Projeto destina para deficientes 10% das vagas em programa de qualificação
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4480/12, do Senado, que prevê a destinação de pelo menos 10% das vagas a pessoas com deficiência em programas e ações de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) salienta que, apesar de a legislação obrigar as empresas a reservarem de 2% a 5% dos cargos a pessoas com deficiência, as vagas não são ocupadas por falta de qualificação.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-4480/2012 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=556399 FONTE - camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/434063-PROJETO-DESTINA-PARA-DEFICIENTES-10-DAS-VAGAS-EM-PROGRAMA-DE-QUALIFICACAO.html
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem
Edição – Marcelo Westphalem
Na maioria dos casos isso não é veridco, a pessoa tem sim a qualificação, pois foi a empresa que deu o recurtamento, mais na hora de contratarem elas saem fora, e pior depois do curso chama para uma entrevista com RH, pede foto pede laudo medico e tudo e depois deixa a ver navios. Ou seja no Brasil a lei não se cumpre mesmo não tem vigilçancia para ficar de olho e fazer ela não apenas existir mais sim ser praticada.
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