PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/AVIAÇÃO - A ANAC anuncia mudanças nas regras de acessibilidade nos aeroportos

Anac cria novas regras de acessibilidade nos aeroportos

A Anac anunciou mudanças nas regras sobre o acesso de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) ao transporte aéreo. O novo regulamento publicado hoje tem o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento prestado às pessoas com limitação de autonomia como passageiro.

Uma das principais mudanças é a transferência da responsabilidade pelo fornecimento dos mecanismos adequados para o embarque e desembarque de PNAE das companhias aéreas para o operador aeroportuário. Pela nova norma, o aeroporto tem que prover o equipamento, mas a realização do embarque e do desembarque continua sendo de responsabilidade das companhias aéreas, que podem utilizar os equipamentos disponíveis pelo operador ou equipamentos próprios. Os principais aeroportos do País, com mais dois milhões de passageiros/ano, têm até dezembro para se adequar às regras. 

Outras mudanças foram anunciadas, como o fim da limitação de passageiros com limitação de autonomia e a ampliação de 10% para 50% no número de assentos de corredor com braços móveis em aeronaves com mais de 30 assentos. Para quem não efetuar as mudanças, o regulamento prevê multas que variam entre R$ 10 mil, R$ 17,5 mil ou R$ 25 mil por infração.

fonte - http://www.panrotas.com.br/noticia-turismo/aviacao/anac-cria-novas-regras-de-acessibilidade-nos-aeroportos_90242.html

INFORMA O DEFNET - 

OBS- Dignissima "Sra. ANAC" - NÃO SOMOS "PASSAGEIROS COM NECESSIDADES DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL"... SOMOS CIDADÃOS E CIDADÃS COM DEFICIÊNCIA COM DIREITOS CONSTITUCIONAIS E GARANTIDOS PELA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DECRETO 6949/2009, ALÉM DO DIREITO À ACESSIBILIDADE AOS PORTOS, AEROPORTOS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS COM TOTAL ACESSO, SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE.  HÁ MUITOS ANOS. NÃO NOS TRATE APENAS COMO ''PRIORIDADE'' MAS SIM COMO CONSUMIDORES E CONTRIBUINTES, E EM ''ESPECIAL'' VIAJANTES PELOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO PAÍS E FORA DELE.  OBRIGADO

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Acompanhantes de deficientes têm direito a desconto em passagens – Será mesmo?????????????????? http://carolcam.blogspot.com.br/2013/07/acompanhantes-de-deficientes-tem.html

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/TRANSPORTE ACESSÍVEL - Bondinho de Santa Teresa terá acessibilidade no RJ

Projeto de bondinho de Santa Teresa prevê facilidade para cadeirantes

POR CHRISTINA NASCIMENTO

RIO DE JANEIRO -  Previsto para voltar a circular somente em 2014, o bonde DE SANTA TERESA PROMETE SER INOVADOR  PELO MENOS EM UM QUESITO: ACESSIBILIDADE.

(Imagem - foto colorida de dois bondes da cor amarela em um espaço para sua manutenção e reforma - fotografia de banco de imagens)

Previsto para voltar a circular somente em 2014, o bonde de Santa Teresa promete ser inovador em pelo menos em um quesito: acessibilidade. Se o projeto que prevê um espaço no meio do corredor dos carros para cadeirantes sair do papel, o Rio terá o primeiro bondinho do mundo adaptado para PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 

(o DEFNET informa que o termo utilizado na  matéria é incorreto, conforme Decreto recente, 6949/2009, a Convenção sobre os Direitos das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, e não se deve mais utilizar, principalmente na mídia o termo "necessidades especiais", muito menos "portadores).

A ideia é que o cadeirante acesse o bonde por um elevador, que ficará em alguns pontos de embarque  e desembarque do bairro. Para isso, seria colocada porta na lateral do carro. A proposta, no entanto, precisa de aprovação do Inepac (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural) e do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). A resposta deve ser dada até o fim do mês.

Outra novidade em fase de análise é que, em vez de apenas um bondinho circular, dois fariam o trajeto. Os carros ficariam acoplados. Um teria acessibilidade e outro, não.

“Estamos estudando essa possibilidade de acessibilidade, mas ainda não é algo que foi fechado. O Inepac está nos acompanhando neste processo. Com o elevador, o design do bonde não será afetado tanto. Além disso, eles já circularam acoplados no passado”, explicou o presidente da Central Logística do governo do Estado, Eduardo Macedo.

Para adaptar um bondinho tradicional, será necessário fazer um reforço na sua estrutura. A acessibilidade não era uma exigência do edital de licitação, mas foi colocada como uma possibilidade para que o veículo seja ‘politicamente correto”. De acordo com Massimo Giovanna, presidente da TTrans — empresa que ganhou a concorrência pública para fabricar os 14 bondinhos que vão circular em Santa Teresa —, a adaptação não trará nenhum custo adicional ao projeto.

“Assim que os órgãos responsáveis aprovarem as alterações para cadeirantes, entregaremos o primeiro bonde em seis meses. Os restantes vão ficar prontos um a cada mês”, afirmou Giovanna, que formou equipe multidisciplinar para o projeto pioneiro.

Nesta segunda-feira, o governo do Estado afirmou que não haverá suspensão da revitalização dos bondinhos de Santa Teresa com a perda dos royalties.

Licitação ainda está parada

A licitação para os trilhos do sistema de bonde e para a rede aérea de cabos e fios ainda está parada na Secretaria da Casa Civil. Segundo a assessoria do governo do Estado, a documentação está em fase de análise. Não há previsão para ser concluída.

Duas empresas estão participando da concorrência pública. Quando Santa Teresa começar a receber as obras para a circulação dos bondinhos, muitas ruas ficarão interditadas e vários buracos serão abertos para a instalação da fundação da estrutura férrea. O presidente da Central Logística, Eduardo Macedo, afirmou que os bondinhos vão funcionar por trechos, à medida em que as obras forem sendo concluídas.

fonte - http://odia.ig.com.br/portal/rio/bonde-com-acesso-para-portadores-de-necessidades-especiais-1.559535

PESSOAS C DEFICIÊNCIA/INCLUSÃO ESCOLAR - Transporte público acessível e gratuito é a BARREIRA principal

Falta de transporte é maior obstáculo para pessoa com deficiência ir à escola

(imagem - Foto colorida com pessoas com deficiência em cadeiras de rodas, uma mulher e uma criança, com uma outra pessoa entre elas, tendo o espaço e ambiente como uma escola com uma série de imagens ligadas à sala de aula, com um cartaz pintado em cores na parede- fotografia TV Brasil- Flickr)

São Paulo – A falta de transporte gratuito acessível é um dos principais motivos pelos quais pessoas com deficiência não frequentam a escola. O dado faz parte de um levantamento dos ministérios da Educação (MEC), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e dos Direitos Humanos e dos municípios brasileiros, que atuam conjuntamente para localizá-las nas regiões mais remotas e vulneráveis do país e encaminhá-las à escola.

Segundo o MEC, em 2003 apenas 13% de crianças, adolescentes e jovens, com deficiência, estavam matriculadas no ensino fundamental regular em todo o país. Em 2012, esse percentual chegou a 75%. Entre a faixa etária de 4 a 17 anos, que está obrigada a frequentar a escola pela Constituição Federal, o índice é de 82%. 

“Todos eles têm de estar na escola. Por isso, em 2012 foram adquiridos 1.700 veículos acessíveis e até 2014 serão comprados 2.600. Serão privilegiados os municípios com maior índice de pessoas com deficiência em idade escolar”, disse a diretora de Políticas de Educação Especial do MEC, Martinha Clarete Dutra dos Santos.

Desde 2007, o ministério cruza dados da Previdência Social – onde estão cadastrados os beneficiários do chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) – com os do Censo Escolar para identificar aqueles que estão fora da escola. Insituído pela Constituição, assegura a transferência mensal de um salário mínimo a pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de qualquer idade. As informações são repassadas aos municípios, que por meio de diversas estratégias de serviço social e de saúde vão à casa dessas pessoas para saber as razões de não estarem estudando. 

“Nosso objetivo é fazer com que essas populações até então sem oportunidade encontrem na escola a porta de entrada para uma vida melhor, com acesso à educação, saúde e outros direitos básicos. O apoio da família e da sociedade como um todo é muito importante para apoiar esse processo”, disse Martinha.  

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. A inclusão dessa população na escola regular está inserida num projeto nacional de educação para todos definido por políticas públicas. Em novembro de 2011, o governo federal lançou o Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade para promover a inclusão social e autonomia dessa população. Entre essas ações está o repasse anual de R$ 100 milhões para financiar obras de acessibilidade em escolas ainda sem adaptação. 

Segundo o MEC, em 2003 havia no Brasil 8 mil escolas públicas e privadas arquitetonicamente acessíveis, o que então correspondia a 5% das escolas. Em 2011, eram 34.600 escolas. O desafio, segundo Martinha Clarete, é adaptar os prédios escolares antigos e não permitir que nenhum novo seja entregue sem atender às normas técnicas de acessibilidade.
Fonte http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2013/02/falta-de-transporte-e-maior-obstaculo-para-pessoa-com-deficiencia-ir-a-escola

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A INCLUSÃO ESCOLAR AINDA USA FRALDAS? http://infoativodefnet.blogspot.com.br/2010/07/inclusao-escolar-ainda-usa-fraldas.html