SAÚDE/LEIS - Projeto 4868/12 torna obrigatório cursos para enfermeiros de serviços de saúde

Instituição de saúde pode ser obrigada a promover curso para enfermeiros

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4868/12, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que obriga as instituições de saúde a promover anualmente cursos de aperfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional para os profissionais de enfermagem a ela vinculados.

De acordo com a proposta, os cursos deverão ser ministrados por instituições de ensino autorizadas e reconhecidas pelo Poder Público; abranger os aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão; e ter duração mínima de 40 horas/aula.

Conforme o texto, caberá ao Conselho Federal de Enfermagem e aos conselhos regionais a fiscalização do cumprimento da medida.

“Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem não apenas cuidam direta e extensivamente dos pacientes, como também executam uma série de atividades vitais para o funcionamento dos serviços de saúde”, afirma o autor. “É de evidente interesse de todos – pacientes, profissionais e gestores de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços de saúde – que os profissionais de enfermagem continuem seu aprendizado após a sua formação e se mantenham a par dos avanços técnicos e científicos que continuamente ocorrem na área”, complementa.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/435468-INSTITUICAO-DE-SAUDE-PODE-SER-OBRIGADA-A-PROMOVER-CURSO-PARA-ENFERMEIROS.html

Íntegra da proposta:

• PL-4868/2012 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=563775

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira