TRABALHO/DEFICIÊNCIAS - Em Campinas cresceu em 25% ações contra empresas

Inquéritos por discriminação de deficientes no trabalho crescem 25%

Em 2011, foram 28 processos contra 35 no ano passado em Campinas.
Infração faz órgão cogitarem criação de banco de dados com currículos.

O número de inquéritos em andamento no Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o descumprimento de cotas de deficientes no corpo de funcionários de empresas na região deCampinas cresceu 25% em 2012 em relação a 2011. O problema recorrente fez com que órgãos públicos debatessem, nesta quarta-feira (27), durante fórum sobre o tema, a possibilidade de criação de uma rede de informação compartilhada entre empresas, universidades e estado com dados e currículos de deficientes em busca de emprego.

De acordo com a assessoria do MPT, em 2011, foram 28 processos contra empresas acusadas de discriminação contra pessoas com deficiência. No ano passado, foram 35 inquéritos abertos sobre este tipo de irregularidades. Para a procuradora do trabalho Renata Coelho Vieira, o aumento deve-se ao fato de a região ter recebido várias empresas de grande porte no ano passado e, além disso, pelo fato de muitas empresas com atividades em várias cidades terem sede em Campinas.

“Vieram muitas multinacionais para a região. E estas empresas chegaram aqui acostumadas com a legislação trabalhista do país de onde vieram. E foram obrigadas a se adequar à legislação brasileira”, explica a procuradora. De acordo com ela, no Brasil, uma lei federal obriga toda empresa com mais de 100 funcionários a contratar entre 2% e 5% de deficientes.

Em caso de descumprimento da norma, as empresas sofrem multa que varia de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por trabalhador que deixou de ser contratado. Além desta autuação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa pode ser alvo de uma ação civil pública e responder por danos morais coletivos. Nesse caso, em Campinas, há registro de ações no valor de até R$ 5 milhões.

Fórum
Um evento na tarde desta quarta-feira, na Unicamp, reuniu representantes do Ministério Público Estadual, da Receita Fedeal, do Ministério do Trabalho e Emprego e a secretária municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Emanuelle Alckmin.

De acordo com a assessoria do MPT, todas as autoridades se comprometeram a se mobilizar para criação da rede de informações compartilhadas para que as empresas não tentem justificar a falta de funcionários com deficiência pela dificuldade de encontrar os profissionais.

FONTE - http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/02/inqueritos-por-discriminacao-de-deficientes-no-trabalho-crescem-25.html