Norma do TJ obriga cartórios de SP a celebrar casamento gay
Os casais homossexuais não precisarão mais ter de registrar primeiramente a união estável para depois solicitar a conversão em casamento
São Paulo - Todos os cartórios do Estado de São Paulo terão de habilitar obrigatoriamente homossexuais para o casamento civil.
O Diário Eletrônico da Justiça publicou na última terça-feira, 18, alterações nas Normas de Serviço da Corregedoria-Geral que aplicam ao casamento ou à conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo as regras exigidas de heterossexuais.
A medida entra em vigor em 60 dias. Os casais homossexuais não precisarão mais ter de registrar primeiramente a união estável para depois solicitar a conversão em casamento.
Nem terão de recorrer à Justiça para garantir o casamento ou a conversão da união. Basta ir diretamente ao cartório de registro de pessoas naturais e solicitar a habilitação para o casamento.
Em setembro, um acórdão do Conselho Superior da Magistratura determinará o registro de casamento entre pessoas do mesmo sexo em São Paulo em todos os cartórios.
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