SAÚDEMENTAL/ANTIMANICOMIAL - CNJustiça estimula resgate de pacientes psiquiátricos

Projeto estimula família a resgatar paciente psiquiátrico de hospitais

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está executando projeto para que o doente psiquiátrico receba documentação civil que lhe assegure o direito aos benefícios sociais e previdenciário e, com isso, seja resgatado pela família. O projeto Resgate da Cidadania de Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos foi iniciado em outubro do ano passado no Hospital Vera Cruz, em Sorocaba/SP. Do total de 405 internados, 252 não recebem os benefícios a que têm direito e 131 não possuem sequer documento civil. O censo revelou também que 15 pacientes estão internados há mais de 30 anos, outros 90 estão lá há mais de 10 anos e 286 há mais de cinco anos. “Não imaginávamos que encontraríamos tanto abandono”, afirmou o conselheiro Silvio Rocha, do CNJ, que participou do censo como membro da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania. Em entrevista à Agência CNJ, Silvio Rocha falou sobre esse trabalho:

Por que o CNJ abraçou a causa dos pacientes psiquiátricos?

O Projeto Resgate da Cidadania de Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos nasceu com a intenção de promover a obtenção da documentação civil dos internados e a obtenção de benefícios sociais e previdenciários que tiverem por direito, com o objetivo de que essas intervenções sirvam como mais um instrumento para a desinstitucionalização das pessoas internadas em hospitais psiquiátricos e a consequente inserção delas ao meio social, em consonância com a Política Antimanicomial, estipulada pela Lei n. 10.216/2001.

Qual foi a situação encontrada no Hospital Vera Cruz?

Escolhemos o Vera Cruz após a denúncias de maus-tratos às pessoas ali internadas. Diante dessas denúncias, o hospital foi alvo de investigações do Ministério Público e sofreu intervenção pelo Ministério da Saúde. Devido à gravidade das afrontas à dignidade ocorridas no Hospital Vera Cruz e devido ao elevado número de pacientes e hospitais psiquiátricos na região de Sorocaba, o Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu um Termo de Ajustamento que envolveu as Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República e vários outros órgãos e instituições. Ainda, pela gravidade das denúncias contra o Hospital Vera Cruz, promovemos, em parceria com vários órgãos e instituições, o censo junto às pessoas internadas na referida instituição. O levantamento revelou que lá há 405 pessoas internadas, a maioria há mais de 5 anos. Ao todo, 286 pessoas vivem no hospital há mais de 5 anos. Há 90 pessoas internadas há mais de 10 anos, e 15 pacientes vivendo ali há mais de 30 anos.

Desses pacientes internados, quantos cumprem medidas de segurança?

O censo revelou que, dos 405 internos, 13 cumprem medidas de segurança. As fichas dessas pessoas serão encaminhadas para o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ para que a validade dessas internações seja analisada. Muita gente já poderia ter saído desse regime de internação há muito tempo, mas continuou por várias razões. A situação mais comum desse abandono está na falta de uma rede de assistência social e de saúde que acompanhe essas internações, essas pessoas. No levantamento, percebemos que muitos ali não possuem sequer documentos civis, como documento de identidade, CPF ou certidão de nascimento. Existem 131 pessoas nessas condições.

Como a emissão desses documentos contribui diretamente nessa questão?

O fornecimento de documentos a esses pacientes é fundamental. Sem eles, essas pessoas não conseguem qualquer benefício social ou previdenciário, ou seja, ficam desassistidas. Ao obter benefícios, essa pessoa passa a ter uma capacidade contributiva em casa. É um apoio financeiro que serve de estímulo para que essas famílias acolham esse membro e restabeleçam seus laços. Esse é um dado real. Só no Vera Cruz existem 252 pacientes que não recebem quaisquer benefícios previdenciários ou sociais.

Como vai ocorrer esse levantamento e a impressão de documentos?

Esse é um trabalho que conta com diversos órgãos e entidades: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Associação de Notários e Registradores do Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Conselho Nacional do Ministério Público; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, entre outras entidades e órgãos governamentais. A expectativa é que fixemos uma metodologia para ser disponibilizada para os demais estados. Estamos criando esse ‘como fazer’ agora, e isso será exportado para os próximos mutirões. É muito interessante perceber como as demandas foram surgindo. Foi com o contato e o pensar em como resolver determinados problemas que outras questões foram aparecendo. Por exemplo, percebemos que há muitos entraves, muita burocracia, para permitir que se faça o registro tardio de um adulto. Nesse aspecto a Corregedoria Nacional, com a colaboração de vários órgãos e entidades (Associações de Registradores, Conselho Nacional do Ministério Público, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão e INSS) editou o Provimento que dispõe sobre o Registro Tardio de Nascimento. Este Provimento contribuirá para dirimir dúvidas que se apresentam quando da solicitação do registro e contribuirá para haver maior celeridade na obtenção do registro.

Já há previsão para um próximo mutirão?

Sim, já estão confirmados censos nos 7 hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba. Nessa região, a previsão é de que 2.200 pessoas tenham suas documentações avaliadas. Além de São Paulo, outros estados também provavelmente receberão nossa visita. A escolha desses locais observará duas premissas: a quantidade de pessoas internadas e a denúncia de afronta à dignidade humana. Com o objetivo de estabelecer as interfaces necessárias para continuidade dos trabalhos, está em vias de concretização a assinatura de Termo de Cooperação Técnica que envolverá vários órgãos e instituições.

Como ocorrerá a entrega desses documentos?

Primeiro vamos dar publicidade ao resultado do censo em solenidade que será promovida por todos os órgãos e instituições que participaram do censo. Estimamos que os primeiros lotes de entrega de documentos ocorram no decorrer do mês de abril de 2013.

FONTEhttp://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=95654
VER TAMBÉM - http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/23614-cnj-pede-informacoes-sobre-situacao-de-portadores-de-doencas-mentais-em-presidios

LEIA TAMBÉM SOBRE O TEMA NO MEU BLOG INFOATIVO.DEFNET - 

SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS COMO DESAFIO ÉTICO PARA A CIDADANIA http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/06/saude-mental-e-direitos-humanos-como.html