segunda-feira, 25 de março de 2013

SAÚDE MENTAL/INTERNAÇÕES - Aprovado o Projeto de Lei que permite pedir revisão de Internação Involuntária

Comissão aprova direito de paciente pedir revisão de internação psiquiátrica

Rosinha da Adefal
*(imagem - foto colorida da Deputada Federal Rosinha da Adefal que diz que a medida irá dar mais transparência à condução clínica do paciente)
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (20) projeto que garante a pacientes com transtornos mentais, sem antecedentes criminais e internados involuntariamente, o direito de exigir revisão de internação. Pelo projeto – PL4312/08, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) – a revisão poderá ser solicitada a cada seis meses.
Para a relatora, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), “a previsão legal de uma segunda opinião confere transparência à condução clínica do paciente e garante segurança à família”.
Segundo a proposta, o paciente terá direito a pedir que seu exame seja feito por um médico que não tenha sido o responsável pela internação.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

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