveis sobre processos de tomada de decisões, implementação de metodologias inclusivas e garantias de que organizações de pessoas com deficiência tenham acesso a financiamentos nacionais e internacionais para funcionamento, segundo o Comitê.
O comentário geral também define organizações de pessoas com deficiência e destaca que respeito aos direitos de pessoas com deficiência à liberdade de associação, assembleia pacífica e expressão é essencial para a participação e realização de consultas.
FONTE - https://nacoesunidas.org/comite-da-onu-sobre-pessoas-com-deficiencia-publica-nova-orientacao-legal
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