SAÚDE MENTAL/INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - Debate promovido traz a crítica necessária sobre essa internação de dependentes químicos

Governo e especialistas criticam internação compulsória de dependentes

Deputada Erika Kokay quer discutir a regulamentação da internação compulsória de dependentes químicos no País.

(imagem - foto colorida da Deputada Erica Kokay falando ao microfone na Câmara Federal, fotografia de Gabriela Korrosy)

Especialistas e representantes do governo criticaram nesta terça-feira (15), em debate na Câmara, o uso da internação compulsória para dependentes químicos como política pública.

A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Eliana Addad, condenou o que chamou de "judicialização da saúde". “Por que determinar a internação compulsória pelo simples fato de usar droga? Por que a privação de liberdade se não houve descumprimento da lei?”, indagou ela, que participou de audiência promovida pelo grupo de trabalho de saúde mental da Comissão de Seguridade Social e Família.

Representante da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Márcia Caldas afirmou que a lógica de punir o usuário, em vez de tratá-lo, é equivocada, e que as alas psiquiátricas dos presídios estão lotadas de pessoas que fizeram uso abusivo de drogas.

“A política pública, como está sendo empregada hoje, conta com o apoio do clamor popular e simplesmente recolhe e segrega o usuário de droga, com a nítida postura de punir. E punir não é uma forma de resolver, pois primeiro a pessoa precisa querer ser tratada”, afirmou.

Para o Assessor Técnico de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Daniel Daltin, a discussão sobre a criminalização do usuário é fundamental. “O usuário deve continuar sendo visto e tratado como criminoso?”, questionou.

Em relação à política do governo de atendimento aos dependentes químicos, ele destacou que os hospitais psiquiátricos, vulgarmente conhecidos como manicômios, são estruturas em extinção e não integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAP) do Ministério da Saúde.

Maus-tratos

A audiência foi proposta pela coordenadora do grupo de trabalho, deputada Erika Kokay (PT-DF), para discutir casos de maus-tratos envolvendo dependentes de drogas em hospitais psiquiátricos e em comunidades terapêuticas.

egundo Kokay, 26% da população carcerária nacional teve algum envolvimento com drogas. “Como você não diferencia tráfico de usurário, todo usuário é um criminoso e pode ser encarcerado. O poder discricionário do Judiciário é que vai dizer quem é traficante e quem é usuário”, afirmou.

A deputada citou casos de comunidades terapêuticas que praticaram tortura física e psicológica com internos dependentes químicos. “Há casos de pessoas sendo enterradas até o pescoço e outros de pessoas obrigadas a beber água de vaso sanitário”, alertou.

A parlamentar vai propor uma nova reunião para discutir especificamente a regulamentação da internação compulsória de dependentes químicos no País. Para ela, essa prática se configura como política de “limpeza social”, simplesmente retirando as pessoas dos espaços públicos e as realojando em presídios e instituições sem o devido tratamento.
Reportagem – Murilo Souza

Edição – Daniella Cronemberger
FONTE - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/454631-GOVERNO-E-ESPECIALISTAS-CRITICAM-INTERNACAO-COMPULSORIA-DE-DEPENDENTES.html 

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SAÚDE MENTAL/LUTA ANTIMANICOMIAL - A necessidade de Políticas Públicas estruturais consolidando a Reforma psiquiátrica

Especialistas apontam necessidade de mais políticas públicas para a saúde mental

Reforma psiquiátrica, de 2010, estabeleceu novas diretrizes para o tratamento de doentes mentais, com maior inserção social

(imagem - foto colorida de três pessoas, três mulheres de mãos dadas, vistas de costas, com suas sombras projetadas em uma parede onde está escrito Pavilhão, o nome de alas psiquiátricas em grandes manicômios do país, onde muitos 'doentes mentais' ainda permanecem internados - fotografia da reportagem FolhaPress/arquivo/RBA)

São Paulo – A reforma psiquiátrica, que ocorreu com a instituição da Lei 10.216, de 2010, estabeleceu um novo modelo para o tratamento de indivíduos doentes mentalmente, em que os serviços de atenção à saúde mental foram transferidos do hospital para uma rede de atenção psicossocial. Esta rede é estruturada em unidades de serviços comunitários, eliminando assim a internação como uma forma de exclusão social.

Ainda assim, especialistas apontam a necessidade de maior empenho na formulação de políticas públicas na saúde mental. “A saúde mental não está restrita às pessoas que têm patologia psíquica de fato, está intrinsecamente ligada a qualquer cidadão que adoece pela não garantia de seu direito, ou pela violência do estado, pela segregação, preconceito, racismo”, disse Fábio Belloni, da Associação Brasileira de Saúde mental, à TVT.

Daniela Arbex, escritora e jornalista, lamenta a disseminação da prática da internação involuntária e compulsória de dependentes de crack, que desde janeiro ocorre através do Centro de Referência de Álcool e Drogas (Cratod), projeto do governo do estado de São Paulo. “Houve um grande avanço no Brasil com a reforma psiquiátrica, não há dúvida disso, mas temos um desafio enorme ainda pela frente. E estamos à volta com a reinternação compulsória que pode ser uma reedição dos abusos do passado e que precisa ser rediscutida”, afirma.

A coordenadora do Ala Loucos pela X, Simone Ramalho, explica que a reinserção no mundo do trabalho é a maior dificuldades para pessoas com problemas na saúde mental. O projeto trabalha com a confecção de materiais carnavalescos. “A gente sabe que a inserção no mundo do trabalho é um problema pra essas pessoas, e a gente tem encontrado uma saída bacana para isso que é o trabalho no mundo do carnaval, o que mostra que há muitos espaços solidários na vida da cidade em que a diferença é bem vinda”, afirma.

FONTE - http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2013/09/especialistas-apontam-necessidade-de-mais-politicas-publicas-para-a-saude-mental-5920.html

veja reportagem com vídeo da TVT - acesse o link acima.

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SAÚDE MENTAL/REFORMA PSIQUIÁTRICA - Audiência Pública aponta falhas nos Caps e critica o modelo manicomial

Internação é obstáculo na reforma psiquiátrica, dizem debatedores

Para representantes do Ministério da Saúde, maioria das instituições psiquiátricas têm estrutura inadequada e oferecem tratamento em desacordo com proposta de não isolar paciente. Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) também estariam impregnados de estrutura manicomial, avalia deputada.

(foto colorida de Maria Fernanda Nicácio, que diz que o desafio é ampliar serviços e consolidadar rede de atenção psicossocial foto de ZECA RIBEIRO)

Quase 11 mil pessoas continuam morando em hospitais psiquiátricos no País. São 10.570 pacientes internados há mais de um ano em 162 instituições psiquiátricas brasileiras, apesar de a lei prever, desde 2001 (Lei 10.216/01), a internação como último recurso no tratamento de transtornos mentais. O tema foi debatido nesta terça-feira (25) em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família.

Alfredo Schechtman, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), mostrou que, conforme pesquisa realizada pelo órgão em 2011, 101 de 189 instituições psiquiátricas mantêm estrutura inadequada, seja quanto a recursos humanos, equipamentos ou planos de atendimento individualizado dos pacientes. Dos hospitais pesquisados, 75% são privados, com fins lucrativos ou beneficentes, e 25% públicos.

Entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, 1.250 pessoas morreram nessas instituições, sendo que metade delas não teve a causa da morte bem definida.

Menos leitos
Uma das bases da reforma psiquiátrica de 2001 está na substituição gradativa do modelo de tratamento em hospitais para um atendimento em comunidade, sem isolamento e mais humanizado. De acordo com Maria Fernanda Nicacio, da área técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, de 2010 a 2012, o número de leitos nesses hospitais caiu de 32.735 para 29.958. Mas o quadro ainda é desafiador, segundo admitiu.

“Temos uma ampliação muito significativa do acesso ao cuidado de saúde mental de base comunitária territorial. Mas permanece o desafio de ampliação desse acesso, do serviços, assim como a efetiva consolidação da rede de atenção psicossocial.”

O Ministério da Saúde, segundo Maria Fernanda, tem aumentado, nos últimos anos, o custeio de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de Serviços Residenciais Terapêuticos e diminuído, por outro lado, os recursos para hospitais psiquiátricos. Ao todo, já são quase 2.000 Caps no País, que têm por objetivo fazer o acompanhamento clínico e a reinserção social dos pacientes.

Problemas no Caps
Mas mesmo nos Caps, no entanto, o atendimento tem problemas, na avaliação da coordenadora do grupo de trabalho sobre saúde mental, na Comissão de Seguridade Social, deputada Érika Kokay (PT-DF).

“A gente luta muito para ter Caps no Brasil inteiro. Mas eles também estão sendo objeto de uma concepção centrada no médico, em estruturas hospitalares. Há um paradoxo: serviços que são substitutivos, que vêm para suprir ou superar o manicômio, estão sendo em grande medida impregnados pela estrutura manicomial”, avaliou.

Érika Kokay defendeu que o grupo de trabalho se debruce também sobre denúncias envolvendo hospitais de custódia, que abrigam criminosos com transtornos mentais. Além disso, a deputada pretende investigar as internações compulsórias, autorizadas por decisão judicial. Ela relata que, em visita recente do grupo a um hospital psiquiátrico em Teresina (PI) verificou-se que, dos 160 pacientes, 30 estavam internados compulsoriamente sem parecer médico.

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Rachel Librelon

FONTE - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/445980-INTERNACAO-E-OBSTACULO-NA-REFORMA-PSIQUIATRICA,-DIZEM-DEBATEDORES.html

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DOENÇA MENTAL/SEGREGAÇÃO - Reclusão forçada de homem em Codó é criticada por psiquiatra

Psiquiatra critica reclusão de homem com deficiência mental em Codó 

(atenção - Deficiências intelectuais não são transtornos mentais, e encarceramento não é tratamento)

João Barbosa tem 28 anos e é mantido em um casebre de madeira.
Especialista afirma que situação pode agravar quadro agressivo da vítima.

O psiquiatra Ruy Palhano analisou as imagens do homem que tem problemas mentais e vive preso num pequeno casebre, em Codó. João Barbosa tem 28 anos e essa foi a única solução encontrada pela família para controlá-lo.

O especialista garante que a situação é grave e contraria todas as determinações do Programa de Saúde Mental, adotado pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, mantido nesta situação, João pode sofrer novos surtos. Além disso, a readaptação ao convívio social pode se tornar mais difícil.

“Ele se encontra em situação absolutamente deplorável, no ponto de vista da segurança dele, da família. Veja que a própria população está assustada com a possibilidade dele cometer um crime, mas, na realidade, esse condição na qual ele está hoje o leva a ter um comportamento mais violento”, explica.

O único cuidado que João recebe é do padrasto, de 75 anos. O comportamento agressivo dificulta o tratamento.

Hoje, no Maranhão, existem cerca de 40 Centros de Atenção Psicossocial, os chamados Cap’s, mas o número não é suficiente para atender a toda a demanda do estado.

Mas de acordo com o psiquiatra, a rede de saúde mental não funciona no país. Segundo ele, no Maranhão, não existe um hospital psiquiátrico público nos moldes do tratamento proposto pelo Ministério da Saúde. Ele diz que agindo de forma isolada, os Cap’s não atingem um resultado satisfatório.

FONTE - http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2013/03/psiquiatra-critica-reclusao-de-homem-com-deficiencia-mental-em-codo.html (veja vídeo sobre a matéria no link)

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O MELHOR É A JAULA OU O GALINHEIRO? Deficientes intelectuais e o seu encarceramento http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/05/o-melhor-e-jaula-ou-o-galinheiro.html

SAÚDE MENTAL/REFORMA - Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira desenvolve desinstitucionalização

LEITOS DESOCUPADOS: JULIANO MOREIRA DESENVOLVE PROJETO PARA QUE PACIENTES VOLTEM À SOCIEDADE

O Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, que integra a rede hospitalar do Estado, desenvolve o ‘Projeto de Desinstitucionalização’, que tem como principal objetivo fazer com que os pacientes da unidade de saúde sejam colocados de volta à sociedade e ao convívio familiar, de acordo com o que determina a lei 10.216\01 da Reforma Psiquiátrica. “Trabalhamos para encontrar os familiares desses pacientes e reatar os vínculos afetivos, esse é o nosso grande objetivo”, explicou a diretora geral do Juliano Moreira, Ana Tereza Medeiros.

Segundo a diretora, desde que o projeto foi implantado, em março do ano passado, 32 leitos já foram desocupados e hoje 16 pacientes estão em fase de adaptação, preparação e ressocialização. Desse total, sete serão encaminhados para a Residência Terapêutica do Bairro de Mangabeira, que tem prazo previsto para começar a funcionar em maio deste ano.

“Esses pacientes, que moravam no Hospital há mais de 20 anos, hoje passaram a viver nas residências terapêuticas, que é um serviço substitutivo e no seio familiar”, disse Ana Tereza.  Ela explicou que esse processo de desinstitucionalização demora cerca de três meses e é conduzido por uma equipe multiprofissional formada por psicólogos, assistentes sociais, diretores e outros que formam a Comissão Interna de Desinstitucionalização do Juliano Moreira. “Durante esse período, o paciente passa por todo um preparo psicológico e social de readaptação ao convício social e familiar”.

Mesmo estando nas residências terapêuticas ou em casa com os familiares, o paciente é acompanhado pela Comissão Interna de Desinstitucionalização do Juliano Moreira, que avalia a adaptação, o comportamento e a evolução do paciente. Ana Tereza disse ainda que há casos em que a medicação do paciente é fornecida pelo Governo do Estado. “Em todo esse processo a gente conta com o apoio da Igreja, do juiz da cidade onde o paciente se encontra e outras entidades da sociedade civil organizada. É um trabalho feito de forma conjunta”, destacou.

Para a coordenadora do Serviço Social do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Ana Isabel Correia Lima, a desinstitucionalização representa melhor qualidade de vida para o paciente e  contribui para que a sociedade acabe com o preconceito de que essas pessoas são loucas e incapazes de interagir e viver em sociedade.

Ana Tereza Medeiros destacou que as ações de saúde mental que vêm sendo implantadas na unidade de saúde estão dentro da Política Nacional do Governo Federal e da Reforma Psiquiátrica, que quer acabar com as internações. “Temos trabalhado para que o usuário passe o menor tempo possível dentro do hospital, como também na conscientização dos familiares, como forma de promover a reinserção dessas pessoas na sociedade e a inclusão no mercado de trabalho”, destacou a diretora.

fonte - http://www.paraiba.com.br/2013/03/10/22967-leitos-desocupados-juliano-moreira-desenvolve-projeto-para-que-pacientes-voltem-a-sociedade

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SAÚDEMENTAL/PESQUISAS - As equipes que atendem precisam de formação (USP)

Atendimento em saúde mental exige educação permanente


(imagem - foto colorida de um profissional de saúde, sem aparecer o rosto, escrevendo com um estetoscópio pendurado no pescoço)

Profissionais de saúde têm pouco preparo para lidar com pacientes psiquiátricos, afirma pesquisa da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) da USP. A falta de preparo está ligada, entre outros fatores, a formação profissional pouco adequada. O estudo também detecta que as redes de serviço de saúde devem estar ligadas e com profissionais preparados para qualquer paciente.

A enfermeira Sara Pinto Barbosa realizou sua pesquisa entre maio e agosto de 2011, na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) da região oeste de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. O local integra o Centro de Saúde Escola vinculado à Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP. Nesse período, o serviço atendeu 1.893 pacientes, sendo 54 deles encaminhados para serviços de saúde mental.

O estudo analisou entrevistas com17 profissionais de saúde que fazem parte da equipe do pronto atendimento do local — entre eles, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem — com o objetivo de conhecer o cotidiano do atendimento em saúde mental. Além das entrevistas, realizou 90 horas de observação dos profissionais em campo de trabalho.

Segundo a pesquisadora, os usuários que haviam recorrido ao serviço apresentavam, em sua maioria, sintomas de depressão, psicose e quadros de agitação. Onze deles foram encaminhados ao Centro de Atenção Psicossocial, fato este considerado positivo,“pois demonstrou preocupação dos profissionais em encaminhar para serviços da rede de saúde mental”, observou Sara.

A fala desses profissionais é destacada pela pesquisadora. Segundo ela, a equipe do serviço relata que, no pronto atendimento, a presença de paciente psiquiátrico é rotina, que esse atendimento depende muito do médico e, mais, que a grande maioria dos casos é de dependente químico. Esses profissionais admitem, ainda, que não estão preparados para lidar com paciente psiquiátrico.

Estigma e inadequação
“A demanda em saúde mental é constante nos serviços de pronto atendimento e, com ela, a angústia por parte dos profissionais que não se sentem suficientemente capazes para atender esses pacientes”, comenta a pesquisadora. Sara afirma também que a jornada dupla dos profissionais pode prejudicar o atendimento.

No serviço estudado, apesar da frequência do atendimento psiquiátrico, não existem acomodações adequadas para os usuários em crise. Eles são colocados em salas pequenas e pouco ventiladas, mesmo com a existência de vagas em leitos mais próximos ao posto de enfermagem.

A pesquisadora notou também que apesar do atendimento inicial ser igual aos demais pacientes, há uma exclusão e um tom de preconceito e estigma por parte dos profissionais. Um dos participantes do estudo fez a seguinte afirmação sobre isso: “O paciente passa pelo acolhimento; são verificados sinais, pressão, pulso, saturação, mas eu já notei muito preconceito da equipe de enfermagem e equipe médica em relação ao paciente psiquiátrico, tem um bloqueio. Não sei se é medo do desconhecido”.

Um fator importante detectado foi, na época da coleta de dados, a presença de um médico psiquiátrico na Unidade, que ameniza a situação, comenta Sara. Ela deixou claro no estudo que os profissionais não entendem que alguns usuários procuram o serviço por ser o único disponível para atendê-lo, e não percebem a importância do vínculo entre paciente e profissional. “Isso ocorre, pois os profissionais de saúde vivenciam durante a graduação, em sua maioria, o atendimento de pacientes com transtornos mentais somente em manicômios, e falta formação adequada para realizar atendimentos de emergência nessa área” conclui.

Como sugestão de melhora, uma outra participante da pesquisa comenta que a distrital de saúde deveria ter lugar adequado, atendimento e protocolo para pacientes psiquiátricos.

A dissertação Atendimento ao paciente psiquiátrico: cotidiano de um serviço de pronto atendimento do interior do Estado de são Paulo foi orientada pela professora Maria Conceição Bernardo de Mello e Souza e defendida em agosto de 2012.

Imagem: www.sxc.hu FONTE - http://www.usp.br/agen/?p=127785

Mais informações: (16) 3602-3415 ou emailsaraenfer@yahoo.com.br

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SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS COMO DESAFIO ÉTICO PARA A CIDADANIA http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/06/saude-mental-e-direitos-humanos-como.html

SAÚDEMENTAL/ANTIMANICOMIAL - CNJustiça estimula resgate de pacientes psiquiátricos

Projeto estimula família a resgatar paciente psiquiátrico de hospitais

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está executando projeto para que o doente psiquiátrico receba documentação civil que lhe assegure o direito aos benefícios sociais e previdenciário e, com isso, seja resgatado pela família. O projeto Resgate da Cidadania de Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos foi iniciado em outubro do ano passado no Hospital Vera Cruz, em Sorocaba/SP. Do total de 405 internados, 252 não recebem os benefícios a que têm direito e 131 não possuem sequer documento civil. O censo revelou também que 15 pacientes estão internados há mais de 30 anos, outros 90 estão lá há mais de 10 anos e 286 há mais de cinco anos. “Não imaginávamos que encontraríamos tanto abandono”, afirmou o conselheiro Silvio Rocha, do CNJ, que participou do censo como membro da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania. Em entrevista à Agência CNJ, Silvio Rocha falou sobre esse trabalho:

Por que o CNJ abraçou a causa dos pacientes psiquiátricos?

O Projeto Resgate da Cidadania de Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos nasceu com a intenção de promover a obtenção da documentação civil dos internados e a obtenção de benefícios sociais e previdenciários que tiverem por direito, com o objetivo de que essas intervenções sirvam como mais um instrumento para a desinstitucionalização das pessoas internadas em hospitais psiquiátricos e a consequente inserção delas ao meio social, em consonância com a Política Antimanicomial, estipulada pela Lei n. 10.216/2001.

Qual foi a situação encontrada no Hospital Vera Cruz?

Escolhemos o Vera Cruz após a denúncias de maus-tratos às pessoas ali internadas. Diante dessas denúncias, o hospital foi alvo de investigações do Ministério Público e sofreu intervenção pelo Ministério da Saúde. Devido à gravidade das afrontas à dignidade ocorridas no Hospital Vera Cruz e devido ao elevado número de pacientes e hospitais psiquiátricos na região de Sorocaba, o Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu um Termo de Ajustamento que envolveu as Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República e vários outros órgãos e instituições. Ainda, pela gravidade das denúncias contra o Hospital Vera Cruz, promovemos, em parceria com vários órgãos e instituições, o censo junto às pessoas internadas na referida instituição. O levantamento revelou que lá há 405 pessoas internadas, a maioria há mais de 5 anos. Ao todo, 286 pessoas vivem no hospital há mais de 5 anos. Há 90 pessoas internadas há mais de 10 anos, e 15 pacientes vivendo ali há mais de 30 anos.

Desses pacientes internados, quantos cumprem medidas de segurança?

O censo revelou que, dos 405 internos, 13 cumprem medidas de segurança. As fichas dessas pessoas serão encaminhadas para o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ para que a validade dessas internações seja analisada. Muita gente já poderia ter saído desse regime de internação há muito tempo, mas continuou por várias razões. A situação mais comum desse abandono está na falta de uma rede de assistência social e de saúde que acompanhe essas internações, essas pessoas. No levantamento, percebemos que muitos ali não possuem sequer documentos civis, como documento de identidade, CPF ou certidão de nascimento. Existem 131 pessoas nessas condições.

Como a emissão desses documentos contribui diretamente nessa questão?

O fornecimento de documentos a esses pacientes é fundamental. Sem eles, essas pessoas não conseguem qualquer benefício social ou previdenciário, ou seja, ficam desassistidas. Ao obter benefícios, essa pessoa passa a ter uma capacidade contributiva em casa. É um apoio financeiro que serve de estímulo para que essas famílias acolham esse membro e restabeleçam seus laços. Esse é um dado real. Só no Vera Cruz existem 252 pacientes que não recebem quaisquer benefícios previdenciários ou sociais.

Como vai ocorrer esse levantamento e a impressão de documentos?

Esse é um trabalho que conta com diversos órgãos e entidades: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Associação de Notários e Registradores do Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Conselho Nacional do Ministério Público; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, entre outras entidades e órgãos governamentais. A expectativa é que fixemos uma metodologia para ser disponibilizada para os demais estados. Estamos criando esse ‘como fazer’ agora, e isso será exportado para os próximos mutirões. É muito interessante perceber como as demandas foram surgindo. Foi com o contato e o pensar em como resolver determinados problemas que outras questões foram aparecendo. Por exemplo, percebemos que há muitos entraves, muita burocracia, para permitir que se faça o registro tardio de um adulto. Nesse aspecto a Corregedoria Nacional, com a colaboração de vários órgãos e entidades (Associações de Registradores, Conselho Nacional do Ministério Público, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão e INSS) editou o Provimento que dispõe sobre o Registro Tardio de Nascimento. Este Provimento contribuirá para dirimir dúvidas que se apresentam quando da solicitação do registro e contribuirá para haver maior celeridade na obtenção do registro.

Já há previsão para um próximo mutirão?

Sim, já estão confirmados censos nos 7 hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba. Nessa região, a previsão é de que 2.200 pessoas tenham suas documentações avaliadas. Além de São Paulo, outros estados também provavelmente receberão nossa visita. A escolha desses locais observará duas premissas: a quantidade de pessoas internadas e a denúncia de afronta à dignidade humana. Com o objetivo de estabelecer as interfaces necessárias para continuidade dos trabalhos, está em vias de concretização a assinatura de Termo de Cooperação Técnica que envolverá vários órgãos e instituições.

Como ocorrerá a entrega desses documentos?

Primeiro vamos dar publicidade ao resultado do censo em solenidade que será promovida por todos os órgãos e instituições que participaram do censo. Estimamos que os primeiros lotes de entrega de documentos ocorram no decorrer do mês de abril de 2013.

FONTEhttp://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=95654
VER TAMBÉM - http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/23614-cnj-pede-informacoes-sobre-situacao-de-portadores-de-doencas-mentais-em-presidios

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SAÚDEMENTAL/ECONOMIA SOLIDÁRIA - Usuários de CAPS trabalham, tem renda e usam fantasias no Carnaval

Carnaval é cenário para emancipação socioeconômica


(imagem - foto colorida de um pessoa vestida com uma fantasia, com cores vivas e com predominância do laranja e amarelo, que é feita no "Barracão" pelos usuários da Saúde Mental visto em segundo plano trabalhando e costurando)

A preocupação em inserir socialmente pessoas que são usuárias de redes de atendimento à saúde mental é uma das questões de políticas públicas inspiradas pela Reforma Psiquiátrica no Brasil. Neste contexto, o trabalho a ser desenvolvido no projeto A Casa do Saci, com suporte teórico da tese A construção de um projeto de extensão universitária no contexto das políticas públicas: saúde mental e economia solidária, da professora Ana Luisa Aranha e Silva, da Escola de Enfermagem (EE) da USP, deixa um excelente exemplo de organização e esforços para estender o direito de trabalhar a essas pessoas.

Uma das vertentes do projeto é o trabalho realizado em um ateliê denominado Barracão, que fica no Tremembé, em São Paulo. Ali são confeccionadas fantasias de Carnaval de oito alas da Escola de Samba X-9 Paulistana. Mesmo com todo trabalho, o ambiente é de alegria e satisfação: os usuários de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e do Centros de Convivência e Cooperativa (CECCO) que executam as tarefas capricham nas colagens e nos recortes, e empenham toda sua concentração na tarefa.

Algumas das fantasias são usadas pelos próprios trabalhadores, pois muitos desfilam em uma das alas da X-9 chamada Loucos Pela X. Segundo a professora universitária Simone Aparecida Ramalho, uma das coordenadoras dos trabalhos do ateliê, desde 2001 existe a parceria entre o Barracão e a X-9, que começou a partir do convite de Lucas Pinto, um antigo carnavalesco da escola. Mesmo antes de realizar trabalhos para o carnaval, já eram feitos projetos de geração de renda com papel reciclado por pessoas que frequentavam ambulatórios em busca de tratamento mental. Desde então, os trabalhos vinculados ao Carnaval se estreitaram e o projeto de geração de renda e inclusão social dessas pessoas amadureceu, segundo os preceitos da Economia Solidária.

Economia Solidária

O conceito de economia ao qual essas pessoas estão incluídas ultrapassa as conhecidas relações de empregados e empregadores. O diferencial do projeto, segundo Ana, envolve autogestão e propriedade coletiva dos bens envolvidos nos trabalhos realizados. “A propriedade coletiva dos meios de produção, por aqueles que executam os trabalhos, faz parte do que chamamos de Economia Solidária”, ou seja, somente nesta aplicação essas pessoas passariam do estado de seres tutelados pelo Estado ou por seus familiares para pessoas emancipadas social e economicamente.

Além disso, a “concepção de trabalho ultrapassa a dimensão terapêutica e atinge a emancipação econômica e subjetiva” diz Ana, e continua “A inflexão será quando conseguirmos transformar esses usuários da rede pública de saúde mental em trabalhadores que são usuários do sistema”. Hoje, segundo Ana, eles são considerados usuários-trabalhadores.

Qualidade

“Inicialmente” conta Maria Sônia, uma das trabalhadoras do Barracão, “nós fazíamos só as fantasias da ala Loucos pela X, mas nosso trabalho foi muito elogiado e nos passaram fantasias de oito alas para trabalhar”. O samba da ala e a qualidade das fantasias interessou à X-9, que tem padrão de qualidade alto e competitivo, como qualquer outra escola do carnaval paulistano. “Estamos há 13 anos no mercado devido à qualidade do nosso trabalho” reforça Simone. Por isso, o carnavalesco da Escola acenou com a possibilidade de manter a contratação do ateliê para o carnaval de 2014.

A professora diz que o fato de integrar à rede produtiva do Carnaval fantasias fabricadas por esses usuários caracteriza uma luta antimanicomial diária, porque é um fator de integração de dois cenários que a sociedade, com seus preconceitos e desigualdades, normalmente separa. Por meio dessa atuação, pessoas normalmente segregadas tem assegurado renda, e, além disso, ampliado suas relações sociais, direitos que costumam ser tão banais a qualquer um, mas que são retirados daqueles que não se servem aos padrões que a sociedade capitalista impõe.

Imagem: Pedro Bolle / USP Imagens fonte - http://www.usp.br/agen/?p=127139

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