GT da Câmara defende residência terapêutica para presos com transtornos mentais
(imagem - foto em preto e branco de um corredor de um hospital de custódia (em Salvador, Bahia), com leitos e no primeiro plano um homem de costas, com o "uniforme" típico de "pacientes'', dentro de um corredor que para muitos ainda será apenas o da morte sem data marcada- fotografia do Infográfico Correio Web, do documentário A CASA DOS MORTOS - de Debora Diniz)
O grupo de trabalho de saúde mental da Comissão de Seguridade Social e Família está analisando a situação de pessoas com transtornos mentais que se encontram detidas em presídios e cadeias públicas.
Em entrevista ao programa Com a Palavra, da Rádio Câmara, a coordenadora do grupo de trabalho sobre saúde mental, deputada Erika Kokay (PT-DF), explicou que muitos encarcerados com transtornos mentais continuam presos porque não têm para onde ir. "Nós temos pessoas que já deveriam estar em liberdade e que, muitas vezes não estão, por não terem vínculos familiares, ou porque não existem residências terapêuticas.”
A deputada acrescentou que o grupo percebeu uma resistência grande nos municípios onde se localizam os hospitais de custódia, ou alas de tratamento psiquiátrico ligadas ao sistema prisional, para que sejam construídas residências terapêuticas, “para que as pessoas sem vínculos familiares possam adquirir a cidadania e a liberdade."
Na opinião da deputada, o Congresso pode ajudar aprovando leis para a construção de residências terapêuticas que tirem da prisão quem tem transtorno mental. "Nós vamos ver gestores dizendo: se o governo me obrigar eu faço, mas se não me obrigar eu não tenho como explicar porque eu não tenho uma creche e estou construindo uma residência terapêutica para pessoas que estão ou estiveram em conflito com a lei. Então, nós precisamos ter uma legislação que possa incentivar, que possa estimular. Penso até que nós precisamos trabalhar na perspectiva de termos algum tipo de condicionamento de outros repasses federais, para que tenhamos essas residências terapêuticas."
Pesquisas
Erika Kokay destacou que há pessoas com transtornos mentais presas há mais de 30 anos, tempo máximo para o cumprimento de uma pena. A deputada citou pesquisa do Ministério da Justiça segundo a qual 58% de quem está detido com transtornos mentais têm entre 20 e 39 anos, 23% são analfabetos e apenas 6% concluíram o ensino médio.
Erika Kokay destacou que há pessoas com transtornos mentais presas há mais de 30 anos, tempo máximo para o cumprimento de uma pena. A deputada citou pesquisa do Ministério da Justiça segundo a qual 58% de quem está detido com transtornos mentais têm entre 20 e 39 anos, 23% são analfabetos e apenas 6% concluíram o ensino médio.
Segundo levantamento feito pelo Jornal O Globo, em fevereiro deste ano, pelo menos 800 pessoas absolvidas pela Justiça em razão de transtornos mentais ainda estão presas. A pesquisa foi feita junto às secretarias de administração penitenciária, defensorias públicas e varas de execução penal nos estados.
Esse número pode ser até três vezes maior. Isso porque outros 1.700 acusados de diferentes crimes já receberam indicação judicial de que podem ter transtornos mentais e aguardam laudo psiquiátrico e tratamento médico dentro de presídios ou em casa.
Relatório final
O grupo de trabalho deve apresentar até o final do ano relatório com recomendações e projetos de lei sobre o assunto.
O grupo de trabalho deve apresentar até o final do ano relatório com recomendações e projetos de lei sobre o assunto.
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