AUTOMÓVEIS/PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Em Campinas há uma espera de 6 meses para a isenção de impostos

Deficientes reclamam de atraso para autorizar isenção na compra de carro

Beneficiários de Campinas e região chegam a enfrentar espera por 6 meses.
Vendas em concessionárias para este público caíram até 80%

Com direito a descontos de impostos para comprar um automóvel novo, deficientes da região de Campinas (SP) reclamam de atrasos, que chegam a 6 meses, para conseguir os benefícios garantidos por lei, como o IPI e ICMS. Com isso, o mercado de vendas para o público nas concessionárias registraram queda de até 80%.

Segundo o consultor de uma loja de veículos Maurício Ribeiro, as vendas deixaram de ser realizadas por conta da falta de documentação da Receita Estadual e Federal. "É uma queda enorme nas vendas. Além da falta de atendimento do cliente que precisa do veículo", afirma.

O impasse provoca dificuldades principalmente para os beneficiários, que precisam do veículo para trabalhar e realizar as atividades. "Dependo de uma outra pessoa para me levar no trabalho, me levar para sair, para buscar minha filha no colégio que antes eu buscava, ou seja, tudo eu dependo do carro para fazer e isso está atrapalhando a minha vida", explica o assistente comercial Valter Santos Costa.

O aposentado Carlos Eugênio Angelini tem uma deficiência no pé esquerdo e está em processo para comprar um carro com câmbio automático. Ele tenta desde setembro conseguir o benefício, mas sem sucesso."Dei entrada em setembro e até agora o processo está em análise e eles mandam aguardar", explica.

Lentidão
Segundo o especialista em isenção de impostos para deficiente José Roberto Guimarães, o problema foi causado pela implantação de um novo sistema de digitalização na Receita Federal, que concede o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "Até eles acertarem o novo sistema, houve uma demora de sete meses", explica ele.

A assessoria da Receita Federal confirma a lentidão e explica que as causas foram uma mudança na forma de solicitar os pedidos. A digitalização do processo e a adaptação dos profissionais também provocaram impactos na fila de processos.

Após esta liberação da documentação, o processo deve ser encaminhado à Receita Estadual. No entanto, os trâmites também estão atrasados por conta da demora da regulamentação da lei que permite a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante um ano até a conclusão publicada na sexta-feira (22) das alterações e detalhamento feitos na lei, a concessão nos processos ficaram acumulados.

Guimarães acredita que até a segunda quinzena de março deste ano a documentação se normalize na esfera estadual. "O deficiente ficou cinco meses esperando a federal, mais dois meses esperando o estadual. Então tirou o direito dele de ir e vir. Ele tem que esperar em casa até que acerte tudo isso", afirma.

Segundo os órgãos, o prazo para a liberação do benefício demora atualmente, uma média de 110 dias. No entanto, a expectativa é tentar reduzir o prazo para 30 dias até a conclusão do primeiro semestre.

Confira os documentos para a isenção do ICMS:
- Laudo médico que comprove o tipo de deficiência ou o autismo;
- Comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido;
- Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores;
- Comprovante de residência.

FONTE -http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/02/deficientes-reclamam-de-atraso-para-autorizar-isencao-na-compra-de-carro.html