Projeto flexibiliza cota para pessoas com deficiência em empresas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4773/12, do ex-deputado Thiago Peixoto, que flexibiliza a obrigação de empresas com pelo menos cem funcionários destinarem parte dos postos de trabalho a pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei 8.213/91 determina que essas companhias reservem de 2% a 5% de suas vagas a quem tem alguma deficiência.
A proposta do ex-deputado permite que o preenchimento dessas vagas seja feito mediante a concessão de bolsas de estudo, com valor mensal igual ou superior a um salário mínimo, concedidas pela empresa à pessoa com deficiência.
Pelo texto, essa possiblidade será permitida desde que o número de bolsas concedidas não supere a metade das vagas de trabalho a serem preenchidas; e o bolsista seja contratado pela empresa após a conclusão do curso, por um período não inferior a um ano.
As bolsas de estudo deverão obrigatoriamente se referir a curso de capacitação cujo conteúdo tenha relação com o serviço a ser exercido pela pessoa na corporação.
Reabilitação
Peixoto afirma que o sistema de habilitação e reabilitação de cidadãos com deficiência para o mercado de trabalho ainda é precário no Brasil. Na opinião dele, o preenchimento de parte das vagas só será cumprido se existir mão de obra qualificada “em número suficiente para o preenchimento das referidas cotas”.
Peixoto afirma que o sistema de habilitação e reabilitação de cidadãos com deficiência para o mercado de trabalho ainda é precário no Brasil. Na opinião dele, o preenchimento de parte das vagas só será cumprido se existir mão de obra qualificada “em número suficiente para o preenchimento das referidas cotas”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE- http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/434541-PROJETO-FLEXIBILIZA-COTA-PARA-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA-EM-EMPRESAS.html
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirBom acho que o tempo da Caverna está voltando, pois o preconceito está novamente nos rodando, ou será que devo chamar de escravidão ao serviço do deficiente, pois ao que vejo ou nos submtem ao papel de invalidos ou nos escravizam, pois trabalhar por um salario minimo apenas por ser um uma pessoa com deficiencia, é ao meu ver escravizar, pois temos como qualquer outro mesmo com nossas limitações como exercer cargos que estão dentro do nosso alcance limitatorios.
ResponderExcluirPergunto agora ao caro Ex Deputado, será que existe alguém na familia dele que sendo deficiente trabalharia por um salario desse, ou se indo um pouco mais longe nessa reflexão, se Deus o guerde que nunca lhe aconteça, mais se acontecer, ele conseguiria conviver com essa lei que ele mesmo criou, passando a viver com taão poiuco recurso???