Internação involuntária: Mecanismo de Combate à Tortura vai oficiar Prefeitura
A dificuldade de obter dados sobre a internação involuntária de adultos usuários de crack adotada pela Prefeitura do Rio de Janeiro no início desta semana levou membros do Mecanismo de Combate à Tortura, braço operacional do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a tomar a decisão de enviar ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social solicitando dados sobre a medida.
O principal questionamento, segundo Fábio Simas, integrante do comitê, é quem foram os profissionais que elaboraram os laudos para justificar a internação involuntária de cerca de 30 usuários de crack, na última terça-feira (19).
Uma vistoria foi feita pelo comitê, por integrantes do Conselho Regional de Psicologia e Serviço Social do Rio, por equipes dos gabinetes do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e do vereador Renato Cinco (PSOL) na Unidade Rio Acolhedor, o maior abrigo da Prefeitura, localizado em Paciência, na Zona Oeste. Na visita, um diretor e um coordenador da unidade informaram que os laudos foram emitidos por médicos de um posto de saúde de família que fica ao lado.
Para a surpresa dos que vistoriavam o abrigo, ao bater na porta da clínica que fica ao lado, os profissionais negaram terem sido os responsáveis pela emissão dos laudos.
"Queremos saber da Prefeitura quem foram os médicos que elaboraram os laudos. Para isso, vamos mandar um ofício para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os dependentes só podem ser internados com laudo de médicos. Mas quem foram os médicos que fizeram estes laudos?", questiona Simas.
Para o vereador Renato Cinco, que tenta instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da internação compulsória na Câmara do Rio, esta questão dos laudos é grave e deve ser devidamente cobrada .
"Nos caso das crianças internadas compulsoriamente, as receitas médicas eram assinadas por enfermeiros. Precisa-se investigar se o mesmo não tem acontecido com os adultos", destacou Cinco. "É um absurdo as pessoas serem deslocadas para tão longe. Além do mais, o abrigo é muito mal localizado".
Assessor classifica ação da Prefeitura como "sequestro"
Advogado assessor parlamentar do deputado estadual Marcelo Freixo, Thomas Ramos esteve na Unidade Rio Acolhedor nesta quinta-feira (21). Segundo ele, os relatos dos abrigados na unidade dão conta de que as ações da Prefeitura são mais parecidas com sequestros.
"As pessoas contam que os agentes vêm levando todos à força. As pessoas são sequestradas das ruas. Mesmo antes do laudo médico comprovar a necessidade de internação, todos são levados para o abrigo de triagem, em Paciência, a quilômetros de distância de onde são retirados. Alguns, depois de levados para o abrigo na Zona Oeste, não são internados à força, são liberados. Como já estão muito longe do local de origem, de que forma vão voltar sem nenhum recurso?", critica Ramos. "É uma política que serve apenas para limpar as ruas mesmo, para tirar os dependentes da visibilidade" , completa.
FONTE - http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/02/21/internacao-involuntaria-mecanismo-de-combate-a-tortura-vai-oficiar-prefeitura/
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