quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

SAÚDE MENTAL/CRACK - Projeto de Lei 7663/10 em discussão na CÂMARA

Internação involuntária de usuários de drogas deve voltar à pauta da Câmara

Dep. Givaldo Carimbão
Givaldo Carimbão criticou as internações compulsórias de drogados ocorridas em São Paulo.
O início das operações de internação compulsória de usuários de drogas em São Paulo deve fazer com que o tema volte a ser discutido neste ano por meio de texto aprovado em comissão especial de deputados no final de 2012 (PL 7663/10). A proposta, que reúne 16 projetos em tramitação, foi relatada pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).
Carimbão explica que o texto em discussão na Câmara diferencia internação compulsória, que dependeria de um juiz; da internação involuntária, que é apoiada em parecer médico e tem apoio da família. A proposta admite apenas a internação involuntária e trata de outras políticas públicas para a reinserção social dos cidadãos internados.
O deputado criticou a ação paulista por não ter essa abrangência: "São Paulo é uma cidade rica, pujante, grande; mas, lamentavelmente, não está em busca da solução do problema e, sim, querendo limpar uma área para que a população não possa falar mais sobre isso".
Consultórios móveis
A psicóloga Fabienne Ribeiro afirma que os dados estatísticos mostram que as internações compulsórias não funcionam, porque quase 100% das pessoas que passaram pela internação voltam a usar drogas.
Ela defendeu outras políticas como os consultórios móveis e os atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde: "Uma coisa é você tirar a pessoa quando ela está em crise, correndo risco de vida. Outra coisa é simplesmente generalizar e tirar esses usuários da rua, muitas vezes sem estrutura para fazer um tratamento e apoio quando eles voltam para a rua".
Ação do Estado
Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) focou o seu comentário na necessidade de uma ação rápida do Estado: "Você pode persuadir quem tem juízo - juízo no sentido estrito, quem pode julgar, quem pode decidir. Um dependente – e há níveis de dependência em que o juízo simplesmente falece, ou desfalece – ou some ou desaparece".
Em São Paulo, desde o dia 21, existem juízes e promotores de plantão para atender casos de internação compulsória. Agentes fazem a abordagem na rua e os dependentes passam por uma consulta médica para uma avaliação do seu estado de saúde. Se for atestado que a pessoa não tem domínio da sua própria saúde e condição física, um juiz poderá determinar a internação imediata caso ela recuse o tratamento.

Íntegra da proposta:

Postado por às

Um comentário:

  1. Unknown13 de março de 2013 às 10:03

    na contramão da atual tendencia da politica de drogas e direitos humanos o deputado osmar terra pretende jogar mais usuarios na cadeia para serem abusados e ter contato com o crime e pretende nos fazer crer que a prisão arbritaria de seres humanos doentes ( muitas vezes mais saudaveis que o proprio deputado) é feita para salvar suas vidas. O brasil é especialista em transformar usuario em traficante.

    Recebendo apoio do governo justamente para as instituições que convem ao deputado e ao redator fico assustado com o simples fato de haver quem acredite na boa intenção desse projeto.

    Um medico que demonstra no minimo total ignorancia de como funcionam os tratamentos no brasil deve ser pelo menos questionado abertamente. Se tem conhecimento então vemos nele um total descaso com a humanidade.

    Pessoas não são lixo.

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