AMAMENTAÇÃO- Câmara têm Projeto de Lei que amplia licença de doadoras de leite materno

Projeto prorroga licença de mãe que aderir à doação de leite

Do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), o Projeto de Lei 4698/12 prevê a prorrogação por 30 dias da licença-maternidade de empregada que aderir a programa de doação de leite humano. Atualmente, trabalhadoras que têm filhos fazem jus a afastamento remunerado de 120 dias, que podem ser estendidos por mais 60, se o empregador aderir ao programa Empresa Cidadã.

De acordo com Damião Feliciano, o objetivo da medida é estimular a doação de leite, uma vez que, segundo afirma, os bancos de leite humano brasileiros são deficitários em 60%. “As doações voluntárias são indispensáveis para viabilizar a manutenção do aleitamento natural para grupos pretendidos, constituídos, principalmente, por recém-nascidos prematuros de baixo peso”, sustenta.

Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4698/2012 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=559326
• fonte - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/434879-PROJETO-PRORROGA-LICENCA-DE-MAE-QUE-ADERIR-A-DOACAO-DE-LEITE.html

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Westphalem