Justiça obriga Estado a custear implante coclear bilateral em Bauru
Liminar dá prazo de 60 dias para cumprimento de ação do MP. Atualmente, o SUS cobre o procedimento unilateral.
(IMAGEM - criança com o implante coclear - foto colorida reprodução EPTV)
A Justiça de Bauru (SP) concedeu na quarta-feira (19) uma liminar que determina que o Estado de São Paulo custeie a cirurgia para implante coclear bilateral, conhecido como "ouvido biônico", em crianças e adolescentes com deficiência auditiva, bem como a manutenção dos aparelhos implantados e fornecidos, incluindo a compra de acessórios, consertos, reposição dos dispositivos externos em casos de perda, roubo ou quando não houver possibilidade de conserto.
A liminar foi pedida em ação civil pública movida pelo promotor Lucas Pimentel de Oliveira, após conclusão de Inquérito Civil instaurado para apurar a situação das crianças e adolescentes com deficiência auditiva que são atendidas no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, conhecido com Centrinho, com serviços custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, somente o implante unilateral é custeado pelo SUS. Em Bauru, o Centrinho é o local credenciado pelo Estado para realizar esse procedimento. De acordo com a superintendente do hospital, Regina Célia Bortoleto Amantini, 180 pacientes são atendidos mensalmente na Seção de Implante Coclear e de 8 a 10 cirurgias são realizadas. Além disso, há o envolvimento de uma equipe multidisciplinar dos setores de Otorrinolaringologia, Fonoaudiologia, Psicologia, Serviço Social, Neurologia, Genética, Enfermagem, Pediatria, diagnóstico por imagem e outras especialidades complementares de acordo com a necessidade do paciente.
“O SUS custeia todo o processo ambulatorial de avaliação interdisciplinar de candidatos ao implante coclear, a rotina ambulatorial pré-cirúrgica, a internação, o procedimento cirúrgico, a prótese de implante coclear composta pelos componentes interno e externo, os procedimentos ambulatoriais pós-cirúrgicos e todo o acompanhamento do paciente implantado ao longo de sua vida”, ressalta Regina.
Mas, segundo o promotor, os serviços oferecidos atualmente não estavam atendendo adequadamente as crianças e adolescentes, pois o programa existente não previa o fornecimento do equipamento de frequência modulada (FM), que possibilita a melhora da capacidade auditiva dos pacientes implantados, principalmente no ambiente escolar, além do implante coclear bilateral, procedimento importante na reabilitação dos pacientes.
Família conseguiu na Justiça aparelho com
Manutenção
Outro ponto apontado na ação é a questão da manutenção do aparelho, que segundo o promotor também não é custeada pelo SUS. Em junho, o G1 mostrou a história do casal Francisco Batalha Neto e Deborah Fernandes Batalha, que conseguiram na Justiça o aparelho com frequência modulada para filho Alexandre e agora, junto com outros pais e a promotoria, lutam para que o SUS arque com os custos de manutenção.
Outro ponto apontado na ação é a questão da manutenção do aparelho, que segundo o promotor também não é custeada pelo SUS. Em junho, o G1 mostrou a história do casal Francisco Batalha Neto e Deborah Fernandes Batalha, que conseguiram na Justiça o aparelho com frequência modulada para filho Alexandre e agora, junto com outros pais e a promotoria, lutam para que o SUS arque com os custos de manutenção.
Alexandre fez o implante em sua cidade natal, Manaus (AM), mas a família se mudou para Bauru em virtude do tratamento do menino, que é feito no Centrinho. “Estamos pedindo a cobertura com o que gastamos com a compra de baterias, fios e a manutenção do aparelho. Por dia, três baterias são usadas para manter o “ouvido biônico” funcionando adequadamente e sem elas, o aparelho não funciona, as crianças ficam sem ouvir e todo o tratamento regride”, explica Deborah.
A liminar, que foi concedida pelo Juiz Ubirajara Maintinguer, determina que o Estado passe a custear a cirurgia para implante auditivo bilateral, bem como a manutenção dos aparelhos implantados. Segundo a decisão, o Estado deve também fornecer terapia fonoaudiológica aos implantados no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 600 em caso de descumprimento.
O filho de Deborah, assim como outras crianças e adolescentes, devem ser beneficiados pela decisão da Justiça. “Conversei com o promotor na segunda-feira e ele disse que as solicitações para manutenção dos aparelhos podem ser feitas no Departamento Regional de Saúde. Mas, a gente precisa de um programa adequado, porque o uso das baterias é constante, precisamos todo o mês, o nosso atendimento deve estar garantido e organizado”, ressalta a mãe.
Em nota, o Departamento Regional de Saúde de Bauru, órgão regional ligado a Secretaria de Estado da Saúde, informou que vem adotando todas as medidas necessárias para atender à determinação judicial. E que o órgão já está elaborando, junto ao Centrinho, um programa de atendimento a crianças e adolescentes com deficiência auditiva que residam no município de Bauru.
Ainda de acordo com a nota, o programa contará com a oferta de implante coclear bilateral, manutenção e troca dos componentes externos do processador de fala, fornecimento de aparelhos substituto em caso de quebra de algum equipamento até que seja feito o conserto, além de tratamento com fonoaudiologia e o aparelho de FM. O programa será apresentado a Justiça dentro do prazo determinado.
Também sobre o cumprimento da ação, a superintendência do Centrinho afirma que segue os critérios estabelecidos pelo convênio com o SUS e “neste convênio, todo o atendimento ao paciente é subsidiado pela verba repassada pelo Sistema Único de Saúde, incluindo a concessão da prótese do implante coclear”, completa Regina.
Sem fila de espera
A Seção de Implante Coclear do Centrinho funciona desde 1990 e de acordo com os dados da superintendência do hospital mais de mil pessoas já foram beneficiadas com o dispositivo eletrônico de alta tecnologia.
O encaminhamento para o tratamento é feito diretamente com o contado com a unidade agendamento hospitalar de casos novos do Hospital, pelo telefone (14) 3235-8168 ou e-mail spp@centrinho.usp.br.
Não há uma fila de espera para o procedimento. “As crianças com deficiência auditiva congênita são atendidas preferencialmente antes dos 3 anos e meio de idade, e conseguem ser submetidas à cirurgia em idade favorável ao seu desenvolvimento. Crianças e adultos com deficiência auditiva súbita, progressiva ou adquirida são atendidos prontamente, e o processo de avaliação é realizado continuamente, sem gerar lista de espera”, explica a superintendente
A liminar, que foi concedida pelo Juiz Ubirajara Maintinguer, determina que o Estado passe a custear a cirurgia para implante auditivo bilateral, bem como a manutenção dos aparelhos implantados. Segundo a decisão, o Estado deve também fornecer terapia fonoaudiológica aos implantados no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 600 em caso de descumprimento.
O filho de Deborah, assim como outras crianças e adolescentes, devem ser beneficiados pela decisão da Justiça. “Conversei com o promotor na segunda-feira e ele disse que as solicitações para manutenção dos aparelhos podem ser feitas no Departamento Regional de Saúde. Mas, a gente precisa de um programa adequado, porque o uso das baterias é constante, precisamos todo o mês, o nosso atendimento deve estar garantido e organizado”, ressalta a mãe.
Em nota, o Departamento Regional de Saúde de Bauru, órgão regional ligado a Secretaria de Estado da Saúde, informou que vem adotando todas as medidas necessárias para atender à determinação judicial. E que o órgão já está elaborando, junto ao Centrinho, um programa de atendimento a crianças e adolescentes com deficiência auditiva que residam no município de Bauru.
Ainda de acordo com a nota, o programa contará com a oferta de implante coclear bilateral, manutenção e troca dos componentes externos do processador de fala, fornecimento de aparelhos substituto em caso de quebra de algum equipamento até que seja feito o conserto, além de tratamento com fonoaudiologia e o aparelho de FM. O programa será apresentado a Justiça dentro do prazo determinado.
Também sobre o cumprimento da ação, a superintendência do Centrinho afirma que segue os critérios estabelecidos pelo convênio com o SUS e “neste convênio, todo o atendimento ao paciente é subsidiado pela verba repassada pelo Sistema Único de Saúde, incluindo a concessão da prótese do implante coclear”, completa Regina.
Sem fila de espera
A Seção de Implante Coclear do Centrinho funciona desde 1990 e de acordo com os dados da superintendência do hospital mais de mil pessoas já foram beneficiadas com o dispositivo eletrônico de alta tecnologia.
O encaminhamento para o tratamento é feito diretamente com o contado com a unidade agendamento hospitalar de casos novos do Hospital, pelo telefone (14) 3235-8168 ou e-mail spp@centrinho.usp.br.
Não há uma fila de espera para o procedimento. “As crianças com deficiência auditiva congênita são atendidas preferencialmente antes dos 3 anos e meio de idade, e conseguem ser submetidas à cirurgia em idade favorável ao seu desenvolvimento. Crianças e adultos com deficiência auditiva súbita, progressiva ou adquirida são atendidos prontamente, e o processo de avaliação é realizado continuamente, sem gerar lista de espera”, explica a superintendente
Nenhum comentário:
Postar um comentário