Plenário vota projeto que beneficia doente de câncer
Está na pauta desta semana proposta que obriga plano de saúde a custear remédio de uso oral para o tratamento de tumor. Senado também votará texto que trata de número de deputados federais
A semana começa com a pauta do Plenário destrancada após a votação, na semana passada, da Medida Provisória (MP) 621/2013, que criou o Programa Mais Médicos. Da ordem do dia da sessão de amanhã constam 20 itens
Duas matérias tramitam em regime de urgência. Uma delas é o PDS 85/2013, de Eduardo Lopes (PRB-RJ), que suspende os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mudou o número de deputados federais por estado.
Pelas regras em vigor, as 513 vagas da Câmara são distribuídas de acordo com a população dos estados em 1998. A Justiça Eleitoral redistribuiu as cadeiras levando em consideração dados mais atuais, do Censo de 2010. Nas mudanças feitas pelo tribunal, Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganham deputados. Por outro lado, perdem deputados Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul.
Outro projeto prioritário, dentro das atividades do Outubro Rosa, movimento a que se integrou o Congresso Nacional, é o substitutivo ao PLS 352/2011, que inclui tratamentos com remédios de uso oral contra o câncer entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde.
Segundo o projeto, de Ana Amélia (PP-RS), os planos devem cobrir despesas com medicamentos de uso oral e procedimentos radioterápicos e de hemoterapia, no tratamento domiciliar, desde que relacionados à continuidade da assistência hospitalar.
A senadora informou que, em 15 anos, 80% dos tratamentos oncológicos serão feitos na casa do paciente, com medicamentos de uso oral. Ela lembrou que, atualmente, os planos de saúde só são obrigados a arcar com os custos ambulatoriais.
Devem ser votadas pelo Plenário oito propostas de emenda à Constituição que tratam de temas diversos. Nesta semana, deve avançar a discussão da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000). A proposta, que torna obrigatória a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria uma fonte permanente de financiamento para a saúde, ainda precisa passar por mais três sessões de discussão em primeiro turno e três em segundo turno. A quinta discussão da PEC deve ocorrer na quinta-feira.
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