Língua de sinais poderá ser obrigatória em programas eleitorais
*(Imagem publicada da Deputada Federal Rosinha da Adefal - PTdo B/AL, falando ao microfone na Câmara Federal, sobre necessidade de janela com legenda e Libras nas eleições à disposição para os eleitores surdos)
Os programas eleitorais poderão ter que ser também veiculados na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e com legenda. A medida está prevista no Projeto de Lei 4537/12, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
A autora argumenta que as pessoas com deficiência auditiva precisam de instrumentos que lhes dê acesso à cidadania plena.
“O projeto de lei expressa essa preocupação e se inspira em ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão de Brasília, de iniciativa da procuradora Eugênia Augusta Gonzaga, a qual salienta a importância de se colocar a legenda e janela de Libras à disposição da população surda”, diz.
Tramitação
A proposta, que irá a Plenário, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, que irá a Plenário, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-4537/2012 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=556913
- FONTE http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/434346-LINGUA-DE-SINAIS-PODERA-SER-OBRIGATORIA-EM-PROGRAMAS-ELEITORAIS.html
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem
Edição – Marcelo Westphalem
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