Tribunal britânico decide esterilizar deficiente intelectual "em seu próprio interesse"
Um tribunal britânico deliberou hoje, pela primeira vez, que um homem com deficiência mental, considerado como "incapaz" de utilizar corretamente os vários métodos de contracepção disponíveis, será esterilizado "em seu próprio interesse".
(imagem - foto colorida da Bandeira da Inglaterra, nas cores azul, vermelho e branco, que tremula ao vento, hasteada sobre o fundo azul celeste, arquivo Reuters)
O homem de 36 anos, designado como "DE", é pai de uma criança com cerca de três anos e não pretende ter mais filhos.
De acordo com os médicos que acompanharam este caso, o homem, dotado de um quociente de inteligência (QI) de 40, equivalente ao de uma criança entre os seis e os nove anos de idade, não reúne as condições mentais necessárias para decidir sobre a realização de uma vasectomia.
O pedido para o procedimento foi apresentado pelos pais do homem, pelo seu médico de família e pelos serviços sociais.
"DE", que vive com os pais em Midlands, na região centro de Inglaterra, tem uma vida sexual ativa com a namorada, designada como "PQ", que também é deficiente mental.
No entanto, o casal, junto há 10 anos, não consegue recorrer aos vários métodos de contraceção disponíveis, o que dificulta a prevenção de uma nova gravidez.
Perante a incapacidade do casal de usar qualquer tipo de contraceção, as autoridades decidiram, após o nascimento do primeiro filho do casal, tomar medidas concretas, nomeadamente evitar que "DE" tivesse sozinho com a namorada.
Segundo explicou a juíza Eleanor King, "DE" ficou muito perturbado com a presença do filho e não compreendeu que a criança era uma consequência das relações sexuais que mantinha com a namorada.
A vasectomia é "definitivamente em seu próprio interesse", indicou a juíza, sublinhando que, após a operação, o homem poderá retomar o relacionamento com a namorada, bem como reconquistar "as suas capacidades e a sua independência".
A esterilização forçada de deficientes, amplamente praticada na primeira metade do século XX sob a influência da doutrina do eugenismo (conjunto dos métodos que visam melhorar o património genético de grupos humanos), foi considerada como um crime contra a humanidade depois da adoção do Estatuto de Roma em 1998 (que instituiu o Tribunal Penal Internacional).
"Este caso não está relacionado com o eugenismo e não é a história de um homem que será submetido a uma vasectomia contra a sua vontade", afirmou Angus Moon, representante de "DE" no tribunal.
"Estamos perante um caso excecional, o primeiro nesta jurisdição 1/8Inglaterra e País de Gales 3/8, e não é suposto autorizar outras vasectomias em outros deficientes mentais", referiu o representante.
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