DIREITOS/CÂMARA: Identidade para recém-nascidos?

Carteira de identidade poderá ser obrigatória para recém-nascido

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4410/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a confecção de carteira de identidade para recém-nascido pelos cartórios de registro civil. Pelo texto, o recém-nascido somente receberá alta médica mediante a apresentação desse documento.

De acordo com o projeto, a identificação será feita por foto e pela impressão digital dos pés da criança, além de outras formas de identificação.

O projeto isenta as pessoas comprovadamente pobres do pagamento da primeira via da carteira de identidade.

O autor argumenta que a proposta tem como objetivo equacionar um dos problemas existentes no País na identificação de crianças raptadas, ou trocadas em maternidades, por falta de um banco nacional de dados de recém-nascidos.

“A qualidade da identificação do recém-nascido é fundamental para se evitar principalmente a troca, e mesmo para resolução de problemas futuros, quando se procura tirar dúvidas sobre a identidade de uma criança que possa ter desaparecido ou ter sido trocada anteriormente”, afirma.

Tramitação
A proposta está apensada ao PL 308/95, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-4410/2012 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=555264
• Reportagem – Oscar Telles
  Edição – Pierre Triboli  
  
  

FONTE -

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/433827-CARTEIRA-DE-IDENTIDADE-PODERA-SER-OBRIGATORIA-PARA-RECEM-NASCIDO.html