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quinta-feira, 23 de outubro de 2014

SAÚDE MENTAL/MANICÔMIOS - Documentário Zelal é primeiro a revelar instituições psiquiátrica do Egito

Questão manicomial no Egito é retratada em documentário

Cineasta egípcia Marianna Khoury veio ao Brasil divulgar seu filme Zelale falar sobre assuntos relacionados à temática
*(imagem - foto colorida da divulgação do documentário, com um homem que olha através de grossas grades de ferro, denunciando seu enclausuramento)
Zelal é o primeiro registro cinema­tográfico sobre instituições psiquiátricas em países árabes. Dirigido pelos cineas­tas Marianne Khoury e Mustapha Has­naqui e lançado em 2010, ganhou o prê­mio da crítica internacional do Festival de Cinema de Dubai no mesmo ano.
A cineasta egípcia Marianna Khoury veio ao Brasil participar da estreia de Ze­lal e de debates com o público na 9ª Mos­tra Mundo Árabe de Cinema, organizada pelo Instituto da Cultura Árabe (Icara­be), entre agosto e setembro.
Marianna é diretora da Misr Interna­tional Film e do projeto Misr Film Fo­cus, voltado aos talentos egípcios emer­gentes, além de atuar como jurada em di­versos festivais realizados nos países ára­bes. É sobrinha do grande cineasta egíp­cio (falecido em 2008) Youssef Chahi­ne, com quem trabalhou por mais de 30 anos.
Dirigiu seu primeiro documentário, The Times of Laura, em 1999. Em 2002, lançouWomen Who Loved Cinema. Am­bos os documentários tiveram reconhe­cimento pela crítica e abordam o traba­lho inovador de mulheres no Egito há sé­culos.
Em relação às mulheres egípcias, Ma­rianne afirma que o discurso opressor muitas vezes divulgado é parte de um es­tereótipo e não condiz com a realidade.
Desde quando recebeu o convite, a ci­neasta nunca hesitou em vir ao Brasil. Ela inclusive já tinha a representação imaginária do país. Nas ruas do centro de São Paulo, sentiu como se estivesse no Cairo e viu muitas similaridades en­tre as cidades, como o dinamismo e a vi­talidade.
Zelal é um registro muito importan­te para ela. A ideia inicial era entrar nos hospitais psiquiátricos com uma peque­na câmera e fazer tudo sozinha, como som e captação das imagens, mas ao per­ceber a grande dimensão desse projeto, ligou para Mustapha Hasnaqui, co-dire­tor do filme, e o convidou para o realiza­rem juntos.
O documentário foi filmado em Abas­siya, que é o maior hospital psiquiátrico público do Egito. Existem vários hospi­tais internos interligados a essa institui­ção mental, ativa no país há mais de um século. Há alas destinadas aos homens, às mulheres, às crianças, às pessoas que cometeram crimes e tenham suspeita de ter alguma doença mental e outras. O fil­me retrata uma ala feminina e uma ala masculina.
Oito meses
A cineasta conta que isso tudo é parte da vida dela e foram três anos de envol­vimento profundo com o tema, dos quais oito meses são de idas rotineiras ao hos­pital. Mesmo após a realização do filme, ela visitava as famílias dos pacientes.
O mais interessante no filme é a inten­ção em mostrar que as pessoas retratadas podiam ser qualquer um de nós e que­brar a ideia de que essas pessoas, nessas instituições, são pessoas estranhas que fazem coisas estranhas. Quebrar o es­tigma com a saúde mental. Elas não so­mente poderiam ser nossas mães, nossos pais, nossos vizinhos, nós mesmos, mas ressaltar a qualidade da fala dessas pes­soas, do discurso delas.”
A diretora enfatiza a importância de aprender com as experiências de outras pessoas. Cita uma exibição feita na Jor­dânia, com a presença de especialistas, terapeutas e médicos. Havia uma anti­ga paciente que atualmente é diretora de um instituto e cuida de pessoas que pas­sam por problemas mentais. “Isso de­monstra a importância de destacar a au­tossuficiência das pessoas, em todos os sentidos. Autossuficiência, autonomia, independência, inclusive do ponto de vista financeiro.
A motivação que a levou retratar a vida das pessoas que vivem em manicômios partiu da vontade de entender mais so­bre as histórias humanas. Esse é o tipo de trabalho que ela faz e está interessada em desenvolver: poder contar histórias atra­vés de documentários. Ela quis dar voz para essas pessoas e estar próxima delas. Marianne pontua que são “pessoas incrí­veis, porque são pessoas que não men­tem, sendo possível conhecer a socieda­de egípcia”.
A cineasta conta ter tido sorte em con­seguir as permissões para filmar dentro do manicômio, sabendo não ser algo co­mum no Egito. Ela levou alguns filmes referenciais que abordam a questão pa­ra mostrar ao diretor do hospital, como a obra estadunidenseUm Estranho no Ni­nho, além de um filme argelino, um fran­cês e um italiano, e disse o quanto seria interessante produzir algo parecido no país. Ele se animou. Como inspiração pessoal, Marianne também cita os livros de Michel Foucault.
A equipe, composta por cinco pesso­as, circulou de maneira irrestrita e natu­ral dentro do espaço, durante oito meses. Como resultado, conseguiram 100 horas de material bruto, para depois ser edita­do e chegar à versão final, com 90 minu­tos. Marianne teve a preocupação de fa­zer o documentário com as percepções e falas dos internos, ou seja, “as vozes que estão dentro do hospital”, e não as vozes institucionais.
As histórias
Marianne explica que a estrutura nar­rativa de Zelal foi contada como um ci­clo. Primeiro mostra as pessoas sendo in­ternadas no manicômio, depois apresen­ta o cotidiano delas e a terceira parte é a tentativa das pessoas saírem do hospital. “Intencionalmente não há nenhuma tri­lha sonora, nenhuma outra música que não fosse os sons que saíssem lá de den­tro, para manter a originalidade e auten­ticidade do espaço.”
Todos os pacientes que aparecem con­sentiram em participar. Não houve ne­nhuma câmera escondida. A única soli­citação foi para que não exibisse a parte destinada aos detentos, os pacientes com condenação criminal.
Há um ambiente de normalidade den­tro do manicômio que faz questionar o que é a loucura e os motivos pelos quais as pessoas lá internadas são considera­das loucas. “Muitas dessas pessoas quan­do entraram no hospital realmente não tinham nada que pudesse ser considera­do como loucura, entraram por diferen­tes razões, como por exemplo, a mulher cujo irmão queria que ela casasse. Ela deu um tapa no irmão, então, ele a inter­nou”, conta Marianne. Essa senhora ci­tada, que há 20 anos vive no manicômio, diz em uma das cenas: “Enterrei minha miserável juventude aqui”.
Outra situação mostrada é a de uma mulher que insistiu muito para estar no filme, que foi internada após não acei­tar a indiferença do marido depois do casamento. A interna relata que se ar­rumava para ele, que a rejeitava. Com isso, se satisfazia com a masturbação. “Ele não me dava amor e carinho. E fa­ço comigo mesma até sangrar. Graças a Deus, não tive filhos, porque ele iria ti­rá-los de mim”.
A questão de gênero é amplamente apresentada, através dos relatos das mu­lheres internas, cuja maioria foi colocada no manicômio pelos próprios maridos ou familiares que não as aceitam. Esse é um momento importante do filme, enfatiza a cineasta, pois possibilita ao espectador olhar e dizer que essas mulheres não são loucas, porque falam a verdade.
Em Abassiya, há internações obriga­tórias, quando parentes levam a pessoa ao hospital sem o consentimento, e vo­luntárias. Um dos exemplos de paciente voluntário é Walid, um jovem cuja mãe julga ser doente por se negar a seguir a mesma religião que ela e falar sozinho. O rapaz, que não aparenta nenhum tipo de transtorno, argumenta que resolveu se internar para descobrir se tem algum problema neurológico.
As histórias contadas envolvem princi­palmente conflitos familiares. Aliadas às questões religiosas e políticas, são as três principais esferas que os colocam apri­sionados em manicômios.
Segregados de uma sociedade que não aceita o diferente e os julga, as vozes lançadas transbordam lucidez. Yousef, um dos homens internos no manicô­mio, é questionador e apresenta um dis­curso coerente e necessário. Ele mostra as péssimas condições dos móveis nos quartos, a precariedade das instalações elétricas e aponta as injustiças. “Quando se está preso se obedece ordens. O aju­dante acha que é Deus, eu sou só o ca­chorro dele”, fala, com muito esclareci­mento sobre sua situação, e filosofa, em outro momento: “Eu sou louco. Vocês são os lunáticos”.
Outro caso complexo é o do jovem Sa­bry, que por problemas familiares e pres­sões sociais, há anos estabelece uma re­lação de entradas e saídas da instituição psiquiátrica. “Eu chorava no começo. Fu­gi três, quatro vezes. Quando todos dor­miam eu pulava a cerca. Eles me traziam de volta. Eu fugia de novo. Estou aqui há um tempo. Tenho 22 anos. Vim quando tinha 14 anos. Quem vai para um hospí­cio com 14 anos?”, pergunta, para depois completar com a afirmação de que, ca­so tivesse uma relação familiar saudável, não passaria por essa situação.
O jovem também fala dos preconceitos enfrentados ao sair do manicômio, pe­lo estigma que existe em relação à ques­tão manicomial e às doenças mentais. Há uma parte do filme que o mostra toman­do eletrochoque pela equipe médica, tido como parte do tratamento. O rapaz, com argumentos contundentes, afirma que a sociedade julga quem passa por institui­ções psiquiátricas e fala sobre quanto o amparo familiar poderia mudar a reali­dade manicomial. “Eles nos privam de piedade e amor. Ninguém nos quer”.
Quando um funcionário, em uma das cenas, tenta explicar a situação de um paciente o qual ele aponta como um ‘caso especial’, que diz ter sido jogado lá e que eles cuidam (embora sejam aparentes as negligências com o rapaz, debilitado e vi­sivelmente dopado de remédios, ao pon­to de babar enquanto fala), o interno faz denúncias, mesmo deitado e fragilizado. “Mahmoud [funcionário do hospital] ba­teu em mim. São maus comigo”, se po­siciona.
Quem é louco?
Foi justamente por isso que fiz o filme, para questionar o que é loucura. Essa foi a questão que me motivou. Quem é lou­co? São pessoas que fazem coisas excên­tricas? Que fazem coisas diferentes das outras pessoas? Pessoas que não se con­formam às regras? Pessoas que não acei­tam? Pessoas que são muito inteligentes? Como, por exemplo Yousef, que é um ra­paz brilhante e, justamente por isso, atrai uma imensa atenção para ele. No Egito, estar o tempo inteiro cercado por outras pessoas pode ser um indicador de caos. É mais cômodo ter esse rapaz internado ou afastado para evitar esse tipo de situa­ção”, pontua Marianne.
Por ser um hospital público, há limi­tações em termos de tratamento. Não há atenção individualizada, nem tera­pia, todos passam pelo mesmo processo e tomam remédios. As condições higiê­nicas são mínimas. O orçamento atribu­ído pelo Ministério da Saúde é baixo. A rotina burocrática do manicômio impe­de planos mais criativos, além de maior preparo educacional por parte dos fun­cionários para garantir melhorias aos pacientes.
Embora Marianne não tenha presen­ciado nenhuma situação de tortura, ela afirma ter escutado ser muito uti­lizada pelos funcionários como forma de punição.
“Se o paciente não estava fazendo o que era esperado dele, se estava se com­portando mal, tomava eletrochoque, que agora é parte do tratamento.” Ela menciona que há torturas físicas e psi­cológicas. “Eles têm que seguir um pro­cesso disciplinar, passam também por uma tortura mental, pela maneira como são tratados.”
Quebra de estigma
O documentário não é simplesmente observacional. Há algo etnográfico e as pessoas falam o tempo todo e conversam entre si, o que gera aproximação com o público. As reações dos espectadores são várias. A cineasta conta que há quem te­nha saído nos cinco minutos iniciais, por não conseguir lidar com a presença da si­tuação manicomial e há pessoas que se identificam e querem saber mais.
No Brasil, em ambos os debates, o pú­blico foi participativo e interessado. Hou­ve momentos de emoção e relatos pesso­ais que envolvem a questão manicomial, bastante parecida nos dois países. Ma­rianne ressalta a qualidade e intensidade das conversas no Brasil. A afinidade foi grande e ela inclusive começou a enten­der algumas palavras em português.
Durante as filmagens, houve a ética em pensar como representá-los através de uma lente. Algumas situações foram evi­tadas, como momentos de refeições, pa­ra respeitar a privacidade.
Há internos que, por terem passado muitos anos reclusos, sentem dificulda­des de adaptação social e acabam por perder referências externas, permane­cendo no manicômio, como no caso de um senhor, Isaac, que trabalha como en­graxate, que está aprisionado desde os nove anos de idade, e foi o único com um pouco de receio em ser filmado, com me­do de perder o emprego alternativo.
Marianne conta que no Cairo, embo­ra seja uma cidade ‘mágica’, há bastan­te agressividade, como muitas cidades grandes de outros países, o que gera me­do em quem não se sente preparado para voltar ao convívio social.
A questão manicomial é ainda um ta­bu. O ciclo vicioso gerado, de constante permanência na instituição psiquiátrica, frustra os pacientes que, não raro, pas­sam grande parte de suas vidas, reclusos. Muitas vezes, eles permanecem encarce­rados não por suas doenças, mas pela re­cusa familiar e social em os aceitarem.
Outro problema é a falta de centros de reabilitação, que faz com que pessoas que tenham problemas com álcool e dro­gas acabem sendo internadas no manicô­mio. Isso fortalece o problema do estig­ma, pois as pessoas, ao saírem, têm que lidar com familiares, vizinhos e pessoas próximas. “É um sistema que acaba sen­do muito agressivo, devido à ausência de equipamentos de reabilitação. O mais importante é justamente aprender com a experiência das pessoas que vivenciam essa situação”, diz Marianne.
Sobre as reformas na questão mani­comial egípcia, há um processo de cons­cientização sendo iniciado, o que possi­bilitou a entrada dos cineastas para fil­mar o documentário. Há um movimen­to civil que intensifica essa visibilidade. Houve uma mudança recente na lei, com o Artigo 4, que é citado no documentá­rio. Esse item coloca que, se o paciente quiser sair, pode. Porém, é uma questão complexa e cultural, e muitos permane­ceram. Foi colocado que os hospitais psi­quiátricos pioram a condição mental das pessoas internas.
O documentário intensifica o contato entre a comunidade manicomial e a so­ciedade e possibilita diálogos que refle­tem a humanidade, através de situações como as relações familiares, religiosas, sexuais e outras questões importantes, a partir das vozes de pessoas incríveis, ro­tuladas de doentes mentais.
O nome do filme, Zelal, em árabe, sig­nifica “sombras”. Marianne  destaca que essa escolha se deu porque “essas pesso­as estão vivendo na sombra da socieda­de e nas suas próprias sombras, que são as histórias reveladas no documentário”.
FONTE - http://www.brasildefato.com.br/node/30244
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terça-feira, 5 de agosto de 2014

SAÚDE MENTAL/DIREITOS HUMANOS - Os pacientes psiquiátricos "esquecidos" no sistema prisional

Pacientes psiquiátricos são reféns de impasse jurídico

Vulneráveis, esquecidos e com o estigma de criminosos, infratores com transtorno mental são vítimas de divergências entre Justiça e Saúde

Sistema Prisional
(imagem - foto colorida de uma grade em azul com pessoas atrás delas, sem distinção de seus rostos, vestindo camisetas, fotografia de Gláucio Dettmar/Agência CNJ)
Josiani V., de 36 anos, ficou isolada em uma cela por 45 dias no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico masculino de Manaus. A dona de casa acusada de tentativa de homicídio foi descoberta em setembro do ano passado entre os 27 internos da unidade durante inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Depois disso, juízes determinaram que ela recebesse tratamento psiquiátrico em um estabelecimento adequado. Mas, em apenas um mês, os autos de insanidade mental foram arquivados: um novo laudo médico apontou que a paciente não sofria de distúrbios psiquiátricos. Ela foi transferida para uma cadeia pública.
Assim como Josiani, pessoas com transtornos mentais que cometeram algum tipo de crime no Brasil são reféns das diferentes interpretações da legislação. Pela falta de coordenação entre órgãos oficiais, infratores com problemas psiquiátricos acabam recebendo tratamento degradante em prisões, manicômios judiciários e na rede pública de saúde.
O cumprimento de medidas de segurança – decisões judiciais que preveem internação a pacientes em conflito com a lei – é o principal ponto de divergência.
O CNJ recomenda aos juízes que a medida seja cumprida na rede pública de saúde, como em residências terapêuticas e unidades do Caps (Centros de Atenção Psicossocial). Mas, como o assunto é tratado no Código Penal e na Lei de Execuções Penais, a maioria dos magistrados interpreta que os pacientes devem ser enviados ao sistema penitenciário, em particular aos manicômios judiciários, espécies de hospital-presídio.
De forma generalizada, o tipo de tratamento dado a esses infratores não está condicionado ao quadro clínico deles, mas ao crime que cometeram.
"Temos uma cadeia que não funciona. Deveria prevalecer a lógica do atendimento médico, não a da periculosidade", defende Jefferson Aparecido Dias, integrante da Comissão sobre Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Reféns
Uma portaria publicada em janeiro pelo Ministério da Saúde estabelece que cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) acompanhar as medidas terapêuticas aplicadas a infratores com problemas psiquiátricos. O ministério admite que os manicômios judiciários são como prisões.
"O espaço não é adequado para a recuperação. Os pacientes ficam atrás das grades. Não são hospitais de fato. Na verdade, são nada mais do que uma unidade prisional", disse à DW Marden Marques, coordenador de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde.
A adesão dos estados à nova política de tratamento a esses infratores, no entanto, é voluntária. Apenas Goiás e Minas Gerais possuem programas específicos para acompanhá-los. Rondônia, Espírito Santo e Maranhão estão começando a implementar medidas de humanização.
"A ideia é andar em consonância com a reforma psiquiátrica e extinguir aos poucos os espaços manicomiais. Essa política também inclui atender quem está no presídio", explica Marques.
Mesmo com a edição da portaria, o Brasil ainda está longe de oferecer atendimento humanizado a infratores em unidades de saúde. Segundo o CNJ, a rede pública de assistência mental oferece resistência em recebê-los.
"É difícil convencer a rede de saúde a tratar o paciente judiciário, especialmente os que cometeram crimes graves. Os profissionais que lidam com essas pessoas tentam de qualquer forma escapar dos loucos considerados 'piores'. A tendência é querer que essas pessoas fiquem no sistema prisional, especialmente nos manicômios judiciários", afirma o juiz Douglas Martins, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
No início de maio, uma inspeção do órgão no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, identificou um detento que come vidro e joga fezes nos demais presos. O rapaz com claros transtornos mentais já passou por vários exames, mas mesmo assim a perícia atesta que ele não possui problemas psiquiátricos. Ele permanece preso.
Segundo o Ministério da Saúde, é possível que "alguns profissionais" ofereçam resistência e, por isso, a equipe deve sensibilizá-los a atender o paciente judiciário de forma adequada.
Alternativas
Apesar da estrutura existente em Goiás e Minas Gerais para tratar loucos infratores no sistema de saúde, eles ainda dividem celas com presos comuns nos dois estados. Ao menos 104 pessoas que não podem aguardar a sentença em liberdade ou que desenvolveram transtornos psiquiátricos dentro da cadeia estão no sistema prisional mineiro. Em Goiás, são 24.
A ideia dos programas é ir na contramão dos manicômios judiciários e acompanhar a aplicação das medidas de segurança na rede de saúde. Goiás já extinguiu todas as unidades de custódia.
Mesmo que ainda não haja sentença, os pacientes são inseridos nos programas desde o início do processo judicial e são encaminhados a serviços públicos de saúde. Para os que estão atrás das grades, o tratamento ocorre dentro da prisão.
"A ação se orienta não pelo crime cometido, mas pela possibilidade de o paciente responder pelo ato que praticou em condições de ampliação de laços sociais, e não de restrição da sua liberdade", explica Fernanda Otoni, coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) de Minas Gerais. O projeto, pioneiro no país, começou em 2000 em Belo Horizonte e foi ampliado para o interior mineiro dez anos depois.
O índice de reincidência entre os pacientes acompanhados em Minas é de 1,4% em crimes como furto, ameaça, roubo e participação no tráfico de drogas. Desde o início do programa, Goiás registrou apenas um caso de reincidência grave.
"Existe um pré-conceito de que o doente mental é perigoso e que, se ele cometeu um delito, tem de ser excluído do convívio social. Isso é uma falácia", opina Maria Aparecida Diniz, coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) de Goiás.
Segundo o defensor público Marcelo Carneiro Novaes, antes de ser infrator, o paciente em conflito com a lei tem todos os direitos previstos na lei de assistência mental.
"Na prática, o Judiciário usurpa e viola a lei nacional. Com a medida de segurança, o louco infrator precisa ser encaminhado para a rede pública de saúde. Esse é o entendimento mais coerente", defende.
Luta antimanicomial
Nos últimos 11 anos, o número de leitos em hospitais psiquiátricos caiu 44%. Atualmente, são 27.766 leitos no país, de acordo com o Ministério da Saúde.
Como parte da reforma psiquiátrica, o ministério decidiu reduzir as vagas nos hospitais especializados, devido ao estigma de precariedade dos antigos manicômios, e aumentou em cem vezes a capacidade dos Caps.
Para o médico Quirino Cordeiro, membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, o governo federal tem uma política irresponsável nessa área. "Tem-se observado um fechamento indiscriminado de leitos em hospitais psiquiátricos sem se oferecer uma contrapartida para o tratamento extra-hospitalar. Em situações agudas a internação é extremamente necessária para a proteção do próprio paciente", avalia.
O Ministério da Saúde afirma que, nos Caps, o paciente recebe "atendimento próximo da família, assistência médica e cuidado terapêutico" e o que o local prevê internação "quando há orientação médica".
Para o juiz Douglas Martins, do CNJ, as instituições envolvidas na questão precisam refletir sobre o tema. Segundo ele, quando o paciente cumpre a medida de segurança e a Justiça concede alvará para que ele volte para casa, a família pode não querer receber. Também é necessário suporte psicológico aos familiares.
O problema envolve de ponta a ponta Estado e sociedade. "Para se cumprir a Política Manicomial também é preciso mudar uma cultura. Quando não há família, a rede de assistência social precisa receber essas pessoas. Nada disso funciona bem. Essa é a realidade: não há estrutura para que a lei seja cumprida."     Autoria Karina Gomes
FONTE -  Deutsche Welle — http://www.cartacapital.com.br/sociedade/pacientes-psiquiatricos-sao-refens-de-impasse-juridico-541.html?utm_content=buffer393ff&utm_medium=social&utm_source=plus.google.com&utm_campaign=buffer
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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

SAÚDE MENTAL/LUTA ANTIMANICOMIAL - A necessidade de Políticas Públicas estruturais consolidando a Reforma psiquiátrica

Especialistas apontam necessidade de mais políticas públicas para a saúde mental

Reforma psiquiátrica, de 2010, estabeleceu novas diretrizes para o tratamento de doentes mentais, com maior inserção social
manicomio.jpg
(imagem - foto colorida de três pessoas, três mulheres de mãos dadas, vistas de costas, com suas sombras projetadas em uma parede onde está escrito Pavilhão, o nome de alas psiquiátricas em grandes manicômios do país, onde muitos 'doentes mentais' ainda permanecem internados - fotografia da reportagem FolhaPress/arquivo/RBA)
São Paulo – A reforma psiquiátrica, que ocorreu com a instituição da Lei 10.216, de 2010, estabeleceu um novo modelo para o tratamento de indivíduos doentes mentalmente, em que os serviços de atenção à saúde mental foram transferidos do hospital para uma rede de atenção psicossocial. Esta rede é estruturada em unidades de serviços comunitários, eliminando assim a internação como uma forma de exclusão social.
Ainda assim, especialistas apontam a necessidade de maior empenho na formulação de políticas públicas na saúde mental. “A saúde mental não está restrita às pessoas que têm patologia psíquica de fato, está intrinsecamente ligada a qualquer cidadão que adoece pela não garantia de seu direito, ou pela violência do estado, pela segregação, preconceito, racismo”, disse Fábio Belloni, da Associação Brasileira de Saúde mental, à TVT.
Daniela Arbex, escritora e jornalista, lamenta a disseminação da prática da internação involuntária e compulsória de dependentes de crack, que desde janeiro ocorre através do Centro de Referência de Álcool e Drogas (Cratod), projeto do governo do estado de São Paulo. “Houve um grande avanço no Brasil com a reforma psiquiátrica, não há dúvida disso, mas temos um desafio enorme ainda pela frente. E estamos à volta com a reinternação compulsória que pode ser uma reedição dos abusos do passado e que precisa ser rediscutida”, afirma.
A coordenadora do Ala Loucos pela X, Simone Ramalho, explica que a reinserção no mundo do trabalho é a maior dificuldades para pessoas com problemas na saúde mental. O projeto trabalha com a confecção de materiais carnavalescos. “A gente sabe que a inserção no mundo do trabalho é um problema pra essas pessoas, e a gente tem encontrado uma saída bacana para isso que é o trabalho no mundo do carnaval, o que mostra que há muitos espaços solidários na vida da cidade em que a diferença é bem vinda”, afirma.
veja reportagem com vídeo da TVT - acesse o link acima.
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terça-feira, 25 de junho de 2013

SAÚDE MENTAL/REFORMA PSIQUIÁTRICA - Audiência Pública aponta falhas nos Caps e critica o modelo manicomial

Internação é obstáculo na reforma psiquiátrica, dizem debatedores

Para representantes do Ministério da Saúde, maioria das instituições psiquiátricas têm estrutura inadequada e oferecem tratamento em desacordo com proposta de não isolar paciente. Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) também estariam impregnados de estrutura manicomial, avalia deputada.

Audiência pública com o Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental para discutir a situação atual da Política de Atenção à Saúde Mental no Brasil. Coordenadora Adjunta da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Maria Fernanda Nicacio
(foto colorida de Maria Fernanda Nicácio, que diz que o desafio é ampliar serviços e consolidadar rede de atenção psicossocial foto de ZECA RIBEIRO)

Quase 11 mil pessoas continuam morando em hospitais psiquiátricos no País. São 10.570 pacientes internados há mais de um ano em 162 instituições psiquiátricas brasileiras, apesar de a lei prever, desde 2001 (Lei 10.216/01), a internação como último recurso no tratamento de transtornos mentais. O tema foi debatido nesta terça-feira (25) em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família.
Alfredo Schechtman, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), mostrou que, conforme pesquisa realizada pelo órgão em 2011, 101 de 189 instituições psiquiátricas mantêm estrutura inadequada, seja quanto a recursos humanos, equipamentos ou planos de atendimento individualizado dos pacientes. Dos hospitais pesquisados, 75% são privados, com fins lucrativos ou beneficentes, e 25% públicos.
Entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, 1.250 pessoas morreram nessas instituições, sendo que metade delas não teve a causa da morte bem definida.
Menos leitos
Uma das bases da reforma psiquiátrica de 2001 está na substituição gradativa do modelo de tratamento em hospitais para um atendimento em comunidade, sem isolamento e mais humanizado. De acordo com Maria Fernanda Nicacio, da área técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, de 2010 a 2012, o número de leitos nesses hospitais caiu de 32.735 para 29.958. Mas o quadro ainda é desafiador, segundo admitiu.
“Temos uma ampliação muito significativa do acesso ao cuidado de saúde mental de base comunitária territorial. Mas permanece o desafio de ampliação desse acesso, do serviços, assim como a efetiva consolidação da rede de atenção psicossocial.”
O Ministério da Saúde, segundo Maria Fernanda, tem aumentado, nos últimos anos, o custeio de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de Serviços Residenciais Terapêuticos e diminuído, por outro lado, os recursos para hospitais psiquiátricos. Ao todo, já são quase 2.000 Caps no País, que têm por objetivo fazer o acompanhamento clínico e a reinserção social dos pacientes.
Problemas no Caps
Mas mesmo nos Caps, no entanto, o atendimento tem problemas, na avaliação da coordenadora do grupo de trabalho sobre saúde mental, na Comissão de Seguridade Social, deputada Érika Kokay (PT-DF).
“A gente luta muito para ter Caps no Brasil inteiro. Mas eles também estão sendo objeto de uma concepção centrada no médico, em estruturas hospitalares. Há um paradoxo: serviços que são substitutivos, que vêm para suprir ou superar o manicômio, estão sendo em grande medida impregnados pela estrutura manicomial”, avaliou.
Érika Kokay defendeu que o grupo de trabalho se debruce também sobre denúncias envolvendo hospitais de custódia, que abrigam criminosos com transtornos mentais. Além disso, a deputada pretende investigar as internações compulsórias, autorizadas por decisão judicial. Ela relata que, em visita recente do grupo a um hospital psiquiátrico em Teresina (PI) verificou-se que, dos 160 pacientes, 30 estavam internados compulsoriamente sem parecer médico.
Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Rachel Librelon

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quinta-feira, 6 de junho de 2013

SAÚDE MENTAL/MANICÔMIOS - Livro refaz a história do Hospício de Barbacena e sua crueldade

'Holocausto Brasileiro' resgata história de 60 mil mortos em hospício mineiro

Pacientes protegiam sua gravidez passando fezes sobre a barriga, diz autora
*(imagem promocional do livro Holocausto Brasileiro, com foto de época, com homens semelhantes aos que estão em imagens de campos de concentração nazistas, dos internos do hospício de Barbacena MG)

O hospício conhecido por Colônia, em Barbacena (MG), foi palco de uma das maiores atrocidades contra a humanidade no Brasil. Lá, com a conivência de médicos e funcionários, o Estado violou, matou e mutilou dezenas de milhares de internos.
Epilépticos, alcoólatras, homossexuais, prostitutas, tímidos e meninas que engravidaram antes do casamento engrossavam o número de "pacientes". Aproximadamente 70% deles não tinham doença mental.
No hospício, perdiam seus nomes e suas roupas. Viviam nus, comiam ratos, bebiam água do esgoto, dormiam ao relento, eram espancados. Nas noites geladas, cobertos por trapos, morriam pelo frio, pela fome ou pela doença. Em alguns períodos, 16 pessoas morriam por dia nesse manicômio.
Os cadáveres eram vendidos para faculdades de medicina. Quando não havia comprador, os corpos eram banhados em ácido no pátio, diante dos internos.
Em "Holocausto Brasileiro: Vida, Genocídio e 60 Mil Mortes no Maior Hospício do Brasil ", a jornalista Daniela Arbex conta a história entre os muros da Colônia para evitar que atrocidades assim voltem a acontecer. Abaixo, veja o vídeo de divulgação do livro
"Holocausto Brasileiro"
Autor: Daniela Arbex
Editora: Geração Editorial
Páginas: 272
Quanto: R$ 33,90 (preço promocional*)
Onde comprar: pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Livraria da Folha
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RETORNAR À CASA VERDE, RETROCEDER E INSTITUCIONALIZAR A LOUCURA? OU SOMOS “TODOS” LOUCOS? http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2013/05/retornar-casa-verde-retroceder-e.html


domingo, 10 de março de 2013

SAÚDE MENTAL/REFORMA - Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira desenvolve desinstitucionalização

LEITOS DESOCUPADOS: JULIANO MOREIRA DESENVOLVE PROJETO PARA QUE PACIENTES VOLTEM À SOCIEDADE

O Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, que integra a rede hospitalar do Estado, desenvolve o ‘Projeto de Desinstitucionalização’, que tem como principal objetivo fazer com que os pacientes da unidade de saúde sejam colocados de volta à sociedade e ao convívio familiar, de acordo com o que determina a lei 10.216\01 da Reforma Psiquiátrica. “Trabalhamos para encontrar os familiares desses pacientes e reatar os vínculos afetivos, esse é o nosso grande objetivo”, explicou a diretora geral do Juliano Moreira, Ana Tereza Medeiros.
Segundo a diretora, desde que o projeto foi implantado, em março do ano passado, 32 leitos já foram desocupados e hoje 16 pacientes estão em fase de adaptação, preparação e ressocialização. Desse total, sete serão encaminhados para a Residência Terapêutica do Bairro de Mangabeira, que tem prazo previsto para começar a funcionar em maio deste ano.
“Esses pacientes, que moravam no Hospital há mais de 20 anos, hoje passaram a viver nas residências terapêuticas, que é um serviço substitutivo e no seio familiar”, disse Ana Tereza.  Ela explicou que esse processo de desinstitucionalização demora cerca de três meses e é conduzido por uma equipe multiprofissional formada por psicólogos, assistentes sociais, diretores e outros que formam a Comissão Interna de Desinstitucionalização do Juliano Moreira. “Durante esse período, o paciente passa por todo um preparo psicológico e social de readaptação ao convício social e familiar”.
Mesmo estando nas residências terapêuticas ou em casa com os familiares, o paciente é acompanhado pela Comissão Interna de Desinstitucionalização do Juliano Moreira, que avalia a adaptação, o comportamento e a evolução do paciente. Ana Tereza disse ainda que há casos em que a medicação do paciente é fornecida pelo Governo do Estado. “Em todo esse processo a gente conta com o apoio da Igreja, do juiz da cidade onde o paciente se encontra e outras entidades da sociedade civil organizada. É um trabalho feito de forma conjunta”, destacou.
Para a coordenadora do Serviço Social do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Ana Isabel Correia Lima, a desinstitucionalização representa melhor qualidade de vida para o paciente e  contribui para que a sociedade acabe com o preconceito de que essas pessoas são loucas e incapazes de interagir e viver em sociedade.
Ana Tereza Medeiros destacou que as ações de saúde mental que vêm sendo implantadas na unidade de saúde estão dentro da Política Nacional do Governo Federal e da Reforma Psiquiátrica, que quer acabar com as internações. “Temos trabalhado para que o usuário passe o menor tempo possível dentro do hospital, como também na conscientização dos familiares, como forma de promover a reinserção dessas pessoas na sociedade e a inclusão no mercado de trabalho”, destacou a diretora.
fonte - http://www.paraiba.com.br/2013/03/10/22967-leitos-desocupados-juliano-moreira-desenvolve-projeto-para-que-pacientes-voltem-a-sociedade
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SAÚDE MENTAL? QUANDO INTERNAMOS OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL? http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2012/11/saude-mental-quando-internamos-os.html


segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

SAÚDEMENTAL/ANTIMANICOMIAL - CNJustiça estimula resgate de pacientes psiquiátricos

Projeto estimula família a resgatar paciente psiquiátrico de hospitais

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está executando projeto para que o doente psiquiátrico receba documentação civil que lhe assegure o direito aos benefícios sociais e previdenciário e, com isso, seja resgatado pela família. O projeto Resgate da Cidadania de Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos foi iniciado em outubro do ano passado no Hospital Vera Cruz, em Sorocaba/SP. Do total de 405 internados, 252 não recebem os benefícios a que têm direito e 131 não possuem sequer documento civil. O censo revelou também que 15 pacientes estão internados há mais de 30 anos, outros 90 estão lá há mais de 10 anos e 286 há mais de cinco anos. “Não imaginávamos que encontraríamos tanto abandono”, afirmou o conselheiro Silvio Rocha, do CNJ, que participou do censo como membro da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania. Em entrevista à Agência CNJ, Silvio Rocha falou sobre esse trabalho:

Por que o CNJ abraçou a causa dos pacientes psiquiátricos?

O Projeto Resgate da Cidadania de Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos nasceu com a intenção de promover a obtenção da documentação civil dos internados e a obtenção de benefícios sociais e previdenciários que tiverem por direito, com o objetivo de que essas intervenções sirvam como mais um instrumento para a desinstitucionalização das pessoas internadas em hospitais psiquiátricos e a consequente inserção delas ao meio social, em consonância com a Política Antimanicomial, estipulada pela Lei n. 10.216/2001.

Qual foi a situação encontrada no Hospital Vera Cruz?

Escolhemos o Vera Cruz após a denúncias de maus-tratos às pessoas ali internadas. Diante dessas denúncias, o hospital foi alvo de investigações do Ministério Público e sofreu intervenção pelo Ministério da Saúde. Devido à gravidade das afrontas à dignidade ocorridas no Hospital Vera Cruz e devido ao elevado número de pacientes e hospitais psiquiátricos na região de Sorocaba, o Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu um Termo de Ajustamento que envolveu as Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República e vários outros órgãos e instituições. Ainda, pela gravidade das denúncias contra o Hospital Vera Cruz, promovemos, em parceria com vários órgãos e instituições, o censo junto às pessoas internadas na referida instituição. O levantamento revelou que lá há 405 pessoas internadas, a maioria há mais de 5 anos. Ao todo, 286 pessoas vivem no hospital há mais de 5 anos. Há 90 pessoas internadas há mais de 10 anos, e 15 pacientes vivendo ali há mais de 30 anos.

Desses pacientes internados, quantos cumprem medidas de segurança?


O censo revelou que, dos 405 internos, 13 cumprem medidas de segurança. As fichas dessas pessoas serão encaminhadas para o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ para que a validade dessas internações seja analisada. Muita gente já poderia ter saído desse regime de internação há muito tempo, mas continuou por várias razões. A situação mais comum desse abandono está na falta de uma rede de assistência social e de saúde que acompanhe essas internações, essas pessoas. No levantamento, percebemos que muitos ali não possuem sequer documentos civis, como documento de identidade, CPF ou certidão de nascimento. Existem 131 pessoas nessas condições.

Como a emissão desses documentos contribui diretamente nessa questão?


O fornecimento de documentos a esses pacientes é fundamental. Sem eles, essas pessoas não conseguem qualquer benefício social ou previdenciário, ou seja, ficam desassistidas. Ao obter benefícios, essa pessoa passa a ter uma capacidade contributiva em casa. É um apoio financeiro que serve de estímulo para que essas famílias acolham esse membro e restabeleçam seus laços. Esse é um dado real. Só no Vera Cruz existem 252 pacientes que não recebem quaisquer benefícios previdenciários ou sociais.

Como vai ocorrer esse levantamento e a impressão de documentos?


Esse é um trabalho que conta com diversos órgãos e entidades: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Associação de Notários e Registradores do Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Conselho Nacional do Ministério Público; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, entre outras entidades e órgãos governamentais. A expectativa é que fixemos uma metodologia para ser disponibilizada para os demais estados. Estamos criando esse ‘como fazer’ agora, e isso será exportado para os próximos mutirões. É muito interessante perceber como as demandas foram surgindo. Foi com o contato e o pensar em como resolver determinados problemas que outras questões foram aparecendo. Por exemplo, percebemos que há muitos entraves, muita burocracia, para permitir que se faça o registro tardio de um adulto. Nesse aspecto a Corregedoria Nacional, com a colaboração de vários órgãos e entidades (Associações de Registradores, Conselho Nacional do Ministério Público, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão e INSS) editou o Provimento que dispõe sobre o Registro Tardio de Nascimento. Este Provimento contribuirá para dirimir dúvidas que se apresentam quando da solicitação do registro e contribuirá para haver maior celeridade na obtenção do registro.

Já há previsão para um próximo mutirão?

Sim, já estão confirmados censos nos 7 hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba. Nessa região, a previsão é de que 2.200 pessoas tenham suas documentações avaliadas. Além de São Paulo, outros estados também provavelmente receberão nossa visita. A escolha desses locais observará duas premissas: a quantidade de pessoas internadas e a denúncia de afronta à dignidade humana. Com o objetivo de estabelecer as interfaces necessárias para continuidade dos trabalhos, está em vias de concretização a assinatura de Termo de Cooperação Técnica que envolverá vários órgãos e instituições.

Como ocorrerá a entrega desses documentos?
Primeiro vamos dar publicidade ao resultado do censo em solenidade que será promovida por todos os órgãos e instituições que participaram do censo. Estimamos que os primeiros lotes de entrega de documentos ocorram no decorrer do mês de abril de 2013.

FONTEhttp://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=95654
VER TAMBÉM - http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/23614-cnj-pede-informacoes-sobre-situacao-de-portadores-de-doencas-mentais-em-presidios

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SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS COMO DESAFIO ÉTICO PARA A CIDADANIA http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/06/saude-mental-e-direitos-humanos-como.html

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

SAÚDEMENTAL/ECONOMIA SOLIDÁRIA - Usuários de CAPS trabalham, tem renda e usam fantasias no Carnaval

Carnaval é cenário para emancipação socioeconômica


(imagem - foto colorida de um pessoa vestida com uma fantasia, com cores vivas e com predominância do laranja e amarelo, que é feita no "Barracão" pelos usuários da Saúde Mental visto em segundo plano trabalhando e costurando)


A preocupação em inserir socialmente pessoas que são usuárias de redes de atendimento à saúde mental é uma das questões de políticas públicas inspiradas pela Reforma Psiquiátrica no Brasil. Neste contexto, o trabalho a ser desenvolvido no projeto A Casa do Saci, com suporte teórico da tese A construção de um projeto de extensão universitária no contexto das políticas públicas: saúde mental e economia solidária, da professora Ana Luisa Aranha e Silva, da Escola de Enfermagem (EE) da USP, deixa um excelente exemplo de organização e esforços para estender o direito de trabalhar a essas pessoas.
Uma das vertentes do projeto é o trabalho realizado em um ateliê denominado Barracão, que fica no Tremembé, em São Paulo. Ali são confeccionadas fantasias de Carnaval de oito alas da Escola de Samba X-9 Paulistana. Mesmo com todo trabalho, o ambiente é de alegria e satisfação: os usuários de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e do Centros de Convivência e Cooperativa (CECCO) que executam as tarefas capricham nas colagens e nos recortes, e empenham toda sua concentração na tarefa.
Algumas das fantasias são usadas pelos próprios trabalhadores, pois muitos desfilam em uma das alas da X-9 chamada Loucos Pela X. Segundo a professora universitária Simone Aparecida Ramalho, uma das coordenadoras dos trabalhos do ateliê, desde 2001 existe a parceria entre o Barracão e a X-9, que começou a partir do convite de Lucas Pinto, um antigo carnavalesco da escola. Mesmo antes de realizar trabalhos para o carnaval, já eram feitos projetos de geração de renda com papel reciclado por pessoas que frequentavam ambulatórios em busca de tratamento mental. Desde então, os trabalhos vinculados ao Carnaval se estreitaram e o projeto de geração de renda e inclusão social dessas pessoas amadureceu, segundo os preceitos da Economia Solidária.
Economia Solidária
O conceito de economia ao qual essas pessoas estão incluídas ultrapassa as conhecidas relações de empregados e empregadores. O diferencial do projeto, segundo Ana, envolve autogestão e propriedade coletiva dos bens envolvidos nos trabalhos realizados. “A propriedade coletiva dos meios de produção, por aqueles que executam os trabalhos, faz parte do que chamamos de Economia Solidária”, ou seja, somente nesta aplicação essas pessoas passariam do estado de seres tutelados pelo Estado ou por seus familiares para pessoas emancipadas social e economicamente.
Além disso, a “concepção de trabalho ultrapassa a dimensão terapêutica e atinge a emancipação econômica e subjetiva” diz Ana, e continua “A inflexão será quando conseguirmos transformar esses usuários da rede pública de saúde mental em trabalhadores que são usuários do sistema”. Hoje, segundo Ana, eles são considerados usuários-trabalhadores.
Qualidade
“Inicialmente” conta Maria Sônia, uma das trabalhadoras do Barracão, “nós fazíamos só as fantasias da ala Loucos pela X, mas nosso trabalho foi muito elogiado e nos passaram fantasias de oito alas para trabalhar”. O samba da ala e a qualidade das fantasias interessou à X-9, que tem padrão de qualidade alto e competitivo, como qualquer outra escola do carnaval paulistano. “Estamos há 13 anos no mercado devido à qualidade do nosso trabalho” reforça Simone. Por isso, o carnavalesco da Escola acenou com a possibilidade de manter a contratação do ateliê para o carnaval de 2014.
A professora diz que o fato de integrar à rede produtiva do Carnaval fantasias fabricadas por esses usuários caracteriza uma luta antimanicomial diária, porque é um fator de integração de dois cenários que a sociedade, com seus preconceitos e desigualdades, normalmente separa. Por meio dessa atuação, pessoas normalmente segregadas tem assegurado renda, e, além disso, ampliado suas relações sociais, direitos que costumam ser tão banais a qualquer um, mas que são retirados daqueles que não se servem aos padrões que a sociedade capitalista impõe.
Imagem: Pedro Bolle / USP Imagens fonte - http://www.usp.br/agen/?p=127139
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