Lei garante os mesmos benefícios legais de pessoas sem deficiência. Profissionais de unidades de ensino regular não são qualificados.
(imagem - foto colorida publicada pela matéria, com uma sala de aula, onde em primeiro plano, com camiseta azul, vista de costas, uma pessoa ajuda um educando de camiseta branca com bordas azuis. que escreve sobre uma carteira azul, lembrando-lhes que AZUL é cor referência para o Autismo)
A Constituição Federal defende que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Mas, apesar de garantido pela Constituição, só a partir de 2007 as pessoas com deficiência começaram a ter mais acesso à educação gratuita. Isso devido à Organização das Nações Unidas (ONU) que, naquele ano, aprovou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
(INFORMA O DEFNET, como complemento à matéria - que é a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil, com seu Protocolo Facultativo aprovados e ratificados, como emenda constitucional, sendo hoje confirmada pelo DECRETO 6949/2009)
Para contribuir com a inclusão social, no final do ano passado foi instituída a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A Lei Federal nº 12.764 determina que toda criança com autismo tem o direito de frequentar escolas regulares. A lei prevê ainda uma punição para gestores escolares que recusarem matricular alunos com autismo.
Mas a ideia de ensino de qualidade para todas as crianças sem distinção ainda é uma realidade distante. De acordo com a presidente da Associação de Amigos dos Autistas de Alagoas (AMA), Mônica Ximenes, as escolas não são preparadas para receber as crianças com deficiência, especialmente os autistas. “Como é proibido recusar matrícula, elas fazem uma inclusão mascarada, porque não capacitam os seus profissionais para atender esses alunos”, reforça.
O mais importante para uma criança com deficiência, revela Mônica, não é aprender o mesmo conteúdo que as outras, mas ter a possibilidade de autonomia. “A escola é a instituição responsável por introduzir a criança na vida pública. E você não pode dizer que esse aqui vai ser introduzido na vida pública e aquele não”, defende.
Desafios
O sonho da professora Lidiana Miranda sempre foi ter um filho. Como ele não veio pelo método tradicional, ela e o marido resolveram adotar um menino de apenas um mês de vida. Os meses foram passando e o pequeno Lucas não se desenvolveu como as crianças da sua idade. Aos dois anos e meio veio o diagnóstico: Lucas é autista. “Foi realmente um choque em nossas vidas. Em Alagoas não há profissional qualificado, até quando levo meu filho ao pediatra, sou eu que ensino ao médico”, revela a mãe.
Lidiana relata que Lucas tem autismo severo e que ela teve que mudar a rotina e a vida para acompanhar o filho e ajudar o marido, que precisou trabalhar dobrado para manter a casa e o tratamento. “Hoje Lucas está com cinco anos. Foi muito difícil colocar ele na escola porque nenhuma está preparada para lidar com isso. Só com estudos, gasto mais de R$ 3 mil por mês. Nos últimos dias tenho sofrido muito porque meu filho chora todas as noites e eu não sei o que fazer”, desabafa.
Um tratamento de qualidade para crianças autistas é caro. E, segundo a presidente da AMA, a Associação não tem ajuda do governo e os pais precisam arcar com todas as despesas. Ela também é mãe de um filho autista, de 11 anos, que frequenta a AMA.
Um tratamento de qualidade para crianças autistas é caro. E, segundo a presidente da AMA, a Associação não tem ajuda do governo e os pais precisam arcar com todas as despesas. Ela também é mãe de um filho autista, de 11 anos, que frequenta a AMA.
“Se o governo ajudasse no tratamento, seria mais fácil. Eu digo tratamento de qualidade, não os tratamentos gratuitos que “atendem” 150 crianças por dia. Isso não é tratamento. Não funciona”, reclama.
Escolas privadas
A lei diz ainda que, "em casos de comprovada a necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especializado". Porém, as escolas de Alagoas não cumprem a legislação.
A reportagem do G1 ligou para várias escolas particulares para saber se a lei estava sendo respeitada. Nenhuma delas recusa a matrícula, mas sobre o acompanhante especializado, apenas uma afirmou que tem pessoa qualificada para atender crianças autistas.
É o caso de uma escola localizada no bairro da Ponta Verde, em Maceió, que há alguns anos investe na capacitação, não apenas dos professores, mas de todos os funcionários. A escola atende 39 crianças com autismo, ou seja, em quase todas as turmas há um aluno especial.
“Realizamos adaptações curriculares, o autista tem que ver os mesmos assuntos que os outros colegas, só que a atividade é diferenciada, de acordo com a necessidade de cada um”, afirmou a coordenadora pedagógica Guirleide Turela.
A escola tem uma sala exclusiva para atividades diferenciadas que atendem aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem ou com deficiência. Ainda segundo ela, a lei é um grande desafio para as escolas. “O primordial é ter o desejo de fazer, buscar formação, conhecer os limites desses alunos. É só assim que a escola pratica a inclusão”, afirmou a coordenadora.
Ainda de acordo com Guirleide, a escola sofre muito preconceito de outros pais. “Como os autistas frequentam a mesma sala de aula que os demais, os pais acreditam que eles atrapalham o desenvolvimento dos outros alunos. Nós não admitimos esse tipo de comportamento”, afirmou.
A escola tem uma sala exclusiva para atividades diferenciadas que atendem aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem ou com deficiência. Ainda segundo ela, a lei é um grande desafio para as escolas. “O primordial é ter o desejo de fazer, buscar formação, conhecer os limites desses alunos. É só assim que a escola pratica a inclusão”, afirmou a coordenadora.
Ainda de acordo com Guirleide, a escola sofre muito preconceito de outros pais. “Como os autistas frequentam a mesma sala de aula que os demais, os pais acreditam que eles atrapalham o desenvolvimento dos outros alunos. Nós não admitimos esse tipo de comportamento”, afirmou.
Rede pública
Apesar dos investimentos do Ministério da Educação, apenas quatro escolas das rede municipal de ensino de Maceió estão preparadas para receber crianças com autismo.
De acordo com a técnica em educação especial da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Ângela Matos, os professores fazem capacitação para aprender a lidar com pessoas com deficiência física e intelectual, mas as melhorias acontecem a passos lentos. “Nós estamos no caminho certo e fazendo tudo o que está ao nosso alcance. Mas as escolas precisam estar boas para todos para que elas possam receber melhor esses alunos”, afirmou.
FONTE - http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2013/03/escolas-regulares-de-al-nao-sao-preparadas-para-receber-autistas.html
LEIAM TAMBÉM SOBRE OS AUTISMOS NO MEU BLOG INFOATIVO.DEFNET :
Nenhum comentário:
Postar um comentário