*(Imagem de divulgação - foto colorida de uma cabine ou provador para roupas com barras laterais incluídas em seu interior)
O governador Wilson Martins (PSB) sancionou o projeto do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) que torna obrigatória a instalação de provadores de roupas adaptados à população com DEFICIÊNCIA ou mobilidade reduzida.
A lei se aplica a todos os estabelecimentos que comercializem roupas, vestuário, indumentárias ou similares. “Pela lei, pelo menos um provador deve ser adaptado a essas pessoas com DEFICIÊNCIA explicou o parlamentar.
Os estabelecimentos serão obrigados a fixar uma placa informativa da nova legislação.O Procon e outros órgãos de fiscalização do Estado serão obrigados a fazer a fiscalização. Os estabelecimentos terão 180 dias para se adaptar a nova legislação.
Em casos de descumprimento da lei, o estabelecimento pode sofrer sanções que variam de notificação, advertência, pagamento de multa de 200 UFrs, podendo chegar até a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
FONTE - http://www.cidadeverde.com/lei-lojas-do-piaui-terao-que-ter-provadores-com-acessibilidade-127117
NOTA - DEFNET - O termo "necessidades especiais foi substituído no texto da matéria pois já está ultrapassado e não segue a legislação sobre o termo correto e aprovado pelo Decreto 6949/2009 que é PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, e lembrar que os estabelecimentos deveriam também se preparar para seguir todas as normas de acessibilidade já transformadas em lei, bem como atender ao máximo as diferenças humanas ligadas a deficiências, e não apenas às deficiências físicas)
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