SAÚDE PÚBLICA/RECURSOS - Comissão irá discutir os 10% das receitas da União para a Saúde

Câmara instala comissão para discutir financiamento público da saúde

Grupo formulará propostas para garantir a destinação de, no mínimo 10% das receitas correntes brutas da União para o setor.

(imagem - foto colorida de uma passeata com muitas pessoas e faixas na defesa do SUS, da Saúde Pública como direito e de um orçamento de 10% das receitas para a Saúde - fotografia de Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados) 

Sociedade civil organizada e parlamentares estão mobilizados por mais recursos para a saúde. No mesmo dia em que dezenas de entidades se organizaram em uma marcha pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso em defesa da saúde, a Câmara instalou uma comissão especial para discutir o financiamento público do setor. A ideia é, principalmente, garantir a destinação de, no mínimo, 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde.

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a regulamentação da Emenda 29, em 2012 (Lei Complementar 141/12), não produziu a solução esperada. Por isso, na avaliação do presidente, o tema volta à discussão. “Essa comissão especial vai buscar caminhos, propostas, um diálogo produtivo com o governo para que encontremos uma solução que venha a atender a expectativa imensa do Brasil, de todos os estados, que é dar uma saúde de respeito e altivez ao cidadão”, afirmou o presidente.

A comissão especial será presidida pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que também é coordenador da Frente Parlamentar da Saúde. Perondi é ainda autor de analisa projeto de lei complementar para destinar 10% das receitas da União para a Saúde (PLP 123/12). O relator será o deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

Foi escolhido 1º vice-presidente o Mandetta (DEM-MS);  2º vice o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) e 3º vice o deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ).

Iniciativa popular
As entidades da sociedade civil organizadas no Movimento Nacional em Defesa da Saúde, Saúde + 10, também coletam há um ano assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular com teor semelhante. Até o momento, cerca de 1,2 milhão de assinaturas foram coletadas. É necessário o apoio de, pelo menos, 1,3 milhão de cidadãos, mas a meta do movimento é superar essa marca, como destaca o coordenador do Saúde + 10, Ronald dos Santos.

“Na nossa avaliação, é possível a gente passar de dois milhões de assinaturas. Essa demanda é do povo brasileiro. Por isso, um projeto de iniciativa popular”, disse.

O movimento calcula que, com 10% das receitas da União para a Saúde, seriam garantidos mais R$ 45 bilhões por ano ao setor. O dinheiro, segundo a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, ainda não seria suficiente, mas já seria um passo importante.

"No Norte e no Nordeste, o SUS é muito mais fragilizado, mais caro fazer saúde nesses lugares. Estamos discutindo a prioridade à atenção básica, a estruturação a rede pública de saúde nas capitais, mas sobretudo no interior do País”, afirmou Para ela é preciso valorizar os profissionais da área e alertou para a grande desigualdade salarial.

Internação compulsóriaAlém de reivindicar mais recursos para a saúde, o movimento nacional em defesa do setor também defendeu a rejeição do projeto que prevê a internação compulsória de dependentes de drogas (PL 7663/10), pronto para a pauta do Plenário. Na avaliação do Conselho Federal de Psicologia, que participa do movimento, a internação compulsória não resolve o problema e equipara o usuário a um criminoso.

Íntegra da proposta:

• PLP-123/2012 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=533729

Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição – Rachel Librelon