SUS/SAÚDE - Sistema Único de Saúde deve ter Farmacêutico em suas unidades

Proposta obriga presença de farmacêuticos em unidades do SUS

(foto colorida de diversas e diferentes medicações organizadas em uma farmácia, em prateleiras)

Falta de profissionais capacitados para manusear 
medicamentos em boa parte das unidades de saúde pública 
motivou Vanessa Grazziotin a apresentar projeto

Tem parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado (PLS) que torna obrigatória a contratação de farmacêuticos em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que disponham de farmácias ou dispensários de medicamentos.

Aprovado no ano passado no Senado, o PLS 62/11 (PL 4.135/12, na Câmara) está pronto para ser votado. O que motivou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) a apresentar o projeto foi a falta de farmacêuticos em boa parte das unidades de saúde pública do país.

“Isto implica, muitas vezes, no manuseio de farmacoterápicos por profissionais incompetentes para o exercício da função”, justifica Vanessa.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto recebeu uma emenda da relatora, Ana Amélia (PP-RS). Ao invés de alterar a Lei 5.991/73, que regulamenta a assistência farmacêutica prestada pela iniciativa privada, como previsto pela autora, a emenda fez com que a proposta altere a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/90).

Se for aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o projeto ainda deve passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Jornal do Senado

fonte - http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/02/05/proposta-obriga-presenca-de-farmaceuticos-em-unidades-do-sus