CEGOS/DIREITOS - Projeto de Lei 4814/12 garante semáforos sonoros nas ruas próximo locais de reabilitação

Projeto exige alerta sonoro em semáforo próximo a serviço de reabilitação

(imagem descrita - foto da Deputada Mara Gabrilli: medida vai facilitar a travessia de pedestres com deficiência visual.)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4814/12, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que torna obrigatória a existência de semáforo com dispositivo sonoro nas vias públicas que deem acesso a serviços de reabilitação. O objetivo principal da medida é facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual.

“Privar o pedestre com deficiência visual da informação sonora dos semáforos equipara-se a privá-lo do próprio direito de ir e vir, tal como a falta de guia rebaixada para um cadeirante”, diz a deputada.

O projeto altera a lei que trata das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei 10.098/00). Atualmente, essa lei já exige semáforos com dispositivo sonoro nas vias de grande circulação.

Mara Gabrilli afirma, no entanto, que o Poder Público também precisa facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de reabilitação, “como medida última para garantir o mínimo de dignidade, autonomia, socialização e segurança dessas pessoas”.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 7699/06, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência e aguarda inclusão na pauta no Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-4814/2012  fonte - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/437277-PROJETO-EXIGE-ALERTA-SONORO-EM-SEMAFORO-PROXIMO-A-SERVICO-DE-REABILITACAO.html

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli