SAÚDE/LEGISLAÇÃO - Projeto de lei obriga tratamento gratuito, para Incontinência urinária, no SUS e nos planos de saúde

Projeto obriga SUS e planos de saúde a oferecer tratamento de incontinência

Uma proposta em tramitação na Câmara obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos e seguros privados de saúde a oferecer gratuitamente tratamento integral de incontinência urinária. A medida está prevista no Projeto de Lei 5922/13, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES).

Pelo texto, unidades de atenção à saúde do SUS e do sistema de saúde suplementar ficarão obrigadas a fornecer aos pacientes todos os procedimentos, produtos e medicamentos requeridos por indicação médica.

O tratamento poderá incluir:
– medidas para o bem-estar geral do paciente;
– terapêutica comportamental;
– intervenções farmacológicas;
– intervenções cirúrgicas;
– terapêutica fisioterápica; e
– implantação de dispositivos de compressão uretral e esfíncter (estrutura muscular que controla a abertura ou fechamento do canal urinário) artificial.

O projeto ressalta que homens com situações complexas de incontinência urinária – decorrentes de lesão, prostatectomia, traumatismo pélvico, malformações congênitas, doenças neurológicas, entre outras causas – também terão direito a tratamento adequado para melhoria do quadro clínico.

“Merece destaque o tratamento do câncer da próstata, que devido à retirada total dessa glândula, procedimento conhecido como prostatectomia radical, leva à incontinência”, explica o autor.

Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-5922/2013
• FONTE - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/462061-PROJETO-OBRIGA-SUS-E-PLANOS-DE-SAUDE-A-OFERECER-TRATAMENTO-DE-INCONTINENCIA.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email