sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

EDUCAÇÃO/INCLUSÃO - Lei 10.539/2003 após dez anos ainda deve ser Afirmativa para ser Inclusiva

Lei completa 10 anos, seguida de  medidas afirmativas e inclusivas 

Foto: creative commons
Candomblé - cultura afro-brasileira
Candomblé - cultura afro-brasileira (imagem de uma pessoa - uma mulher negra vestida com uma saia rodada =roupas típicas do Candonblé, com as mãos cruzadas sobre ele)
A obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio completa dez anos.
A promulgação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, foi um dos primeiros atos do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a instituição da lei, houve alteração em dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996].
De acordo com o novo texto, os estudos de história e cultura afro-brasileira devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, de forma a resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política brasileira.
Outra mudança ocorrida a partir da aprovação da Lei nº 10.639/2003 foi a inclusão, no calendário escolar, do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
Ao longo desses dez anos, o Ministério da Educação tem reforçado a adoção de medidas afirmativas e inclusivas relativas a questões etnorraciais, e reafirmado o objetivo de valorizar e assegurar a diversidade etnorracial, tendo a educação como instrumento decisivo para a promoção da cidadania e a garantia dos direitos humanos.
O empenho do governo federal em formular e ampliar essas políticas contribui para consolidar avanços no âmbito educacional.
Uma das principais vitórias foi a sanção da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que institui o sistema de cotas para o ingresso de estudantes nas universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
A lei destina no mínimo 50% das vagas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas. Prevê também até 25% de cotas raciais, de acordo com o percentual populacional de afrodescendentes em cada região do país.
No conjunto de ações do MEC destaca-se também o ProgramaUniversidade para Todos (ProUni) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
O MEC também faz a distribuição de material didático com a temática etnorracial, além de investir na formação continuada de professores. Em 2011 e 2012, foi oferecido a mais de dois mil professores o curso de aperfeiçoamento em educação das relações étnico-raciais, pela Universidade Aberta do Brasil.
Desde 2005, o MEC já formou quase 15 mil profissionais de educação por meio do programa Uniafro de formação continuada em educação para as relações étnico-raciais.  
FONTE- http://www.tribunadabahia.com.br/2013/01/10/lei-completa-10-anos-seguida-de-medidas-afirmativas-inclusivas
LEIAM TAMBÉM NO MEU BLOG INFOATIVO.DEFNET: 

A CONSCIÊNCIA INCLUSIVA E O RACISMO NA ESCOLA http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2011/11/consciencia-inclusiva-e-o-racismo-na.html


2 comentários:

  1. Acho que não existe maior forma de racismo que o tal "sistema de cotas".Dr. Joaquim Barbosa e tantos outros estudaram,se formaram e se tornaram "alguém" na vida,sem depender de nenhuma cota,mas antes pela CAPACIDADE,INTELIGÊNCIA e INTEGRIDADE!!!

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  2. Concordo com a cara Maria Dulce, porém não se conhece a origem de cada um deles. Dependendo da classe a que cada um pertença, fica mais fácil acessar a tal posto. A realidade da maioria de nossos irmãos é a dificuldade financeira e é justo comentar sobre a falta de coragem e de ânimo também. Temos que correr atrás e colocar a mão na massa, assobiar e chupar cana ao mesmo tempo. É difícil? É. Mas, se alguém conseguiu, haverá outros que também conseguirão.

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