Fundo poderá financiar qualificação profissional de pessoas com deficiência
As pessoas com deficiência poderão contar com um fundo nacional de apoio destinado a financiar a qualificação delas para melhor participação no mercado de trabalho. O projeto, já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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Lídice propõe um cadastro das instituições de capacitação |
O PLS 587/11, de Lídice da Mata (PSB-BA), cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência e prevê a criação de um cadastro de instituições de formação e capacitação das pessoas com deficiência. Para a autora, as cotas previstas na legislação trabalhista não estão sendo respeitadas devido à falta de trabalhadores capacitados. A senadora sugere como fontes de recursos para o fundo de dotações do Orçamento da União; contribuições, doações e empréstimos de entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais; e recursos oriundos de multas trabalhistas pelo descumprimento da lei que trata das cotas de pessoas com deficiência nas empresas (Lei 8.213/91).
O relator na CAE, Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou uma emenda acrescentando ao projeto a previsão de autorização do Parlamento à criação, pelo Executivo, da estrutura administrativa necessária ao funcionamento do fundo. O senador fixou ainda a data de início da vigência da lei proposta no primeiro dia do ano subsequente da aplicação dela.
Se aprovado na CAE, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Jornal do Senado
FONTE http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/01/08/fundo-podera-financiar-qualificacao-profissional-de-pessoas-com-deficiencia
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