São Paulo – O Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) apura diversos inquéritos civis sobre a falta de rampas, elevadores, corrimões e banheiros adaptados, entre outras obras de acessibilidade física, e também da oferta de atendimento escolar especializado para alunos com algum tipo de deficiência, bem como de suporte especial e de auxiliares em sala de aula para professores do ensino regular – a chamada acessibilidade pedagógica.
Segundo o promotor de Justiça do Grupo Especial de Educação do MP, João Paulo Faustinoni e Silva, há inquéritos com origem em reclamações específicas, como aquelas de pais que não conseguem matricular seus filhos porque a escola não tem condições físicas adequadas, e um mais amplo, que busca soluções para problemas dessa natureza nos mais de 5.200 estabelecimentos em todo o estado.
“Nós já estamos negociando uma solução com a Secretaria Estadual da Educação. Uma proposta apresentada, que consideramos insatisfatória, pretende tornar acessível metade dos prédios até 2020”, disse o promotor. “Não concordamos porque o direito à acessibilidade já está garantido.”
O promotor disse que em dezembro passado começou a ser discutido outro acordo para garantir acessibilidade completa, conforme as normas oficiais, em 300 prédios por ano. E outros, excluídos desse grupo, receberiam obras de adequação parcial, como instalação de banheiro e rampa provisória, até que fossem incluídos no cronograma de adequação total.
Essa proposta ainda vai ser avaliada pelo grupo de educação, que terá apoio de promotores da área de pessoas com deficiência de outras comarcas. “Vamos começar a avaliar o que a proposta traz de adequado, de inadequado e a maneira pela qual vamos atuar em relação a isso. Precisamos ainda de alguns dados complementares já que este projeto exclui as escolas tombadas e também saber, entre outras coisas, como isso seria distribuído no estado.”
Dados do Censo Escolar 2011, do Ministério da Educação (MEC), mostram que na época do levantamento a rede estadual paulista tinha 4.818 escolas de ensino fundamental, das quais 1.268 eram consideradas acessíveis. Desse total, apenas 611 tinham dependências e vias adequadas; em 970 havia banheiros adequados e 906 não tinham nenhuma de suas dependências em condições de receber pessoas com deficiência.
Prazo expirou
Pela lei estadual de acessibilidade (11.263/2002), o prazo para adequação total dos prédios expirou em 2007. Na época, o então governador José Serra (PSDB) apresentou um plano para adaptar, pelo menos, metade das escolas até 2010. “Estou cobrando essa informação da secretaria da Educação para entender os motivos orçamentários e operacionais que impediram o cumprimento.”
Segundo o promotor Faustinoni e Silva, ingressar com ação civil pública cobrando acessibilidade em todas as escolas não é uma estratégia eficaz. Por isso, ele pretende firmar um acordo adequado e razoável que pode trazer resposta mais efetiva e em prazo mais curto. “Se essa negociação não avançar, aí a saída vai ser judicializar mesmo”, disse.
Conforme o promotor, a rede municipal de São Paulo está um pouco mais avançada em termos de acessibilidade pedagógica. Ele destacou um programa de acolhimento das crianças com deficiência na escola, que conta com auxiliar da rede escolar, profissional que tem autonomia para atividades diárias de higiene e alimentação, por exemplo. Outra iniciativa é a criação de centros regionais de formação e apoio à inclusão, que dão suporte pedagógico às escolas em questões de acolhimento e atenção às especificidades de cada um. Já na rede estadual, segundo ele, há apenas um Centro de Apoio Pedagógico, localizado na capital. Por isso, o MP tem cobrado da secretaria uma nova proposta descentralizada para lidar com a inclusão e que crie estruturas próximas às escolas para dar apoio aos professores. “Assim torna-se possível diagnosticar com mais facilidade aqueles alunos que precisam de atenção especial”.
Ainda segundo o promotor, o governo estadual desenvolveu materiais, ofereceu cursos, mas esse investimento ainda não foi convertido em melhorias concretas nas escolas. “Faltam acessibilidade física, pedagógica e atitudes inclusivas na escola, onde a criança está.”
No começo do mês, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Estadual e o governo paulista determinou que a partir do próximo dia 19 as escolas estaduais deverão dispor de profissionais cuidadores para auxiliar os professores em sala de aula. O termo prevê, até 2014, o acompanhamento de profissional capacitado para atender às diferentes necessidades dos alunos com deficiência. O professor que identificar a necessidade de apoio de outro profissional no acompanhamento de alunos deverá notificar a direção da escola, que fará a solicitação à Diretoria de Ensino da região.
Em nota, a Secretaria Estadual da Educação informou que seu plano de acessibilidade prevê atender de forma gradativa a todas as escolas da rede, respeitando o orçamento anual da pasta e que são 1.014 as escolas com acessibilidade. Nos últimos dez anos, foi investido mais de R$ 1,164 bilhão em obras de acessibilidade e em 2012, R$ 208 milhões na adaptação de 130 escolas. No ano anterior, mais de R$ 60 milhões para adaptar 78 unidades. Estão em execução ou processo de licitação cerca de 346 escolas em todo o estado.
Ainda conforme a nota, o plano – que foi apresentado ao MP-SP – prevê a oferta de escola com acessibilidade em todas as áreas urbanas no alcance de um raio de dois quilômetros da residência dos estudantes e de um raio de 15 quilômetros em áreas rurais; todas as escolas estaduais são inclusivas – caso não seja possível o atendimento de um estudante na rede regular de ensino devido ao elevado nível da deficiência, ele é assistido por instituições credenciadas – e são oferecidas 1.421 salas de recursos multifuncionais para auxiliar o aprendizado dos 60.044 alunos com deficiência matriculados em todo o estado.
FONTE - http://www.redebrasilatual.com.br/temas/educacao/2013/03/acessibilidade-governo-estadual-paulista-quer-adaptar-metade-das-escolas-ate-2020.-mp-acha-pouco
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