PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/TRABALHO - Mercado de trabalho não cumpre Lei de Cotas

Apenas 8% das empresas cumprem a Lei de Cotas; conheça os entraves

*(imagem - foto colorida de um jovem com fones de ouvido, olhando a tela de um computador, ele é Seiti, cego e surdo de um ouvido, que consequiu emprego em uma universidade, fotografia da TV Câmara)

Seiti Kleffer considera-se um vencedor. Aos 23 anos, ele acaba de se formar em Serviço Social e já conseguiu o primeiro emprego. O que diferencia Seiti de outras pessoas é o fato de ser cego e surdo de um ouvido. Essas características, no entanto, nunca o impediram de ir à luta em busca de seus direitos e do próprio crescimento profissional.

Seiti trabalha em uma universidade em Brasília, justamente no setor que busca incluir alunos com deficiência. A tarefa do jovem é digitalizar materiais para outros alunos que, como ele, não enxergam ou enxergam pouco. Faz parte da política da instituição incluir alunos e também contratar pessoas com deficiência para trabalhar no local.

As deficiências de cada pessoa são específicas, o que obriga a empresa a se adequar às necessidades de cada um. Um cego, por exemplo, sofre com a falta de programas de computadores específicos. Já o surdo precisa da ajuda de um intérprete da língua brasileira de sinais ou de legendas. “Existe um trabalho bem específico para cego e um trabalho mais específico para surdo. O trabalho para cego envolve muito telemarketing. E trabalho para surdo eu não posso fazer, porque não consigo ver”, explica Seiti.

No caso de quem utiliza cadeiras de rodas, as dificuldades começam ao sair de casa, como atesta a médica e professora Izabel Maior. “Eu tenho que pensar muito aonde eu vou, antes. Eu preciso saber se o banheiro é acessível. Eu preciso saber quanto tempo eu vou demorar. Se eu vou ter que chamar um carro. Se eu estou com cadeira motorizada, eu tenho que chamar um táxi especial com muita antecedência”, enumera.

Lei de Cotas não é cumprida
São poucos os deficientes que têm a sorte de Seiti e Izabel. O País conta, há 22 anos, com uma lei que obriga empresas com mais de 100 empregados a contratar pessoas com deficiência. Pela regra, as empresas que têm entre 100 e 200 funcionários devem reservar pelo menos 2% das vagas para profissionais com deficiência. Para empresas com até 500 funcionários, a cota sobe para 3%; com até mil, 4%; e acima de mil a cota é de 5%.

Porém, o fato é que são poucas as empresas que cumprem a lei. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais, das mais de 45 mil empresas com 100 ou mais empregados no Brasil, apenas 3.800 – pouco mais de 8% do total - cumpriam a cota mínima de contratação de pessoas com deficiência no fim de 2011.

Calcula-se que, se a lei de cotas fosse cumprida, pelo menos 900 mil trabalhadores com deficiência teriam um emprego, em um universo de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

Mil empresas multadas por ano
Auditores fiscais do Trabalho fiscalizam o cumprimento da medida em todo o País. A empresa infratora é punida com multa que varia de R$ 1,3 mil a quase R$ 133 mil, conforme o tamanho do negócio.

Em média, mil empresas são autuadas a cada ano. Segundo Fernanda Di Cavalcanti, coordenadora nacional do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, a fiscalização tem levado muitas empresas a se enquadrar.

A falta de vontade de algumas empresas e o preconceito em admitir pessoas com deficiência não são os únicos entraves ao cumprimento da lei. Em muitos casos, o que há é dificuldade mesmo para se adaptar, como já havia destacado Seiti Kleffer e como afirma Janilton Fernandes Lima, da Confederação Nacional do Comércio: “É preciso investir, de alguma forma, na adaptação. Às vezes é preciso alterar a estrutura física do local, mas o lojista, o comerciante não é o proprietário”.

Em outros casos, o que faltam são profissionais com deficiência qualificados. De qualquer forma, cursos adaptados existem, como explica Adriana Barufaldi Bertoldi, especialista em Desenvolvimento Industrial do Senai. Segundo ela, o Senai adapta os currículos do curso de interesse da pessoa com deficiência e já incluiu 80 mil profissionais no mercado de trabalho entre 2007 e meados de 2013. A maior dificuldade é fazer com que as pessoas tenham acesso a essa capacitação, mas quem se capacita surpreende. “A gente sempre subestima os deficientes. Eles só precisam que a gente garanta os apoios necessários”.

FONTE - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/451962-APENAS-8-DAS-EMPRESAS-CUMPREM-A-LEI-DE-COTAS-CONHECA-OS-ENTRAVES.html

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/TRABALHO - Os Projetos de Lei em andamento em reportagem da Câmara Federal

Reportagem especial mostra dificuldades dos deficientes no mercado de trabalho

Conheça os aspectos legais, os projetos de lei em andamento e a opinião de especialistas para ampliar o mercado de trabalho dessa população.

*(imagem: foto colorida de duas pessoas cegas, dois homens realizando um trabalho de montagem de vassouras, de forma artesanal, com a legenda de que apenas 235 mil pessoas com deficiência estão empregadas no Brasil, fotografia de Valter Campanato)

O Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Desse total, quase 13 milhões possuem deficiência severa, segundo o Censo de 2010 do IBGE. O número, porém, não se reflete no mercado de trabalho. Aproximadamente 325 mil, ou menos de 1% dos mais de 44 milhões de trabalhadores com vínculo empregatício são deficientes.

Desde 1991, o Brasil conta com uma lei, conhecida como Lei de Cotas (artigo 93 da Loas), que obriga as empresas com mais de cem empregados a reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Apesar disso, o País ainda está longe de ser um exemplo. Os obstáculos no cumprimento da lei passam pelo preconceito e a má vontade dos empregadores, dificuldades da própria empresa em se adaptar à regra, à falta de qualificação dos profissionais interessados.

Na Câmara, tramitam diversas propostas de mudanças nas regras atuais de contratação de deficientes. Algumas delas ampliam o leque de empresas obrigadas a contratar esse tipo de funcionário, tornando a regra obrigatória para os negócios com 50 ou mais empregados, como o PL 1240/11, do deputado Walter Tosta (PSD-MG).

Outras, como o PL 1653/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), pretendem flexibilizar a contratação, com a justificativa de que alguns setores não conseguem trabalhadores capacitados para as tarefas ofertadas.

Mudança não é consensual

Embora haja dezenas de projetos de lei para tratar do tema — inclusive a proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) —, a necessidade de mudanças não é consensual. Alguns parlamentares e especialistas reforçam que o mais importante é garantir o acesso de deficientes à educação.

A sugestão da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), ela própria cadeirante, para o cumprimento da norma é aumentar as penalidades para quem não cumpre a Lei de Cotas. Hoje, a penalidade é de multa, que varia entre R$ 1,3 mil e R$ 132,9 mil. “A legislação é avançada e serve de exemplo para países economicamente mais desenvolvidos que o Brasil, mas infelizmente ainda não é efetiva porque falta uma penalidade maior para quem deixa de cumpri-la”, afirma a deputada. Com esse intuito, a deputada Érika Kokay (PT-DF) apresentou o Projeto de Lei 5059/13, que eleva o valor das multas para R$ R$ 6 mil a R$ 780 mil.

Também para o procurador do Ministério Público do Trabalho Flávio Gondim, não há necessidade de modificar a atual legislação: “Há outros aspectos que precisam ser mais bem trabalhados: a acessibilidade, o acesso à educação. Tudo isso é entrave. O problema vem muito antes do momento de a pessoa com deficiência ingressar no mercado de trabalho.”

FONTE - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/451980-REPORTAGEM-ESPECIAL-MOSTRA-DIFICULDADES-DOS-DEFICIENTES-NO-MERCADO-DE-TRABALHO.html

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/TRABALHO - No Ceará estatística revela o desafio de sua inclusão no trabalho

Inserir deficiente no mercado ainda é desafio *no Ceará

Apenas 17,9% das pessoas com deficiência no Estado têm acesso à educação, afastando-as do mercado de trabalho

(imagem - foto colorida de uma pessoa com deficiência, amputada, com duas bengalas canadenses, fazendo o esforço de ter de superar uma barreira física, uma escada de muitos degraus, fotografia de Alex Costa) 

Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, ainda há muito a ser conquistado para que os 2,3 milhões de cearenses com algum tipo de deficiência sejam inseridos no mercado de trabalho. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 2011, estima-se que dos 35,8 mil empregos formais que deveriam ser ocupados por essa categoria de pessoas no Ceará, atendendo às cotas determinadas pelo governo federal, apenas 11,6 mil estão efetivamente preenchidos - o que corresponde a um hiato de 24,2 mil vagas de trabalho.

No levantamento relativo aos trabalhadores formais com algum tipo de deficiência, 64,6% são homens e 55,6% têm entre 30 e 49 anos  Conforme a pesquisa "As pessoas com deficiência e o mercado de trabalho no Ceará", desenvolvida pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), a baixa escolaridade dessa população e a falta de acessibilidade nas ruas, no transporte público e nas empresas são os principais entraves para a inclusão.

O estudo, divulgado ontem, revela que enquanto 38,6% da população sem deficiência residente no Estado frequentam a escola, entre as pessoas com deficiência, a proporção daqueles que tem acesso à educação é de apenas 17,9%. "Isso demonstra a dificuldade de inserção dos deficiente também nos ciclos escolares", reforça Erle Mesquita, coordenador de Estudos e Análise de Mercado do IDT.

Perfil

Segundo a pesquisa, o perfil da população residente no Ceará com deficiência é composto prioritariamente de mulheres (56,8%), moradores da área urbana (75%), possuem cor parda (60,8%) e tem idade igual ou superior a 60 anos (27,1%).

Já no levantamento relativo aos trabalhadores formais no mercado de trabalho cearense, com algum tipo de deficiência, 64,6% são homens e possuem deficiência física (65,5%). Mais da metade estão na faixa entre 30 e 49 anos de idade (55,6%) e possuem, no mínimo, o ensino médio completo (53,6%).

Dentre os trabalhadores formais no Estado que possuem algum tipo de deficiência, segundo a Rais de 2011, além dos 65,5% que possuem problemas físicos, existem 16,9% com deficiência auditiva, 7,8% reabilitados, 7% com deficiência visual, 2% com deficiência intelectual ou mental e apenas 0,8% com multiplicidade de deficiências.

"Mesmo com todas as dificuldades, o Ceará ocupa a 8ª colocação entre os demais estados da federação, em termos absolutos, de pessoas com deficiência no estoque total de empregos formais e a 3ª posição em termos relativos", diz Erle Mesquita.

Para Fátima Almeida, gerente de atendimento especializado a pessoas com deficiência do IDT, a dificuldade dos deficientes de chegar aos bancos escolares está relacionada à falta de acessibilidade. "Alguns nem conseguem sair de casa, andar pelas ruas, usar o transporte público, quanto mais entrar no mercado de trabalho, porque ainda falta sensibilidade do empresariado. Tanto que a maior parte das empresas, quando conseguem inserir, opta por deficientes físicos, que são os que mais se assemelham a pessoas sem deficiência".

Evento

Conforme Antenor Tenório, coordenador de Intermediação de Profissionais do Sine-IDT, para promover a inclusão de pessoas com deficiência no Ceará, o Sine-IDT, em parceria com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), realizará de 19 a 30 de setembro a 6ª semana de inclusão, com ações simultâneas em todo o Estado. "Queremos mostrar às empresas que elas precisam avançar principalmente em relação à tipologia das deficiências", afirma.

Segundo ele, há mais de 120 trabalhadores homologados no órgão para o mercado de trabalho. Em 2012, foram inseridos no mercado de trabalho do Ceará, por meio do Sine-IDT, 1.149 trabalhadores com deficiência. Dentre as empresas locais, um dos principais destaques, conforme Tenório, é a indústria de calçados Grendene, que será uma das homenageadas no evento.

Ainda conforme o levantamento, as ocupações mais frequentes exercidas por pessoas com deficiência no estoque de emprego formal do Ceará estão na indústria de calçados, como polivalente ou costurador, em variadas de linha de produção no cargo de alimentador, além de auxiliar de escritório, assistente administrativo, operador de máquina de costura e acabamento, zelador e porteiro de edifícios, faxineiro, cobrador em transportes coletivos, embalador, almoxarife, comerciário, recepcionista, operador de triagem e transbordo, operador de caixa, manutenção de edificações e servente de obras.

Lei de Cotas

Segundo a lei 8.213/91, que determina as cotas de contratação que as empresas têm de cumprir, quem possui um quadro de funcionários entre 101 e 200 pessoas deve destinar 2% de suas vagas aos trabalhadores com deficiência. De 201 a 500 trabalhadores a proporção é de 3%. Entre 501 e mil empregados, a cota sobe para 4%. Para empresas com mais de mil funcionários, o percentual de vagas para portadores de deficiência é de 5%. Já no setor público, entre 5% e 20% das vagas devem se destinar a deficientes, variando conforme o edital de cada instituição.

FONTE - http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1317149 (*Reportagem Ângela Cavalcante)

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/LEGISLAÇÃO - Projeto de Lei 5059/13 atualiza multas para desrespeito à Cotas

Projeto reajusta multa de empresa que não contratar deficiente

Valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e aplicado, exclusivamente, na qualificação profissional de trabalhadores com deficiência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5059/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece critérios e atualiza os valores das multas aplicadas contra empresas que não respeitarem a cota de pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários.

Atualmente, a legislação (Lei 8.213/91) determina que a empresa com 100 ou mais empregados é obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

• até 200 empregados, 2%;
• de 201 a 500, 3%;
• de 501 a 1 mil, 4%; e
• a partir de 1.001, 5%.

Apesar de a lei não determinar uma cota para empresas com menos de 100 funcionários, a proposta da deputada inclui esse grupo entre as passíveis de penalidades se não contratarem pessoas com deficiência.

O texto apresentado estabelece o seguinte escalonamento nas multas:

• R$ 6.084 a R$ 7.609 para empresas com até 99 empregados;
• R$ 7.610 a R$ 9.135 para aquelas com 100 a 200 empregados;
• R$ 9.136 a R$ 10.661 para empresas de 201 a 500 empregados;
• R$ 10.662 a R$ 12.187 para a que tiver entre 501 e 1 mil empregados; e
• R$ 12.188 a R$ 13.713 para empresas com mais 1 mil empregados.

O valor efetivo da multa será obtido multiplicando-se o número total de empregados com deficiência que deixou de ser contratado ou o número de empregados dispensados de forma irregular pelo valor previsto para a faixa de enquadramento da empresa e não será maior que R$ 750 mil.

Para o estabelecimento da multa, serão observados diversos critérios, como a gravidade da infração, as condições da empresa para cumprir a lei, os antecedentes da empresa no cometimento de infração da mesma natureza nos cinco anos anteriores à autuação, a extensão da infração e a situação financeira da empresa infratora.

O montante arrecadado com a aplicação das multas será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e aplicado, exclusivamente, na qualificação profissional de trabalhadores com deficiência.

Defasagem
Já existem diversas normas que estabelecem multas para esse tipo de infração, mas a deputada Erika Kokay considera os valores defasados. “Partimos da base legal já existente e, simplesmente, promovemos os ajustes necessários nos valores, tendo em mente o objetivo de tornar extremamente oneroso o descumprimento da lei”, declarou.

A deputada também destacou o estabelecimento de critérios para a aplicação da multa. “Além de instituir valores mais condizentes com o objetivo de inibir a violação da norma em vigor, a proposta ora apresentada institui critérios que devem ser considerados para fins de gradação da multa a ser aplicada às empresas que não observarem o disposto na legislação”, concluiu.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/446194-PROJETO-REAJUSTA-MULTA-DE-EMPRESA-QUE-NAO-CONTRATAR-DEFICIENTE.html

Íntegra da proposta:

• PL-5059/2013

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/TRABALHO - Em Osasco e região 956 VAGAS foram preenchidas

SP: metalúrgicas preenchem 80% das vagas para pessoas com deficiência

De acordo com a Pesquisa sobre Presença de Trabalhadores com Deficiência no Setor Metalúrgico de Osasco e Região, divulgada nesta quarta-feira, das 952 vagas legais previstas pela Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência nas empresas do setor instaladas na região, 784 estavam ocupadas em 2012, o que corresponde a 82,4%.

A pesquisa foi apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, que abrange 12 cidades. De acordo com os números da sondagem, as 104 metalúrgicas da base do sindicato somam 29.732 trabalhadores. No ano passado, índice do cumprimento de cotas chegou a 77,4%.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Carlos Aparício Clemente, em alguns setores o número de contratação já superou o número de vagas legais previstas na lei, que varia de acordo com o número de funcionários. No setor automotivo são 308 vagas legais e 332 contratados, e no setor de fundição, foram contratados 24 funcionários, enquanto a lei previa que fossem 14.

A garantia das vagas beneficia pessoas como Rosanei Pascoal, 46 anos, operadora de máquinas, que trabalha na área de engrenagens automotivas há sete anos. Antes, trabalhou em um hospital e no comércio, mas contou que sempre foi difícil conseguir emprego, porque as empresas costumeiramente davam alguma desculpa para não contratá-la.

“Eu tenho escoliose e me vejo como uma profissional. Mas eu sentia, quando as pessoas me negavam a vaga, como uma pessoa incapaz de atingir o objetivo da empresa. E isso não é verdade, porque nós somos tão capazes quanto outros, porque deficiência não é doença”.

Também operador de máquina, Evanilson Viera de Souza, de 46 anos, trabalha há 13 anos na mesma empresa. Essa não foi a primeira vez em que trabalhou lá. Antes, passou cinco anos nessa metalúrgica, mas saiu para desempenhar a mesma função em uma empresa menor, onde sofreu um acidente e perdeu o braço esquerdo.

“Depois de dois anos afastado, a empresa onde eu já havia trabalhado me chamou de volta. Comecei como ajudante, até chegar à mesma função que desempenhava, no torno mecânico. Trabalho com uma prótese e consegui me adaptar às máquinas”, contou.

Assim como Evanilson e Rosanei, muitos trabalhadores estão conseguindo colocação ou recolocação no mercado de trabalho. De acordo com o Artigo 93 da Lei de Cotas, como é conhecida a Lei 8.213, toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar entre 2% e 5% dos postos de trabalho a pessoas com deficiência, segundo escala crescente, proporcional ao número de funcionários.

O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Carlos Aparício Clemente, disse que é apenas uma desculpa para não contratar, o preconceito de que pessoas com deficiência não têm qualificação. “O nível de escolaridade das pessoas com deficiência ou sem é semelhante no País. Em São Paulo, segundo o IBGE, temos três pessoas com ensino médio ou superior completo para cada analfabeto. A quantidade é muito maior do que cabe na Lei de Cotas”.

Clemente reforçou que muitas empresas do País inteiro não se importam com o cumprimento da lei e “pagam para ver”, o que também acontecia em Osasco, até que as primeiras multas começaram a acontecer, há dez anos. “Nesse período, nós construímos conhecimento para alavancar a inclusão. A qualificação falta para todo mundo. Qualquer pessoa que vai começar em qualquer trabalho precisa ser qualificada, aprender aquele novo trabalho. Ninguém vai para um novo trabalho e consegue fazer tudo imediatamente”.

FONTE - http://economia.terra.com.br/terra-da-diversidade/sp-metalurgicas-preenchem-80-das-vagas-para-pessoas-com-deficiencia,da80f6e04cd1d310VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html

RACISMO/PRECONCEITOS- Blogueiro defende as cotas e a luta contra discriminação

O racismo não está nos olhos de quem vê

Blogueiro negro defende cotas raciais nas universidades até que todos deixem de tratar pretos como representantes de minoria

Com a decisão da legalidade, pelo STF, das cotas raciais , as primeiras inscrições de alunos pela lei de cotas nas universidades públicas federais e a possibilidade real de cotas nas universidades públicas de São Paulo amplia-se o debate sobre questões de políticas afirmativas em relação à população afrodescendente. Boa parte deste debate tem sido feito de forma rasa e com boa dose de preconceito e/ou constrangimento em reconhecer as cotas como um direito que trata desiguais de forma desigual.

Convidei para participar dessa coluna através do texto abaixo, e assim colaborar no debate, o estudante André Rossi Pola Barbosa. André, blogueiro, é negro, filho de mãe solteira, militante do movimento negro e do movimento feminista. Já cursou farmácia em uma universidade particular e depois engenharia mecânica naval na Fundação Universidade do Rio Grande (FURG). Não era o caminho que queria, e hoje se dedica a estudar para conquistar uma vaga em medicina em uma universidade pública, se possível com a nota do Enem. André, por ter estudado o ensino médio em escola particular, não tem direito a concorrer pelas cotas da lei nacional.

Sobre igualdade, racismo e ações afirmativas - pois o racismo não está nos olhos de quem vê

Vivemos na era do politicamente correto. Isso é uma coisa boa, pois desse modo muitas pessoas percebem o quanto as expressões do dia-a-dia estão carregadas de preconceitos e menosprezo com as minorias. Assim, muitos indivíduos que se achavam deslocados do mundo repararam que não estão sozinhos e, disso, inúmeros movimentos se organizaram melhor (ou ganharam mais força) como o das feministas, o dos negros e o dos gays. A fim de melhorar e reivindicar certos direitos que, para eles, não eram garantidos ou não eram respeitados, esses grupos se organizaram e suas reivindicações encontraram grande resistência por parte de reacionários (pessoas que não aceitam mudanças na sociedade e preferem a ordem atual).

Uma dessas reivindicações foi a política de ações afirmativas, para que haja uma maior participação do negro na sociedade. Para isso, recentemente, o governo de São Paulo propôs às universidades estaduais que reservassem 50% das vagas para pretos (nomenclatura oficial para negros e pardos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE) e alunos de escola pública. Por isso, a classe média hoje vocifera palavras de igualdade, dizendo que as cotas vão apenas fomentar o racismo (que ela pensa não existir mais). No entanto, isso é uma falácia e tais ações se fazem necessárias para que justamente se diminua o racismo no Brasil.

A maioria das pessoas contrárias às cotas se indigna por elas tirarem a igualdade entre os cidadãos, porque todos são "iguais perante a lei". Todavia, não sabem da existência de dois tipos de igualdade: a formal e a material. O primeiro tipo de igualdade é a defendida pelos reacionários, de que todos são iguais, mas por meio desse tipo de igualdade os juristas verificaram que as diferenças sociais não deixavam de existir. Por causa disso, foi definida então a segunda igualdade, a material. Nesta, para tornar a sociedade mais igualitária, os mais desiguais serão tratados desigualmente ao pé de suas desigualdades - para que estes possam se tornar mais iguais ante os demais. 

Por isso foi importante a criminalização da homofobia, foi importante a instituição da lei "Maria da Penha" para combater a violência doméstica e assim também são importantes as cotas raciais e sociais nas universidades públicas.

A sociedade brasileira é a segunda maior sociedade de pretos do mundo, perdendo apenas para a Nigéria. Mas onde eles estão? Pois não constituem a maioria dos engenheiros, dos padres, dos médicos, dos professores, dos fisioterapeutas ou dos advogados. Porém, constituem a maioria em empregos como: auxiliares de obras, garçons, garis, carteiros, jardineiros, etc. Essas profissões não perdem a sua importância para a sociedade como aquelas outras, mas, não obstante, a possibilidade de ascensão social a partir delas é quase nula. O que explica o porquê de negros e pardos ficarem com essas profissões é a nossa história.

Quando se trata de escravidão, no imaginário das pessoas vem à tona a fazenda modelo de José de Alencar. Aquela fazenda cujo retrato ocorre nas novelas de época da Globo, onde o negro fica trabalhando normalmente sem reclamar e o branco vive o papel do protagonista. Contudo, a vida real dessas pessoas não foi assim. Além do trabalho árduo, o negro não passava de um objeto, não era considerado gente, nem portador de alma segundo a igreja na época. Sofria os mais variados tipos de castigos e de insultos, era considerado desleixado e vagabundo. Seu trabalho não era considerado de qualidade, daí vieram expressões como "serviço de preto" e "pretisse". Em 1888, em 13 de Maio, foi assinada a "Lei Áurea", que colocaria um fim à escravidão, com o crescimento da indústria no sudeste e o aparecimento do trabalho assalariado. A partir desses eventos, o negro passaria a ter um modo de vida, então, digno.

No entanto, isso não ocorreu. Por quê? Na época, havia inúmeras teorias racistas e a principal e mais arraigada na mentalidade da população era: negro é um estágio anterior dos brancos, tanto que havia "pesquisadores" empenhados em provar que o negro era menos evoluído. Ninguém conseguiu provar ou demonstrar tais teorias, porém elas contribuíram para o preconceito já existente. Em suma: negro não era gente. Além disso, a "Lei Áurea" apenas retirou o negro da condição de "objeto" e o pôs na sociedade totalmente "cru", sem estudo e nem preparo, portanto não havia condições de eles competirem com os imigrantes europeus e depois japoneses que desembarcavam aos milhares nos portos brasileiros.

 Os novos imigrantes eram atraídos pela possibilidade de emprego e de enriquecimento. Já para o governo da época, essa foi uma tentativa de "embranquecer" a população, pois uma das teorias então existentes era de que a miscigenação de "raças" (hoje temos clareza que não há outra raça além da humana) era prejudicial para um país e para os seres humanos. Assim o negro foi liberto, mas não garantiram meios para que ele pudesse sobreviver, e tudo isso ocorreu por causa da mentalidade até então existente.

O principal ainda era a ideia de que "preto é vagabundo", "preto não trabalha direito", "preto que não caga na entrada caga na saída" e outras inúmeras expressões e piadas que refletiam a mentalidade desse momento em que o negro entrava na sociedade. Por causa desse pensamento, sempre sobraram aos negros os piores serviços, pois o empregador não queria correr o risco de ter um funcionário "preguiçoso". Já o branco era muito mais trabalhador, tanto que, segundo o professor da Unesp, Dagoberto José Fonseca, surgiu a expressão "amanhã é dia de branco".

Largado às margens da sociedade, o ex-escravo e agora favelado fica a esmo nas grandes cidades, com dificuldade de encontrar emprego por não ter capacidade de competir com os imigrantes. Por estar desempregado e sempre criando o samba, dando risada, seu quadro foi agravado. Foram ratificados os estigmas de "vagabundo", "preguiçoso", "vadio" e, para piorar, eram alvos de piadas que mostravam a superioridade do branco, como: "Como preto sobe na vida? Quando explode o barraco" ou "Por que preto americano é melhor? Porque está nos Estados Unidos"

. Essas piadas foram transferidas atualmente para o pobre, para o gay. Por isso, atualmente, o politicamente correto se faz necessário para demonstrar que expressões tidas como "inofensivas" são racistas e pregam o preconceito devido a uma carga histórica já existente nelas. Portanto o preconceito, embora disfarçado, ainda persiste na sociedade brasileira por meio de ditados populares e não como dizem que ele está "nos olhos de quem vê", pois em cada expressão há uma origem de extrema discriminação. Atualmente isso ainda é propagado por meio de piadas, em especial.

O riso é, de certo modo, acusador das diferenças sociais. Há pessoas que dão risada das piadas anteriormente citadas, esse riso é o de quem concorda que essa é a atual situação do negro. O efeito humorístico nesse caso é criado pela hipérbole da situação deles nas cidades e, se essa situação não for mais evidente, não haverá mais o riso. Quando não houver mais humor, é porque a mensagem passada é um absurdo para a maioria da população e, então agora, o preto faz parte da maioria da sociedade. Isso evidencia como as cotas raciais são necessárias.

Mas e os brancos pobres? Embora a desigualdade social seja grande no País, o branco pobre tem maior facilidade em arrumar um emprego do que o preto pobre, por causa dos pensamentos anteriormente citados que dominam o subconsciente de pessoas ainda racistas. Tanto que, no início da década de 1990, era comum nos anúncios de emprego a exigência de "boa aparência". Por meio de uma investigação policial, verificou-se que a "boa aparência" era ser branco. Isso evidencia como o racismo ainda existe fortemente no Brasil. Quando houver mais negros e pardos ocupando cargos importantes, a ideia de que ele é "vagabundo", "preguiçoso" e "folgado" deixará de existir.

As cotas não constituem uma forma para acabar com a suposta "igualdade" existente, elas criarão possibilidades para que, no futuro, a sociedade seja mais igualitária. Ela o será quando o negro for colocado em maior evidência, quando for retirado dos empregos considerados menos importantes, quando for afastado dele o estigma de bandido e favelado, quando todos deixarem de rir de piadas racistas e outras insinuações que denigrem a sua imagem. Mas tudo isso leva tempo. Quanto tempo? O tempo até que todos deixarem de falar deles como minorias e passarmos a nos preocupar com a situação do ser humano e não mais da situação do negro.

FONTE- http://ultimosegundo.ig.com.br/colunistas/mateusprado/2013-03-01/o-racismo-nao-esta-nos-olhos-de-quem-ve.html

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NA NOITE GLOBAL TODOS OS SERES TORNAM-SE PARDOS http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2009/11/infoativo-defnet-n-4305-ano-13-2122-de.html

LEIS/DEFICIÊNCIAS - Projeto de Lei 4773/12 quer "flexibilizar" as cotas de pessoas com deficiência no trabalho

Projeto flexibiliza cota para pessoas com deficiência em empresas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4773/12, do ex-deputado Thiago Peixoto, que flexibiliza a obrigação de empresas com pelo menos cem funcionários destinarem parte dos postos de trabalho a pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei 8.213/91 determina que essas companhias reservem de 2% a 5% de suas vagas a quem tem alguma deficiência.

A proposta do ex-deputado permite que o preenchimento dessas vagas seja feito mediante a concessão de bolsas de estudo, com valor mensal igual ou superior a um salário mínimo, concedidas pela empresa à pessoa com deficiência.

Pelo texto, essa possiblidade será permitida desde que o número de bolsas concedidas não supere a metade das vagas de trabalho a serem preenchidas; e o bolsista seja contratado pela empresa após a conclusão do curso, por um período não inferior a um ano.

As bolsas de estudo deverão obrigatoriamente se referir a curso de capacitação cujo conteúdo tenha relação com o serviço a ser exercido pela pessoa na corporação.

Reabilitação
Peixoto afirma que o sistema de habilitação e reabilitação de cidadãos com deficiência para o mercado de trabalho ainda é precário no Brasil. Na opinião dele, o preenchimento de parte das vagas só será cumprido se existir mão de obra qualificada “em número suficiente para o preenchimento das referidas cotas”.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE- http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/434541-PROJETO-FLEXIBILIZA-COTA-PARA-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA-EM-EMPRESAS.html

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira